José Manuel Naredo

EUA defendem ortodoxia liberal só para outros países



O artigo é do economista José Manuel Naredo, publicado originalmente no jornal Público, de Madri. Tradução: Marco Aurélio Weissheimer.
Fonte: Agência Carta Maior

Com tanto empenho para “sair da crise” está se perdendo de vista o horizonte de irracionalidade e falta de solidariedade que vinha sendo apontado pela atual globalização financeira. Neste mundo financeiramente globalizado, mas econômica e socialmente fragmentado, as urgências para “sair da crise” acabaram também eclipsando as críticas ao sistema monetário internacional e às práticas que motivaram essa crise.

Em princípio, considerou-se que a crise era o resultado lógico da dinâmica de funcionamento do capitalismo financeiro. Portanto, o objetivo de favorecer a estabilidade do sistema monetário internacional exigia questionar essa dinâmica estabelecendo novos mecanismos de regulação e controle que não chegaram a se concretizar de modo efetivo. O contexto que marcou a recente reunião do G-20 confirmou o desgoverno das finanças planetárias.

Pouco antes dessa reunião teoricamente orientada para coordenar as políticas dos países, os Estados Unidos, líder mundial das finanças, decidiu unilateralmente emitir 600 bilhões de dólares destinados a comprar sua própria dívida pública. Ou seja, enquanto os estados da União Europeia tratam penosamente de apertar o cinto e sanear suas dívidas, os EUA encomendam a seu próprio banco central a emissão de dinheiro para comprar suas próprias dívidas. Depois de tanto criticar Madoff e outros magos das finanças por emitir títulos sem respaldo ou contrapartida alguma, os EUA fazem o mesmo impunemente em uma escala muito maior para recomprar suas próprias dívidas.

Em resumo, enquanto defende a ortodoxia liberal para apertar as rédeas dos demais países, os EUA aproveitam sua posição de domínio para dar um show da mais absoluta heterodoxia, com o objetivo de animar os mercados financeiros com tal injeção de liquidez, esperando que, com isso, acabe animando também o pulso da conjuntura econômica em geral.

Estas medidas já não apontam para incentivar a demanda ou o emprego, mas sim para alimentar diretamente e sem rodeios esse coquetel explosivo de abundante liquidez barata e de desregulação e relaxamento da disciplina financeira que justamente originou a crise. Em vez de favorecer o investimento produtivo mediante estímulos keynesianos, está se preparando o caldo de cultivo propício para que prosperem novas bolhas que serão novamente fonte de instabilidade.

Noam Chomsky

A raiva mal dirigida nos EUA

O artigo é de Noam Chomsky. Tradução: Marco Aurélio Weissheimer.

Fonte: Agência Carta Maior.

Nunca havia testemunhado tamanho grau de irritação, desconfiança e desencanto como o que presenciamos nos Estados Unidos por ocasião das eleições de metade de mandato. Desde que os democratas chegaram ao poder, estão tendo que lidar com nosso monumental incômodo pela situação social, econômica e política do país. Em uma pesquisa da empresa Rasmussen Records, realizada em outubro, mais da metade da cidadania americana assegura ver com bons olhos o movimento Tea Party: esse é o espírito do desencanto.

Os motivos de queixa são legítimos. Nos últimos 30 anos, os salários reais da maioria da população estancaram ou diminuíram, enquanto que a insegurança trabalhista e a carga de trabalho seguiram aumentando, do mesmo modo que a dívida. Acumulou-se riqueza, mas só em alguns bolsos, provocando desigualdades sem precedente.

Estas são as consequências derivadas da financeirização da economia, que vem se desenvolvendo desde os anos 70, e do correspondente abandono da produção doméstica. Recordando esse processo: a mania da desregulamentação defendida por Wall Street e apoiada por economistas fascinados pelos mitos da eficiência do mercado.

O público adverte que os banqueiros, responsáveis em boa parte pela crise financeira e que tiveram que ser salvos da bancarrota, estão desfrutando de lucros recordes e suculentas bonificações, enquanto os índices do desemprego continuam em torno de 10%. A indústria encontra-se em níveis similares aos da Grande Depressão: um de cada seis trabalhadores está desempregado, e o cenário indica que os bons empregos não vão voltar.

O povo, com razão, quer respostas e ninguém as dá, com exceção de umas poucas vozes que contam histórias com certa coerência interna: desde que se suspenda a incredulidade e se adentre em seu mundo de disparate e engano.

Mas ridicularizar as travessuras do Tea Party não é o mais acertado. Seria muito mais apropriado tentar compreender o que sustenta o encanto desse movimento popular e nos perguntar por que uma série de pessoas irritadas estão sendo mobilizadas pela extrema direita e não pelo tipo de ativismo construtivo que surgiu nos tempos da Depressão (como, por exemplo, o Congresso das Organizações Industriais, CIO).

Neste momento, o que os simpatizantes do Tea Party ouvem é que todas instituições (governo, corporações e corpos profissionais) estão apodrecidas e que nada funciona. Entre o desemprego e outros inúmeros problemas, os democratas não têm tempo para denunciar as políticas que conduziram ao desastre. Pode ser que o presidente Ronald Reagan e seus sucessores republicanos tenham sido os grandes culpados, mas essas políticas iniciaram já com o presidente Jimmy Carter e se intensificaram com o presidente Bill Clinton. Durante as eleições presidenciais, entre o eleitorado principal de Barack Obama estavam as instituições financeiras, que afiançaram sua primazia sobre nas últimas décadas.

Aquele radical incorrigível do século XVIII, Adam Smith, referindo-se a Inglaterra, diria que os principais arquitetos do poder eram os donos da sociedade (naqueles dias, os mercadores e industriais), e estes se asseguravam que as políticas do governo se ativessem religiosamente a seus interesses, por mais penoso que fosse o impacto sobre a população inglesa, ou pior, sobre as vítimas da “selvagem injustiça dos europeus” em outros países.

Uma versão mais moderna e sofisticada da máxima de Smith é a teoria do investimento em partidos políticos, do economista político Thomas Ferguson, que considera as eleições como eventos nos quais grupos de investidores se unem para poder controlar o Estado, selecionando para isso os arquitetos daquelas políticas que atendem aos seus interesses.

A teoria de Ferguson é útil para antecipar as estratégias políticas para longos períodos de tempo. Isso não é nenhuma surpresa. As concentrações de poder econômico procurarão de maneira natural estender sua influência sobre qualquer processo político. O que ocorre é que, nos Estados Unidos, essa dinâmica é extrema.

E ainda assim pode-se argumentar que os desperdícios empresariais têm uma defesa válida frente às acusações de avareza e desprezo pelo bem comum. Sua tarefa é maximizar os lucros e o “bem-estar” do mercado. De fato, esse é seu dever legal. Se não cumprissem essa obrigação, seriam substituídos por alguém que o fizesse. Também ignoram o risco sistemático: a possibilidade que suas transações prejudiquem a economia em seu conjunto. Esse tipo de externalidade não é de sua incumbência, e não é por que sejam más pessoas, mas sim por razões de tipo institucional.

Quando a bolha estoura, os que correram os riscos correm para o refúgio do Estado. As operações de resgate, uma espécie de apólice de seguro governamental, constituem um dos perversos incentivos que magnificam as ineficiências do mercado.

Cada vez está mais ampliada a ideia de que nosso sistema financeiro percorre um ciclo catastrófico, escreveram, em janeiro deste ano, os economistas Peter Boone e Simon Johnson, no Financial Times. Toda vez que ele sucumbe, confiamos que seja resgatado por políticas fiscais e dinheiro fácil. Esse tipo de reação mostra ao setor financeiro que ele pode fazer grandes apostas, pelas quais será generosamente recompensado, sem ter que se preocupar com os custos que possa vir a ocasionar, porque será o contribuinte quem acabará pagando por meio de resgates e outros mecanismos. E, como consequência, o sistema financeiro ressuscita outra vez, para apostar de novo e voltar a cair.

O dia do juízo final é uma metáfora que também se aplica fora do mundo financeiro. O Instituto do Petróleo Americano, respaldado pela Câmara de Comércio e outros grupos de pressão, intensificou seus esforços para persuadir o público a abandonar sua preocupação com o aquecimento global provocado pelo homem e, segundo mostram as pesquisas, obteve bastante êxito nesta tarefa. Entre os candidatos republicanos ao Congresso nas eleições de 2010, praticamente todo mundo rechaça a ideia de aquecimento global.

Os executivos responsáveis pela propaganda sabem de sobra que o aquecimento global é verídico e nosso futuro incerto. Mas o destino das espécies é uma externalidade que os executivos têm que ignorar, pois o que se impõe é o sistema de mercado. E o público não poderá sair em operação de resgate quando finalmente se confirme o pior dos cenários possíveis.

Tomando emprestadas as palavras de Fritz Stern, o famoso estudioso da história alemã: tenho idade suficiente para lembrar-me daqueles dias ameaçadores nos quais os alemães despencaram da decência para a barbárie nazista. Em um artigo de 2005, Stern indica que tem o futuro dos EUA em mente quando repassa um processo histórico no qual o ressentimento contra um mundo secular desencantado encontrará a liberação no êxtase da fuga da razão.

O mundo é demasiado complexo para que a história se repita, mas de todo modo há lições que devem ser relembradas quando verificamos as consequências de outro ciclo eleitoral. Não é pequena a tarefa diante de quem deseje apresentar-se como uma alternativa à indignação e à fúria enlouquecida, ajudando a organizar os não poucos descontentes e sabendo liderar o caminho para um futuro mais próspero.

José Padilha

Carcaça de uma sociedade

Se o governo insistir nas UPPs, os confrontos serão inevitáveis. “Espero que o governo federal entre de cabeça e implemente um plano nacional de segurança sério", escreve José Padilha (foto), cineasta e diretor de "Ônibus 174", "Tropa de Elite", "Tropa de Elite 2", "Garapa" e "Segredos da Tribo", em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 28-11-2010.

Fonte: UNISINOS

Por que o Rio de Janeiro é uma cidade tão violenta? Por que tem um número tão alto de homicídios e de assaltos todo ano? Por que grande parte da capital carioca, sobretudo as áreas mais carentes, está dominada por grupos armados? Por que a história do Rio é marcada pela repetição de acontecimentos traumáticos na área de segurança pública, acontecimentos que chamam a atenção do mundo?

Vigário Geral e Candelária explicitaram a violência absurda da polícia carioca. O sequestro do Ônibus 174 demonstrou a precariedade dessa polícia e deixou à mostra a violência de um ex-menino de rua que preferiu “tentar a sorte” a se entregar ao Estado que o torturou a vida inteira. O brutal assassinato de Tim Lopes mostrou que os traficantes cariocas não são Robin Hoods do morro, mas criminosos que utilizam métodos brutais. A tortura de jornalistas de O Dia por milicianos deu origem à CPI que revelou máfias de bombeiros, policiais civis e policiais militares no comando de comunidades carentes, com o apoio de vereadores, deputados estaduais e até deputados federais. E, finalmente, o ataque sistemático do tráfico a vários pontos da cidade, e a reação subsequente da polícia, “desentocou” um verdadeiro exército armado na Vila Cruzeiro e o expôs para todo mundo ver.

Afinal, por que o Rio de Janeiro é assim?

Uma resposta, a da esquerda naïve, postula que a violência no Rio de Janeiro decorre da miséria e da luta de classes, e diz que para combatê-la é necessário acabar com as diferenças sociais, distribuir a renda e educar a população. Há também a resposta da direita naïve, que reduz a violência do Rio a um problema de repressão e diz que ela se explica pela falta de firmeza da polícia e das leis.

As duas respostas estão erradas, contradizem fatos conhecidos.

A primeira não dá conta de cidades que têm índices de desenvolvimento humanos (IDH) piores do que os do Rio de Janeiro e índices de violência menores. A segunda está na contramão da história, que demonstra que incrementos na repressão podem piorar os índices de violência. Foi assim no governo Marcelo Alencar, quando o Estado adotou a remuneração faroeste e passou a premiar os policiais em função do número de criminosos que “abatiam”. A partir daí, o número de autos de resistência, de policiais que declararam ter matado criminosos que resistiram à prisão, cresceu e continua absurdo até hoje.

Muitas vezes, o passo mais importante para encontrar a solução de um problema é enunciá-lo corretamente. Ônibus 174, Tropa de Elite e Tropa de Elite 2 são uma tentativa de enunciar o problema da segurança pública do Rio de Janeiro a partir da premissa de que a violência carioca resulta, em grande parte, da atuação direta de instituições públicas que convertem miséria em violência. À luz dessa premissa, a violência urbana está relacionada à falta de educação e à concentração de renda, mas a relação não é direta e simples, é intermediada por fatores complexos. Acredito que no Rio o mais importante desses fatores seja o efeito perverso que certas organizações administradas pelo Estado têm sobre parte da população.

Ônibus 174 conta a história de Sandro Rosa do Nascimento, um menino que fugiu de uma tragédia familiar e foi viver nas ruas do Rio. Sandro se tornou um pequeno criminoso para sobreviver. Como menino de rua, viu representantes do Estado (policiais militares) matar crianças como ele na Candelária, foi preso e tratado com extrema violência pelo sistema socioeducativo do Estado, foi espancado e obrigado a conviver com traficantes e criminosos muito mais violentos que ele no Instituto Padre Severino e deu entrada no sistema prisional carioca, onde o Estado o colocou em uma cela superlotada e insalubre. O torturou por anos.

A tese de Ônibus 174, exemplificada pela trajetória de Sandro, é muita clara: as organizações que deveriam reeducar os pequenos criminosos os convertem em criminosos violentos. Não fui eu quem formulou essa tese, diga-se de passagem. Foi o próprio Sandro, que a gritou em altos brados da janela do ônibus para quem quisesse ouvir.

Em Tropa de Elite tentei dizer que a mesma coisa acontece no âmbito da polícia. O Estado trata muito mal os indivíduos que se propõem a trabalhar nas organizações policiais. Paga pouco, treina mal, e os submete a uma cultura organizacional militarizada e kafkiana, que tolera a corrupção e estimula a violência. Como disse o capitão Nascimento: “Quem quer ser polícia no Rio de Janeiro tem que escolher: ou se omite, ou se corrompe, ou vai pra guerra”. Tanto a violência e o desrespeito aos direitos humanos do capitão Nascimento quanto a corrupção desenfreada do capitão Fábio são forjadas no mesmo lugar, pela mesma organização. Certa feita um governador do Rio de Janeiro disse a mim e ao jornalista Rodrigo Pimentel que Tropa de Elite era um filme demasiado pessimista. Em sua opinião, a PM do Rio não era tão corrupta quanto pensávamos. Pelas suas contas, um terço dos policiais do Rio é corrupto, outro terço é honesto, e o restante variava conforme o comando. Se a PM do Rio tem mais de 13 mil homens corruptos, então o problema não são seus homens, é a organização. Os policiais do Rio de Janeiro são vítimas da PM.

A tese de Tropa de Elite, instanciada na trajetória do aspirante André Mathias, é igualmente óbvia: as instituições que deveriam combater a criminalidade convertem boa parte das pessoas que trabalham nelas em policiais corruptos e violentos. Fazem isso com grande eficiência e em altas taxas.

Acredito que cada um dos casos simbólicos que listei, de Vigário Geral à tomada da Vila Cruzeiro, ilustra essa tese. Cada um deles envolve traficantes, policiais corruptos e policiais violentos cuja subjetividade e comportamento criminoso foram moldados por instituições do Estado.

Fiz um terceiro filme, Tropa de Elite 2, para tentar dizer por que o Estado funciona assim. Em Tropa de Elite 2 o capitão Nascimento é promovido a subsecretário de inteligência e obrigado a lidar com as conexões que existem entre a polícia e a política. São essas conexões, muitas vezes calcadas em interesses e lógicas eleitorais, que criam e mantêm as instituições que descrevi nos filmes anteriores.

Voltando ao mundo real, deixo claro que apoio as UPPs e sou favorável a esse projeto do governador Sérgio Cabral. Reconheço que ele é fundamental para recuperar o território que o tráfico tomou. Acredito que o Rio não pode recuar no primeiro confronto. Todavia, acho que o projeto das UPPs é apenas meio projeto, e não um projeto inteiro. Onde está a reforma da polícia? Não a maquiagem, mas a reforma concreta, o programa eficiente de seleção e treinamento de policiais, o programa de capacitação profissional, o pagamento de salários dignos, o seguro saúde e o auxílio-educação para as famílias dos policiais? Onde está a corregedoria que funciona? Onde está a reforma do sistema prisional? A capacitação dos agentes penitenciários? A reforma do sistema socioeducativo? A boa formação dos seus operadores?

O projeto das UPPs é fundamental para a sobrevivência do paciente, mas ignora as causas da doença. Na ausência de uma real reforma das instituições que mencionei, o esforço e o engajamento da população carioca no projeto das UPPs pode ser em vão. Afinal, quem vai ocupar as comunidades libertadas? A mesma polícia que conviveu com o tráfico de drogas na cidade por mais de 30 anos, o viu crescer e se expandir e o deixou se instalar. O projeto das UPPs não é um projeto da polícia, é um projeto do governo. O que garante, no médio ou no longo prazo, quando este governo sair e outro entrar no lugar, que as UPPs não se tornarão áreas de milícia?

Eu me lembro, na ocasião do Ônibus 174, que o então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi à TV prometer um plano nacional capaz de reformar as instituições ligadas à segurança pública em todo o Brasil. Teve dois mandatos para cumprir a promessa, e não o fez. Depois veio o atual presidente Lula, do PT. Apresentou um Plano Nacional de Segurança bem bolado, escrito pelo professor Luiz Eduardo Soares. Estamos ao final do seu segundo mandato e o plano continua engavetado. Finalmente, não vamos esquecer o PMDB, do governador Sérgio Cabral, que em ambos governos nada propôs de significativo na área da segurança. A verdade é que nos últimos 30 anos nossos políticos ficaram vendo inocentes morrer. Lavaram as mãos.

O que aconteceu no Rio de Janeiro nessa semana foi significativo. Creio que vai acontecer de novo se o governador insistir com as UPPs. E, como a Copa do Mundo e a Olimpíada estão aí, não há outra alternativa viável. Os confrontos serão inevitáveis e recorrentes. Espero que esses confrontos sirvam para, além de libertar comunidades carentes, forçar o governo federal a entrar de cabeça na luta contra o crime e implementar um plano de nacional de segurança sério, capaz de resolver de uma vez por todas o problema da segurança pública no Brasil.

"Brasil precisa se proteger e cuidar das contas externas"

A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos". O artigo é de Katarina Peixoto.

Fonte: Agência Carta Maior

O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência: “Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é. Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.

O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual.

“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”.

Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento:

“Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”.

Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:

“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.

O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou.

A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo.

“Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.

O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou.

E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.

“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.

Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas:

“Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que Deus a proteja. Não adianta pedir que Deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.

“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar - não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”

O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.

Maria da Conceição: o retorno da mestra

Artigo de Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Fonte: Agência Carta Maior

Por ter completado 80 anos no mês de abril passado, o ano de 2010 foi recheado de homenagens à economista Maria da Conceição Tavares. Palestras, debates, publicação de livros e textos da professora, enfim, um conjunto de eventos para celebrar uma data especial, para uma pessoa ainda mais especial. Economista com uma visão crítica do pensamento conservador e militante política comprometida com a causa democrática e a defesa dos interesses da maioria do povo, Conceição sempre proporcionou o Brasil com suas análises e propostas perturbadoras e radicais do fenômeno econômico e social, pois vai justamente em busca das raízes daquilo que pretende estudar.

A mais recente cerimônia para festejar tal fato ocorreu em mesa realizada durante a 1ª Conferência sobre o Desenvolvimento, patrocinada pelo IPEA, em Brasília, no dia 26 de novembro. Solicitada a falar sobre o tema “Macroeconomia e desenvolvimento”,a mestra aproveitou o momento para abordar também o tema da conjuntura atual e as opções de política econômica para o Brasil enfrentar a crise. A exposição da professora veio se somar às declarações e depoimentos que ela tem dado ao longo dos últimos meses.

O retorno da mestra ao centro do debate tem sido essencial para aqueles que procuram saídas alternativas ao receituário econômico ortodoxo. Isso porque ao longo dos últimos anos, Conceição acabou optando por uma espécie de “silêncio forçado”. Apesar de muitos não concordar com tal opção política, não é muito difícil compreender a escolha da professora. Considerada como uma das principais formuladoras de temas econômicos no interior do PT, Conceição era vista por parte dos analistas como uma das pessoas que jogariam um papel estratégico no governo, quando Lula ganhou as eleições ainda lá em 2002.

No entanto, a roda da história tomou outros rumos e o presidente eleito optou por Palocci, Meirelles, a “tchurma” do setor financeiro e toda a ortodoxia que marcou a política econômica na maior parte de seus 8 anos de governo. No início, Conceição ainda buscou uma reflexão crítica, apontando alternativas ao que considerava uma opção equivocada da equipe de Lula. Porém, à medida que sentia se consolidar a opção conservadora no interior do governo, ela optou por um “voto de silêncio” e não mais criticava publicamente a condução da economia sob as regras do modelito neoliberal.

Porém, como que por uma triste e trágica ironia, foi necessário o surgimento de uma crise internacional mais profunda, com as proporções que vimos a partir de 2008, para que as visões alternativas de natureza estruturalista e heterodoxa se impusessem no debate das opções de política econômica. Seja no interior dos países mais ricos, seja no plano das relações econômicas internacionais, seja até mesmo no debate a respeito de alternativas para o Brasil. À falência do receituário neoliberal, foram sendo trazidos para os próprios meios de comunicação assuntos até então considerados como pecaminosos e proibitivos: “desenvolvimento econômico”, “política industrial”, “necessidade da presença do Estado na economia”, “necessidade de regulação da atividade econômica”, “incapacidade do mercado em encontrar sempre as soluções mais eficientes”, entre tantos outros temas até então relegados às profundezas de um “index prohibitorum”.

E Conceição, para além de discorrer sobre sua vinda de Portugal para o Brasil, sobre sua participação nos governos progressistas anteriores ao golpe de 64, sobre suas experiências com a CEPAL de Raul Prebisch e Celso Furtado, sobre sua intimidade com o tema do desenvolvimento, também tratou do momento atual. E ofereceu a todos os presentes na mesa da Conferência suas propostas para que o Brasil consiga atravessar o momento da crise externa, com o menor risco de sofrer conseqüências negativas. E aí, o menu dos pontos a serem tratados não apresenta muita novidade: risco do setor externo deficitário, perigo da continuidade da atual política cambial da nossa moeda valorizada, prejuízos da política monetária de juros elevadíssimos, necessidade de estabelecer maior controle sobre os movimentos do capital especulativo.

O diagnóstico da professora é agudo e preciso. A continuidade desse modelo é arriscado e potencialmente explosivo. A política monetária em que o Banco Central oferece a maior taxa de juros do planeta é um suicídio em termos econômicos, além de promover uma grande injustiça social. Transfere renda orçamentária para os setores mais privilegiados do País, ao tempo em que limita recursos para as despesas essenciais na área social. Além desse caráter perverso da política de juros elevados, ela assegura alta rentabilidade ao capital especulativo do resto do mundo, que para cá se dirige em grande quantidade. O ingresso desse tipo de recursos em moeda estrangeira, por sua vez, pressiona o mercado dito “livre” do câmbio. Uma elevada oferta de dólares em nosso mercado interno promove uma valorização artificial do nosso real frente à moeda norte-americana e demais moedas estrangeiras.

Com isso nossas exportações ficam prejudicadas e as importações de bens estrangeiros ficam estimuladas. O resultado é a redução do superávit na Balança Comercial. E uma preocupação crescente no Balanço de Pagamentos, que começa a ficar perigosamente deficitário. A previsão do próprio BC é de um rombo de US 50 bilhões para esse ano que se encerra. Para tanto contribui, entre outros fatores, a redução dos valores dos investimentos diretos estrangeiros e o aumento das remessas para o exterior na forma de juros e lucros.

Enquanto a maior parte dos chamados “especialistas do mercado” retomam a cantilena da “necessidade imperiosa” de redução dos gastos públicos e da necessidade de elevar ainda mais (!!!) a taxa de juros na próxima reunião do COPOM, a professora confirma as alternativas há muito tempo apresentadas pelos economistas que procuramos fugir da lógica dos interesses puramente financistas. Tanto mais que nas últimas semanas tem-se aprofundado um sentimento e um conjunto de medidas que estão sendo corretamente resumidos na classificação de uma “guerra cambial” em escala planetária.

Cada país ou região tenta resolver a crise sob seu ponto de vista e não há solução negociada. E o fracasso da recente reunião do G-20 na Coréia demonstrou que não há alternativa a ser acordada entre os países mais ricos no curto prazo. A China mantém sua moeda indexada ao dólar norte-americano. Os Estados Unidos promoveram uma emissão de sua moeda no valor de US$ 600 bi, que será absorvida pelos agentes econômicos e logo em seguida direcionada aos países em desenvolvimento. A taxa de juros SELIC continua a fazer do Brasil um dos locais de maior rentabilidade no mundo. Mais dólares para cá, maior valorização cambial. Assim, o mecanismo da chamada “liberdade cambial” fica ainda mais perverso para nossa economia, em termos de emprego e crescimento da indústria nacional. Com a enxurrada das importações, reforça-se o movimento da desindustrialização.

O caminho passa, nos ensina Conceição, pelo estabelecimento de regras de controle na conta de capitais. O Brasil não pode aceitar passivamente pagar a conta pelas medidas protecionistas adotadas pelos países mais ricos. Ou seja, devemos adotar medidas de auto proteção, sim! A primeira delas seria a exigência de um período mínimo de permanência do capital estrangeiro que para cá deseja se dirigir, bem como a elevação dos impostos sobre os mesmos, para reduzir a atratividade das aplicações de caráter puramente especulativo. A diminuição desse volume de recursos externos deve reduzir a tendência à valorização do real frente ao dólar. Caso contrário, o governo deve adotar outras medidas com tal objetivo.

Além disso, ao contrário de cortar despesas de custeio, as reduções no orçamento do governo federal devem ser nos gastos financeiros. Para tanto, a medida deve vir no sentido da redução da taxa de juros SELIC e na ação sobre as instituições financeiras para reduzir seu “spread” e oferecer juros mais baixos para o tomador final. Com isso, haverá redução no volume de despesas de natureza financeira, aliviando o conjunto das contas fiscais.

Finalmente, a mestra lembra aos analistas que os próprios manuais de economia e as experiências de política monetária em outros países oferecem o mecanismo do depósito compulsório para se conter um eventual excesso de demanda e evitar a retomada do processo inflacionário. Ou seja, se houver algum risco de que tais medidas estimulem demasiadamente o nível de consumo, o governo pode obrigar os bancos a elevarem ainda mais seus níveis de depósito obrigatório junto ao Banco Central, o que gera menos recursos monetários na sociedade. Com isso, mantém-se algum grau de equilíbrio no setor real, sem que a sociedade no seu conjunto seja obrigada a pagar a conta por meio de aumento nas despesas públicas, que ocorreria caso houvesse um aumento ainda maior da já elevada taxa de juros SELIC.

Para finalizar, cabe agradecer à professora por seu retorno ao debate e por suas análises e sugestões sempre tão preciosas para os que não se deixam enganar pela retórica dos defensores dos interesses da banca e do sistema financeiro. Com isso,podemos dizer que existem sim alternativas a serem implementadas em termos de política econômica. Basta haver vontade política.

Obrigado, Conceição!