Projeto de Lei 92 significa a privatização de todos os serviços essenciais do país

Projeto de Lei 92 significa a privatização de todos os serviços essenciais do país

Escrito por Gabriel Brito - jornalista - e Valéria Nader - economista, é editora do Correio da Cidadania.
Fonte: Correio da Cidadania

Mais uma vez, o país se depara com um projeto de lei de claro caráter privatista, com o enfraquecimento do Estado em suas áreas de atuação essencial. No caso, o projeto de Lei Complementar 92, que tramita na Câmara, com o apoio dos próprios quadros governamentais. Prova emblemática de seus perigos é a confluência com os partidos de oposição de direita na aprovação do projeto.

Com vistas a analisar mais essa proposta de desmonte do Estado, que de uma tacada só abriria a porteira para as fundações estatais de direito privado em todas as áreas de importância social - de educação e saúde, passando pela cultura, ciência e tecnologia -, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal do PSOL Ivan Valente, que em linhas gerais conclama a mobilização popular como maneira de barrar outro projeto de alta influência na promoção dos direitos constitucionais brasileiros.

Para o deputado, o projeto nada mais é que uma busca de privatização dos mais essenciais e rentáveis serviços públicos, de modo a aplicar o projeto de reforma do Estado iniciado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. Também diz que o projeto apenas contempla a conhecida lógica de apoio incondicional aos setores mais poderosos de cada área, passando por cima da consulta popular e esfacelando ainda mais os direitos dos trabalhadores que serão atingidos.

Correio Cidadania: Como o senhor avalia o projeto de lei complementar 92 (PLP), que regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde (inclusive nos hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional?

Ivan Valente: Trata-se de uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado. É um projeto de privatização da saúde, que se coloca contra os princípios do SUS de saúde universal, igualitária e como direito essencial.

Esse projeto, levado adiante através do ministro da Saúde José Gomes Temporão, é um atentado ao próprio SUS, contrariando o seu foro democrático e também a própria Conferência Nacional da Saúde, atropelando a consulta popular e a posição coletiva daqueles que trabalham no setor.

CC: Considerando uma certa ‘inoportunidade’ desse projeto - quanto mais partindo de um presidente egresso das classes populares e com discurso voltado às camadas mais desfavorecidas -, não estaria havendo forte pressão de lobbies, com pesada ingerência no Congresso, com o fim de assumir serviços rentáveis?

IV: Rigorosamente, tal medida vai realmente atender a demandas que são muito interessantes ao setor privado.

É uma política que provoca a flexibilização das concorrências públicas, com outros vínculos de trabalho diferentes da CLT, numa lógica que atenta contra o sistema de seguridade social. O projeto permite, por exemplo, que cada fundação faça seus próprios planos de carreira e de salários. Assim, temos a possibilidade de salários diferenciados para a mesma função, numa distorção enorme no serviço público.

Outra questão fundamental é saber como serão controladas essas fundações de direito privado. E aí reside um dos pontos centrais: não haverá controle público do sistema de saúde. Qual a função dos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde frente a uma fundação estatal com esse caráter? É um problema muito grave, que vai contra a Constituição, que, entre os artigos 196 e 200, regulamenta o SUS e a proteção da saúde pelo próprio Estado.

Criam o Conselho Consultivo Social. Consultivo, isto é, atropelaram o deliberativo. Fica claro dessa forma que não haverá controle social sobre as fundações.

CC: O artigo 4º do projeto diz, neste sentido, que "a fundação pública que celebrar contrato com o poder público poderá ter ampliada sua autonomia gerencial, orçamentária ou financeira". Baseando-se nos fatos recentes envolvendo tais fundações, o PLP 92 parece realmente corroborar com a falta de transparência no uso da verba pública.

IV: Não só com a falta de transparência, como também com o mau uso dos recursos públicos e a corrupção, como já pudemos observar em diversas clínicas nas fundações do mesmo caráter que foram criadas nas universidades estaduais e federais. É preciso uma investigação rigorosa sobre isso, para dizer o mínimo.

E, certamente, o processo de aumento das privatizações e falta de controle público descamba para casos de corrupção ou falta de transparência.

CC: Como o senhor prevê que será o futuro profissional dos trabalhadores envolvidos em cada área que a nova lei atingir?

IV: Certamente, haverá uma precarização dos direitos, algo que se encaixa dentro dessa lógica. Passa-se por cima da CLT e o cenário impõe uma lógica na qual os trabalhadores são vistos como recursos humanos. Não há respaldo na seguridade social e procura-se dificultar a aposentadoria.

Trata-se de algo que interessa à iniciativa privada, pois há aumento do tempo de serviço exigido para a conquista da aposentadoria, pagando-se aos aposentados menos que aos funcionários da ativa. Uma lógica de mercado, de rendimento, que não cabe quando se trata de responder pela saúde do trabalhador.

CC: Não é um contra-senso esta iniciativa em meio a um período de crise, no qual até mesmo os liberais, ainda que somente no discurso, se rendem à importância do papel do Estado no controle social e econômico? Não é demonstrativa da falta de projeto nacional e soberano nas áreas mais importantes de nossa sociedade?

IV: Os próprios liberais e o governo Lula, como tal – dá vergonha que o PT seja assim também –, não deixam mentir. Na totalidade da política econômica há uma lógica liberal, de comprometimento de quase 70% do orçamento com os juros da dívida pública e sua rolagem, salvando o ideário que tem predominado, de socorro às montadoras, ao agronegócio...

No entanto, os direitos dos trabalhadores e dos usuários do serviço público têm sido atacados pelo governo, que na verdade trabalha contra a promoção de tais direitos. Basta ver que não há iniciativa por garantia de empregos, por distribuição de renda ostensiva...

É preciso de muita resistência para que se impeça a sociedade de assimilar os valores empresariais de mercado, acabando na prática com o controle público.

CC: Já sabemos dos efeitos deletérios do atrelamento de instituições públicas a fundações de direito público ou privado, a exemplo da própria USP, cuja ligação com fundações, especialmente na faculdade de Economia, tem levantado profundas discussões relativas ao desvirtuamento do sentido maior da educação, cada vez mais voltada a determinantes do mercado. Que efeitos o senhor acredita que o projeto provocará no setor educacional?

IV: Na UnB também acontece o mesmo, entre muitos outros locais. A cidade de São Paulo tem quase 40 fundações, em outros estados elas também já são presentes; enfim, na educação, essa política já aparece com força.

Eu diria que algumas fundações são exemplos exatos do que não pode ser uma universidade. É preciso fazer um combate sério contra isso tudo, no sentido de que se consiga mais transparência nesses processos.

Porém, o problema é que tal política tem o apoio de nossa mídia, uma vez que a lógica dela é a do Estado mínimo também. Ela só se manifesta contrariamente quando entra no ralo da corrupção, para falar da cadeira do chefe que custou 800 reais e outros acontecimentos do gênero. No entanto, evita discutir o essencial, no caso, o controle social do Estado sobre o setor da educação.

CC: O setor de saúde de São Paulo é também emblemático dos problemas advindos da ‘terceirização’. As ‘Organizações Sociais’, por exemplo, têm recebido severas críticas relativas ao favorecimento de grupos que prestam os serviços em detrimento do atendimento às populações mais carentes. Com este projeto de lei teremos a generalização do problema por vários setores e por todo o país, não?

IV: As OS e as OSCIPS vieram a partir do citado projeto de reforma de Estado, do Bresser, e rigorosamente são um problema que precisa ser enfrentado. Elas têm liderado a lógica de redução do Estado, que por sua vez não faz o enfrentamento dos problemas a que se propõe, em todas as áreas.

Por isso somos favoráveis à retomada do papel do Estado e também à responsabilização daqueles que governam, que deveriam cuidar do nosso projeto de sociedade e nação.

CC: Houve alguma discussão com a sociedade a fim de se averiguar o real interesse popular em ver a promoção de seus direitos essenciais ficar cargo do setor privado?

IV: Eu tinha esperança de que o próprio governo barrasse o projeto, até por conta de ter promovido a Conferência Nacional de Saúde, mas não foi o que aconteceu.

Assim, entregar um projeto desses com o apoio da oposição de direita - PSDB, DEM, PMDB - é atirar carne aos leões. Alguns vão resistir, pois são capazes de entender que essas áreas fazem parte do direito social, mas será necessária muita mobilização para evitar os avanços privatizantes.

John L. Allen Jr.

A pergunta de 'um milhão de dólares' sobre a encíclica de Bento XVI

Agora que a encíclica do Papa Bento XVI sobre economia, "Caritas in Veritate", foi finalmente publicada, a previsível guerra de distorções está a caminho. Reações de partidários tanto da esquerda quanto da direita católicas já parecem ser claras, e podem ser referidas como estratégias a la "carta de Khrushchev" [1] e a la "Blue Meanies" [2] respectivamente. A análise é de John L. Allen Jr., publicada no sítio National Catholic Reporter, 09-07-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Fonte: UNISINOS


Em muitos casos, a esquerda parece estar abordando a "Caritas in Veritate" como o governo Kennedy lidou com as comunicações do primeiro-ministro soviético Nikita Khrushchev durante a crise dos mísseis cubanos – respondendo ao que eles gostavam e ignorando o resto. Por isso, os comentaristas liberais louvaram o que Bento disse sobre os sindicatos, a redistribuição global das riquezas e uma forma de governo planetária, mas em grande parte passaram por cima do tratamento dado por Bento às "questões da vida", incluindo o aborto, o controle de natalidade, o casamento gay e o controle populacional. Ao se ler alguns comentários católicos progressistas, tem-se a impressão de que as seções 15, 28 e 74-75 da "Caritas in Veritate", dedicados à defesa da vida humana e da bioética, simplesmente não estão lá.

A estratégia a la carta de Khrushchev também descreve uma grande parte da cobertura da "Caritas in Veritate" pela imprensa, intrigada pela ironia de que um "papa conservador publica documento liberal" e desejando passar por cima de qualquer coisa que não se encaixe exatamente nessa definição.

Na direita, enquanto isso, outro jogo está em andamento – descobrir uma conspiração de Blue Meanies para censurar as seções da "Caritas in Veritate" que os conservadores consideram desanimadoras. O exemplo mais claro veio de George Weigel, que distinguiu entre as "passagens de ouro" da encíclica, que ele acredita que vêm do próprio Papa, e as "passagens em vermelho", que Weigel atribui a um grupo "justiça e paz" do Vaticano, ainda ressentido pelo golpe que a sua agenda anticapitalista recebeu da encíclica "Centesimus Annus", do Papa João Paulo II, em 1991.

Claro, o obstáculo principal para qualquer "exegese Blue Meanie" é explicar como um brilhante pontífice-professor pôde falhar ao se dar conta de que seções inteiras de um grande documento magisterial, sobre o qual ele trabalhou durante anos, distorceram, de alguma forma, o seu próprio pensamento. (É um tributo à influência de Weigel que um antigo oficial do Vaticano tenha me puxado de lado na quinta-feira pela manhã, em Roma, no corredor de saída do apartamento papal, talvez a dez metros de onde Bento estava tendo um encontro com o presidente da Coreia do Sul, para me perguntar se eu havia visto o artigo de Weigel... mesmo que fosse para me dizer que ele havia achado o texto nada persuasivo).

No fim, é difícil evitar a sensação de que ambas as leituras parecem estar sofrendo para dar alguma explicação.

A pergunta de um milhão de dólares

Com o passar do tempo, depois que essa divertida mas provavelmente efêmera rodada de distorções termine, os especialistas podem começar a se debruçar sobre algumas das questões verdadeiramente interessantes levantadas pela "Caritas in Veritate", mas não resolvidas realmente por ela. Tais pontos podem incluir o que Bento XVI tem em mente por novas "sinergias" globais entre os sindicatos, e se a destituição do Papa das "subdivisões abstratas" na doutrina social da Igreja – sobretudo entre os defensores pró-vida e os defensores justiça-e-paz – pode ser traduzida em um espírito mais unificado das bases católicas.

Entretanto, se existe uma pergunta de um milhão de dólares a respeito da "Caritas in Veritate" – um ponto em que o ensinamento de Bento parece interessante e importante, mas chora para ter um pouco mais de carne no osso – é provavelmente esta: como seria exatamente a "verdadeira Autoridade política mundial" pedida com insistência pelo Papa?

Mantendo a doutrina social papal desde a "Pacem in Terris", de João XXIII, de 1963, Bento XVI defende que o desenvolvimento de um sistema global de governo é uma prioridade urgente, tanto "para prevenir o agravamento da crise", como "para realizar um oportuno e integral desarmamento, a segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios".

Porém, os contornos do que o Papa chama de uma "verdadeira Autoridade política mundial" são notoriamente confusos.

Os próprios Papas – incluindo, é preciso dizer, Bento XVI na "Caritas in Veritate" – geralmente não parecem ser totalmente claros sobre o que têm em mente. Às vezes, parece que estão falando de um governo mundial formal e constitucional – uma espécie de Nações Unidas com esteroides. Porém, na mesma hora, os Papa comumente invocam o princípio de subsidiariedade, que implica em um sistema de transmissão do ato de tomar decisões do mais baixo nível possível. Como esquadrinhar esses dois pontos ainda é um grande mistério.

Para dar apenas um exemplo, João Paulo II escreveu em sua mensagem de 2003 para o Dia Mundial da Paz que a doutrina social da Igreja não está voltada necessariamente a um "super-Estado global", mas, antes, a "sublinhar a urgência de acelerar os processos já em curso que visam responder à solicitação quase universal de formas democráticas no exercício da autoridade política". O que precisamente isso significa nunca foi explicado realmente.

Muitos especialistas consideram a ideia de um governo planetário como talvez a brecha mais reluzente entre a promessa da doutrina social da Igreja e a sua concretização. Como disse o sociólogo jesuíta norte-americano Pe. John Coleman, a doutrina social da Igreja, nesse ponto, continua sendo "extremamente vaga e moralista".

O renomado eticista Pe. Bryan Hehir explicou esse problema uma vez desta forma: a doutrina social da Igreja surgiu em uma era em que os atores principais eram Estados-nações e instituições de mediação dentro dos Estados-nações, especialmente famílias, associações civis e Igrejas. Em termos formais, a doutrina social da Igreja tem relativamente pouca coisa a dizer sobre organizações intergovernamentais como o Banco Mundial, ou a Interpol ou a Organização Mundial do Comércio, ou o setor crescente das ONGs. Na era da globalização, esses atores não estatais parecem destinados a carregar uma parte crescente do peso em termos de governo.

Na "Caritas in Veritate", Bento XVI se refere ao "governo [no sentido global, governance] da globalização", não ao "governo" [no sentido administrativo, government] – indicando que o Papa está preocupado com o fato de que há uma variedade de formas para exercer o controle sobre a vida econômica além da União Europeia ou de outras novas burocracias planetárias.

Sob essa luz, o que vem a seguir são duas linhas de reflexão possíveis, que acadêmicos, ativistas e outros interessados em dar consistência à promessa da doutrina social da Igreja nesse ponto podem querer seguir.

1. Um núncio para a Standard & Poor's [3]

Primeiro, no século XXI, um grande acordo de governo não é realizado por Estados tradicionais, nem mesmo por agrupamentos de Estados como o G8 (cujo encontro ocorreu nesta semana na Itália), mas, ao invés, pelo que os especialistas chamam de "redes de interesses políticos globais" [global policy networks]. Essas redes podem ser exclusivamente privadas ou uma mistura de atores públicos e privados, mas em ambos os casos elas exercem uma enorme influência sobre a vida econômica global.

Dois exemplos ajudam a esclarecer. Assim como Coleman observou, a Standard & Poor's não é, de forma nenhuma, um governo. É uma empresa de pesquisa privada (uma divisão da McGraw-Hill) que analisa reservas e apólices. Apesar disso, ela tem um grau de poder surpreendente para regular o mercado de apólices internacional. Como em 2007, quando mais de 4,5 trilhões de dólares de investimentos internacionais estavam relacionados à família Standard & Poor's e seus serviços de índices financeiros.

De forma semelhante, a empresa privada Internet Corporation for Assigned Agencies (ICANN), com sede em Marina del Rey, Califórnia, supervisiona a atribuição de domínios e endereços IP na Internet. Com efeito, é a coisa mais próxima que o ciberespaço tem de um "governo", mesmo que ela não seja certamente uma autoridade pública, no sentido tradicional.

Dar consistência ao que seria uma "verdadeira Autoridade política mundial" no século XXI significaria, inevitavelmente, levar a sério o papel dessas redes de interesses globais – encorajando-as naquilo em que são mais hábeis para executar a governança de forma mais eficiente do que os Estados tradicionais, mas também insistindo para que sejam inspiradas por um sentido do bem comum, em vez de se inspirarem exclusivamente nos interesses de seus clientes ou acionistas.

Aqui há uma possibilidade a ser ponderada.

Alguém poderia argumentar que, ao concentrar muito de sua energia diplomática nas Nações Unidas e em seus Estados membros, as estruturas oficiais da Igreja ainda não estão em sincronia com o lugar em que a "ação" emergente está nestes dias em termos de governo global. Talvez, o que o Vaticano realmente precise no século XXI é de um núncio, ou seja, um embaixador papal para a Standard & Poor's! Se uma agência privada de índices financeiros vai se abrir a uma indicação como essas é outra questão, mas o ponto é que a Igreja precisa pensar criativamente sobre como desenvolver o que Bento XVI pediu na "Caritas in Veritate": "novas modalidades de exercício" do poder público no governo global.

2. Catolicismo horizontal

Em uma conferência em outubro de 2004 na Loyola Marymount University, Coleman considerou o paradoxo de que o Catolicismo Romano deveria ser o ator religioso mais bem posicionado para se engajar nas questões levantadas pela globalização, mas, além do alívio das dívidas, o seu impacto tem sido marginal. Como explicar isso?

Citando um estudo de 1998, realizado por Margaret Keck e Kathryn Sikkink, intitulado "Activists Beyond Borders", que conclui que o ativismo global de sucesso é "não hierárquico, envolve amplas parcerias e permanece verdadeiramente flexível", Coleman indicou a hipótese de que as estruturas oficiais da Igreja católica "podem carecer de flexibilidade organizacional interna para respostas rápidas e conectadas para as questões globais assim que estas surjam".

Como resultado, Coleman afirma que "subgrupos católicos semiautônomos e mais locais serão os principais atores das redes de ativismo global".

Independentemente se o diagnóstico da burocracia vaticana está correto ou não, Coleman certamente conseguiu iluminar a importância do que poderia ser chamado de "catolicismo horizontal", no sentido da existência de diversos movimentos, associações, redes específicas e comunidades religiosas engajados nas questões que surgem por causa da globalização, em uma variedade impressionante de formas. Essas formas maleáveis do catolicismo e de rápida resposta irão exercer um papel continuamente mais importante no sentido de demarcar o ativismo social católico ao longo do século.

Um indicador disso é a recente expansão de ONGs católicas nas e ao redor das Nações Unidas. De acordo com um estudo realizado em 2005 por Kevin Ahern, quando a ONU começou a certificar ONGs em 1947, havia dois grupos católicos: a União Internacional das Ligas Femininas Católicas e a União Católica Internacional de Serviço Social. Em 1989, pouco menos de 30 ONGs católicas haviam sido reconhecidas pelo Conselho Econômico e Social da ONU. Em 2005, afirmou Ahern, havia 63, ou seja, o total havia mais do que dobrado. Três dessas ONGs católicas detinham "status geral", ou seja, estavam entre os mais importantes e influentes órgãos não-governamentais: Caritas Internationalis, as Congregações de São José, e os Franciscanos Internacionais.

No catolicismo do futuro, ONGs, organizações católicas internacionais, novos movimentos, ordens religiosas e uma variedade de redes específicas sem liderança ou estruturas formais podem dar forma ao papel público da Igreja mais efetivamente do que os seus líderes oficiais.

Enquanto a Igreja elabora a sua visão de uma autoridade política mundial, suas próprias ONGs e outras redes de ativismo informais deveriam ter um lugar central na mesa. A experiência e a intuição de seu catolicismo horizontal podem também ser um fértil "locus teologicus", no sentido de ser um fundamento valioso para novas trajetórias para a doutrina social da Igreja.

* * *

Uma velha piada sobre Roma diz que, no verão, as únicas coisas que se mexem por lá são "cani e americani", cachorros e americanos. Frequentemente, a combinação de intenso calor e as longas férias italianas significa que lá é um lugar muito sossegado.

Esta semana, porém, tem sido uma rara exceção, repleta de drama no compasso do Vaticano. Além da publicação da "Caritas in Veritate" na terça-feira, durante uma coletiva de imprensa lotada, também vimos uma agitação no escritório do Vaticano que trata das relações com os tradicionalistas católicos, e audiências papais com uma multidão de chefes de Estado – incluindo, claro, o primeiro encontro, amplamente divulgado, entre Bento XVI e o presidente norte-americano Barack Obama, nesta sexta-feira.

Dadas todas as outras coisas que estão ocorrendo, os reparos de Bento na Comissão Ecclesia Dei, criada em 1988 por João Paulo II para supervisionar as relações com os seguidores do falecido arcebispo francês Marcel Lefebvre, passou despercebida até certo ponto. Porém, se fosse em qualquer outra semana, teria sido a grande manchete do Vaticano por duas razões.

Primeiro, ao levar a Ecclesia Dei para o controle direto da Congregação para a Doutrina da Fé, Bento deixou claro que a "reabilitação" dos tradicionalistas não é apenas uma questão de achar as soluções políticas e canônicas certas para reabsorver a Fraternidade São Pio X fundada por Lefebvre. Refere-se, porém, a saber lidar com as questões doutrinais que ainda "permanecem abertas", como dizia uma declaração do cardeal norte-americano William Levada, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e agora presidente da Ecclesia Dei.

Essas questões em aberto pertencem não apenas à antiga missa em latim ou a outras questões litúrgicas, mas também ao coração da crítica tradicionalista da Igreja desde o Concílio Vaticano II (1962-1965), especialmente com relação ao ecumenismo, ao diálogo inter-religioso e à liberdade religiosa – todos eles artigos novos do magistério da Igreja, sobre os quais muitos tradicionalistas guardam sérias reservas. Com efeito, Bento indicou que não se pode passar por cima dessas diferenças ou postergá-las enquanto o processo de reconciliação segue adiante.

Segundo, a medida de Bento é digna de nota porque significou que os líderes anteriores da Ecclesia Dei perderam os seus empregos. O presidente anterior, o cardeal colombiano Darío Castrillón-Hoyos, e o antigo secretário, Dom Camille Perl, estão ambos sem emprego agora. (Castrillón-Hoyos tem 80 anos e, por isso, na idade normal de aposentadoria para os cardeais).

Como a Ecclesia Dei teve um papel central na preparação da decisão de Bento, em janeiro, de revogar as excomunhões para quatro bispos tradicionalistas – incluindo um deles, Richard Williamson, que questionou o Holocausto –, muitas pessoas de dentro e de fora do Vaticano tendem a atribuir grande parte da culpa pelo furor que se originou depois da medida a Castrillón-Hoyos e a Perl. Justa ou injustamente, a decisão de Bento nesta semana foi lida, por isso, como uma forma gentil de limpar a casa.

Em uma instituição em que é raro que alguém perca seu trabalho devido a supostos erros ou falhas, o gesto do Papa com relação à responsabilidade – mesmo que oblíqua e indireta – causou surpresa.

* * *

Como indicado acima, o Vaticano é a instituição globalizada mais original do mundo. Com relação a isso, é importante destacar que, enquanto os funcionários do Vaticano certamente compreendem que a visita de Obama tem um significado especial, dificilmente outros negócios vão parar totalmente por causa disso.

No começo desta semana, o Papa se encontrou com o primeiro-ministro do Japão, Taro Aso, católico. Na quinta-feira, o dia anterior à visita de Obama, Bento XVI se encontra tanto com o primeiro-ministro da Austrália e com o presidente da Coréia do Sul e, no sábado, o dia depois de Obama, Bento irá acolher o primeiro-ministro do Canadá.

Toda essa atividade pode ajudar a explicar por que o Papa e seus conselheiros no Vaticano abordam o governo Obama a partir de uma perspectiva diferente e mais global do que os católicos norte-americanos, compreensivelmente mais focados na cena doméstica.

Na quinta-feira, eu tive a oportunidade de subir ao quarto andar do Palácio Apostólico para ver o Papa receber o presidente Lee Myung-Bak da Coreia do Sul – um homem de negócios e ex-prefeito de Seul, que, afirma sua biografia oficial, fez votos de doar tudo o que pertence, exceto a sua residência familiar, ao Estado coreano. Myung-Bak também é presbiteriano e teve um esmagador apoio de quase 30% da população coreana que é cristã. Em 2008, alguns monges budistas da Coreia do Sul literalmente saíram às ruas para protestar contra o que eles chamaram de políticas "pró-cristãs". (Ele depois se desculpou por qualquer aparência de discriminação).

O Papa estava em boa forma e gastou um tempo considerável olhando os livros e fotos que Myung-Bak trouxe e escutando cuidadosamente as explicações dos presentes em italiano por meio de um intérprete. Dom Georg Gänswein também pareceu bem, passando alguns poucos momentos no corredor conversando com os repórteres, enquanto o Papa e o presidente coreano estavam de portas fechadas.

No final do encontro, aqueles que estavam no grupo de imprensa destacado para o evento, como eu, tiveram a oportunidade de saudar o Papa. Aqui está um sinal de que o Vaticano se dá conta de que o encontro com Obama está na mente do Papa: enquanto eu caminhava, Bento XVI olhou para mim e disse: "Ah, um americano... Veremo-nos amanhã, então!".

Notas:

1. Carta do premier soviético Nikita Khrushchev aos EUA, em 1962, que propunha a retiradas dos mísseis soviéticos e de suas tropas se os EUA garantissem não invadir Cuba, o que acabou ocorrendo durante aquilo que ficou conhecido como a Guerra dos Mísseis. [voltar ao texto]

2. Os Blue Meanies eram os seres extremamente maus do filme "Yellow Submarine", dos Beatles, que dominavam Pepperland, retirando da cidade toda a sua cor e música, com mísseis antimúsica e maçãs verdes, e transformando seus habitantes em rochas. No final, os Beatles conseguem livrar Pepperland da presença dos Blue Meanies. [voltar ao texto]

3. A companhia Standard & Poor's é uma das principais fontes de ratings de crédito, índices, informações sobre investimentos, avaliação de risco e dados do mundo, além de ser criadora e mantenedora do índice S&P 500.

José de Souza Martins

Caritas in Veritate. O comentário de um sociólogo

Sob o título “A nova encíclica do amor“, José de Souza Martins, sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, publica um comentário sobre a recente encíclica de Bento XVI, no jornal O Estado de S. Paulo, 12-07-2009.
Fonte: UNISINOS


A nova encíclica de Bento XVI, Caritas in veritate, dialoga extensamente com a encíclica Populorum Progressio, de 1967, de Paulo VI, e por meio dela com o Concílio Vaticano II. Trata-se da reafirmação dos princípios que ganharam consistência na obra de Roncalli e de Montini, os construtores da Igreja pós-Pio XII. Se dúvidas havia quanto ao lugar de Ratzinger nessa igreja renovada, suscitadas por seu desempenho na Congregação do Santo Ofício, essas dúvidas se dissipam nesse pronunciamento doutrinal do pontífice.

Como mostra o padre José Oscar Beozzo, em livro recente, A Igreja do Brasil no Concílio Vaticano II, o jovem professor e padre Ratzinger foi um dos peritos do concílio e fez parte do pequeno grupo de teólogos que participou do preparo da Constituição Dogmática Lumen Gentium. Nela a Igreja se propõe Corpo Místico de Cristo, abrindo-se, em consequência, ao apostolado dos leigos. Uma Igreja menos hierárquica e de sacristia e mais participativa. Portanto, a encíclica desses dias reafirma valores e orientações que têm tido de vários modos a participação direta e interessada de quem veio a ser o papa Bento XVI. Embora haja no documento evidências da contribuição de peritos, o que parece empobrecê-lo em questões que, à luz de documentos anteriores e pessoais desse papa, teriam dele mais ousada definição, menos técnica e menos acadêmica.

Não só o retorno ao Concílio Vaticano II, mas sobretudo o retorno a Paulo VI dão à encíclica a envergadura de um acerto de contas com as irracionalidades da economia e também com as iniquidades sociais e políticas que, apesar das advertências e interpretações da Populorum Progressio, cresceram e se multiplicaram nas décadas passadas. Meu primeiro impulso é o de dizer que esse é um documento que surge com mais de meio século de atraso. Deveria ter sido o documento da Igreja na época em que o competente e lúcido Montini já era um ativo pensador no interior do Vaticano, capaz de compreender para onde ia o mundo do pós-guerra, o que amplos setores da igreja não compreendiam, e que sabia perfeitamente o que deveria ser e seria a igreja depois de Eugenio Pacelli.

Naquela época, a própria 2ª Guerra Mundial já havia criado as bases da decomposição de fronteiras e nacionalidades que levariam ao que hoje chamamos de globalização. Ao mesmo tempo, o progresso científico em todos os campos já propunha uma revolução tecnológica e científica que teria um dos seus efeitos mais contraditórios na revolução agrícola. No documento de agora, o papa reconhece, até com certo entusiasmo, a relevância da técnica e da ciência no desenvolvimento dos países e mesmo na superação da fome em muitas regiões do mundo. Mas há 50 anos essas mudanças se materializavam no que nos anos 1970 seria chamada de Revolução Verde, com a disseminação de sementes selecionadas e híbridas, fertilizantes, herbicidas, máquinas, novas técnicas agrícolas e de uso do solo que, sem dúvida, aumentaram enormemente a produtividade agrícola. A Revolução Verde acabou se tornando instrumento político contra a Revolução Vermelha, que se desenhava em muitos países pobres, tendo como protagonistas os camponeses empobrecidos e expropriados em consequência do modelo de desenvolvimento econômico tecnicista e concentrador. A Revolução Verde distribuiu degradação ambiental, destruiu economias tribais e camponesas, criando grandes bolsões de fome e miséria na África, na Ásia e na América Latina, não socializou os benefícios da revolução científica e técnica, destruiu culturas e tradições.

Bento XVI, em sua encíclica, retoma temas que estiveram décadas atrás na boca de comunistas de várias tonalidades de vermelho e é suficientemente contundente para não deixar dúvida quanto à posição da Igreja em face das misérias e injustiças da atualidade, como a fome, a má distribuição dos benefícios do progresso econômico e técnico, o aniquilamento do meio ambiente, a falta de reforma agrária. Não é um documento de acusações. O Papa reconhece a necessidade e os méritos no desenvolvimento, no progresso técnico e científico. Mas trata, sobretudo, das insuficiências do que vem sendo esse desenvolvimento, nas muitas vítimas que dele resultam, desde as populações camponesas expropriadas até os operários fragilizados pelo desemprego, pela precarização do trabalho, pelos efeitos perversos dessas mudanças na vida pessoal e familiar de cada um.

Com base na tradição da doutrina social da Igreja, Bento XVI questiona o desenvolvimento desumanizador. Retoma temas de seus documentos anteriores, centrados na premissa do amor - caritas - para combater e superar o modelo coisificante de desenvolvimento que prevalece hoje, o que significa atuar, ainda que a longo prazo, no sentido de superar e mudar uma sociedade em que o outro é objeto para que o outro se torne o objetivo. Em consequência, a caridade é dar ao outro o que é “meu”, porém com justiça, que é dar a ele o que é “dele”.

Esse reconhecimento da alteridade fundadora de um desenvolvimento econômico e social comprometido com a humanização do homem está referido à tese central do documento que é a do desenvolvimento integral. Não apenas no sentido comum em documentos da Igreja, mas no sentido, também, de um modelo de desenvolvimento contra o modelo que fragmentou o homem, tornando-o um conjunto de desmembramentos que se desconhecem, o homem privado de sua humanidade real e de sua humanidade possível. Fragmentação que fragiliza no plano econômico, no plano social, no plano cultural, uma arquitetura da perversidade do desencontro interior, que torna o homem frágil e manipulável.

Nessa perspectiva, Bento XVI volta à questão da alienação, a que se refere em documento anterior, em que citou famoso texto de Karl Marx, como o grande desafio do mundo atual e o grande desafio da Igreja na sua missão de propor o reconhecimento do desenvolvimento como vocação. Portanto, como movimento cuja justiça e cuja verdade se fundam na transcendência do amor.

José Saramago

Do sujeito sobre si mesmo
Fonte: O Caderno de Saramago

Como escritor, creio não me ter separado jamais da minha consciência de cidadão. Considero que aonde vai um, deverá ir o outro. Não recordo ter escrito uma só palavra que estivesse em contradição com as convicções políticas que defendo, mas isso não significa que tenha posto alguma vez a literatura ao serviço directo da ideologia que é a minha. Quer dizer, isso sim, que ao escrever procuro, em cada palavra, exprimir a totalidade do homem que sou.

Repito: não separo a condição de escritor da do cidadão, mas não confundo a condição de escritor com a do militante político. É certo que as pessoas me conhecem mais como escritor, mas também há aquelas que, com independência da maior ou menor relevância que reconheçam nas obras que escrevo, pensem que o que digo como cidadão comum lhes interessa e lhes importa. Ainda que seja o escritor, e só ele, quem leva aos ombros a responsabilidade de ser essa voz.

O escritor, se é pessoa do seu tempo, se não ficou ancorado no passado, há-de conhecer os problemas do tempo que lhe calhou viver. E que problemas são esses hoje? Que não estamos num mundo aceitável, bem pelo contrário, vivemos num mundo que está a ir de mal a pior e que humanamente não serve. Atenção, porém: que não se confunda o que reclamo com qualquer tipo de expressão moralizante, com uma literatura que viesse dizer às pessoas como deveriam comportar-se. Estou a falar doutra coisa, da necessidade de conteúdos éticos sem nenhum traço de demagogia. E, condição fundamental, que não se separasse nunca da exigência de um ponto de vista crítico.

Entrevista - Mauro Magatti

O capitalismo tecno-niilista

Uma liberdade ilimitada, absoluta, indiferente a normas e a freios. Uma liberdade muitas vezes aparente, quebrada, que limita os homens, mais do que estimulá-los a se realizar, que os isola, mais do que os ajuda a criar solidariedade. É a liberdade do capitalismo tecno-niilista, o mundo marcado pela racionalidade científica e vontade de poder – econômico, político, existencial – relatado por Mauro Magatti em "Libertà immaginaria. Le illusioni del capitalismo tecno-nichilista" (Editora Feltrinelli, 432 p.). A reportagem é de Roberto Festa, publicada no jornal La Repubblica, 06-07-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Fonte: UNISINOS

"Estamos dentro dessa liberdade há pelo menos 30 anos, mas já estamos no fim do ciclo", explica Magatti, que leciona sociologia na Católica de Milão e que dedicou os últimos dez anos de sua vida ao estudo do capitalismo tecno-niilista. Seu livro publicado é vasto e complexo, que vai de Max Weber a Friedrich Nietzsche, de Pierre Bourdieu a René Girard, enfrenta diversas palavras chaves das nossas vidas – liberdade, e depois justiça, identidade, poder –, busca seguir algumas correntes profundas da modernidade. "Mas só algumas. A vida social é como o mar, mas não se pode estudar o mar. Muito grande. Muito majestoso".

Mauro Magatti, como o capitalismo tecno-niilista se afirma?

As duas alas desse capitalismo são historicamente o neoliberalismo thatcheriano, reaganiano, que se afirma no início dos anos 80, combinado com a herança dos movimentos juvenis e libertários dos anos 60, marcados por fortes estímulos antiautoritários, pela ideia de que existe um espaço de subjetividade que deve ser protegido e ampliado o máximo possível. Esses mundos criticam o equilíbrio institucional e econômico que havia se imposto no segundo pós-guerra. Afirmam a ideia de que todos são capazes de dar um sentido individual à própria vida, que todos podem ser livres por conta própria.

Por que o capitalismo, que, a partir do segundo pós-guerra havia oferecido uma certa estabilidade de figuras sociais e valores, tem a necessidade de, em um certo ponto, colocar o acento no indivíduo?

Porque é um capitalismo que evade do quadro das fronteiras nacionais, que se dá objetivos de crescimento globais, supranacionais: em termos de descoberta de matérias-primas, de organização da produção, de busca de novos mercados. O capitalismo tecno-niilista leva a uma redução da integração social, em base nacional. Ele acredita que os significados podem ser alocados apenas no plano subjetivo.

O sujeito social que deriva daí é muito mais isolado, fragmentado, descolado do contexto?

Mais do que a imagem da solidão, usaria a da desobediência. As sociedades avançadas criaram um sujeito social que se assemelha sempre mais ao adolescente, que sai de casa e vive a embriaguez de estar longe do olhar opressivo dos pais. Como o adolescente, o cidadão do Ocidente democrático também acredita que liberdade significa fazer aquilo em que se acredita. O problema não é voltar à fase anterior, a da autoridade paterna. Mas conseguir gerir a liberdade sabendo que há limites, sem os quais a liberdade é destrutiva.

Todos nós queremos ser mais livres. Conseguiremos?

Não me parece. A nossa liberdade se tornou abstrata, indiferente ao fato de que a liberdade é sempre historicamente fundada, que a liberdade nunca está separada da oportunidade, da ética da responsabilidade, do respeito às liberdades dos outros. Acreditamos ser mais livres. O título do meu livro, Liberdade imaginária, permite que muitas dúvidas surjam.

Pode dar um exemplo?

O trabalho precário. Há anos, para o meu trabalho de sociólogo, realizei uma pesquisa entre os precaristas italianos. Partes inteiras desse mundo eram subjugadas pela ideia de que o trabalho flexível não era tão mal assim, que aumentava a liberdade individual, a possibilidade de mudar e de escolher. Porém, não acho que a flexibilidade tenha aumentado as oportunidades. O fato é que a liberdade, despojada das suas características individuais, históricas, se tornou o discurso fundador das nossas sociedades. Quem controla esse imaginário vence.

A direita o controla?

Bem, sempre me pareceu muito significativo que Silvio Berlusconi tenha escolhido o termo "liberdade" para marcar o seu povo. Administrar o discurso sobre a liberdade significa gerir a hegemonia.

Quais grupos sociais sentiram mais esse duplo processo: exaltação – e esvaziamento – do conceito de liberdade?

Seguramente, a classe média-baixa. Os recursos subjetivos, culturais, necessários para navegar na época do capitalismo tecno-niilista são enormemente superiores às que devem ser colocadas efetivamente à disposição. Daí surgem os êxitos neomágicos que essa cultura tem sobre a classe média-baixa. A ideia é que a liberdade pode se realizar por meio de eventos extraordinários, fora de todo controle: a vitória em um quis, como no filme "The Millionaire", ou a entrada em um mundo dourado – como o dos condomínios e festas dos poderosos – que te fazem dar um salto imediato, econômico e social.

Que tipo de liberdade é essa que pedem hoje no Irã?

A minha análise, obviamente, se refere ao mundo ocidental. Daquilo que posso ler e ver na televisão, me parece que no Irã também está emergindo um modelo já experimentado. Da mesma forma que as sociedades crescem – sob o perfil institucional, econômico, da educação –, surge também uma instância subjetivista. O indivíduo exige um espaço de liberdade mais amplo, as instituições autoritariamente construídas vão se chocar contra a tomada de consciência do indivíduo.

A crise financeira dos últimos meses é produto dessa cultura da liberdade?

As finanças internacionais, nestes anos, foi guiada sobretudo por um conceito: fazer tudo o que for possível, tecnicamente, sem levar em conta toda consideração de sustentabilidade. Também aqui a vontade de poder, evocada como verdadeira energia que sustenta o crescimento, levou a riscos impressionantes e à subavaliação de regras e limites.

A crise encerra o ciclo do capitalismo tecno-niilista?

Sim, acho que há sinais disso. A eleição de Barack Obama é um deles. Obama faz aos americanos um discurso de crescimento ordenado, de desenvolvimento duradouro e sustentável. Ele imagina poder unir a ideia da produção, do desenvolvimento, a objetivos dotados de sentido. A pergunta é: somos capazes de colocar sob controle a nossa vontade de poder, técnica e existencial, orientando-a a alguns grandes objetivos coletivos?

O senhor tem uma resposta?

As democracias têm grandes recursos. Mas é um processo longo e complicado.

Há alternativas?

Bem, há quem defenda que a crise destes meses não se assemelham à de 1929, mas sim à de 1907, que desembocou na Primeira Guerra Mundial. A desembocadura do capitalismo tecno-niilista poderia ser um grande conflito internacional. A vontade de poder, o mito da liberdade absoluta, criou opiniões públicas famélicas, incapazes de qualquer tipo de autolimitação. Muitas vezes, quando você não consegue mais sustentar o crescimento interno, você se une a alguém no exterior.

Para ler mais:

• Revista IHU On-Line - A crise capitalista e a esquerda
• Revista IHU On-Line - O mundo do trabalho e a crise sistêmica do capitalismo globalizado
• A encíclica e as sementes do pós-capitalismo
• Calvino não criou o capitalismo
• O homem funcional. Capitalismo, propriedade, papel dos Estados

Bruno Lima Rocha

Abordando o conceito de dominação – 1

Bruno Lima Rocha, é graduado em jornalismo pela UFRJ, tem mestrado e doutorado em ciência política pela UFRGS e é docente de ciências da comunicação, pesquisador 1 da Unisinos como membro do Grupo Cepos. É editor do portal Estratégia & Análise.
Fonte: UNISINOS


Com este texto, inicio uma série de três artigos breves abordando uma questão urgente para o pensamento crítico latino-americano e mundial. Trata-se do debate a respeito das formas de controle social e sua aplicabilidade. As palavras que seguem se ancoram politicamente na tradição libertária e cientificamente na escola histórico-estrutural.

As relações sociais são o mais importante

Se há uma característica que pode ser criticada na ciência política hegemônica na América Latina (neoinstitucionalista, e conforme já disse antes, braço político do neoliberalismo) é o fato de que esta corrente abandonou a dimensão social da democracia. Ao mesmo tempo, entendemos que a dimensão social não substitui e nem condiciona necessariamente um regime político ou uma modelagem de partilha de poder. Ainda assim, na ausência da sociedade, qualquer análise se torna excessivamente normativa, impossibilitando inclusive a adaptação realista de um modelo poliárquico ou democrático.

Este artigo e o conjunto daquilo que esforçadamente produzo e me afilio, se localiza dentro do campo normativo da radicalização democrática e da defesa dos interesses coletivos. Justo por isso que compreendo a existências de conflitos – latentes e declarados – nas sociedades de classes latino-americanas. E, por entender que a categoria exploração não é absoluta e nem pode ser universal como variável explicativa, vejo como urgente uma categoria de análise que englobe a exploração e abarque outras formas de domínio dentro da estrutura de classes. Por isso apontamos a categoria de dominação.

Ao apontar este conceito de dominação como ferramenta de análise para as maiorias da América Latina, aponta-se o papel da exploração, do imperialismo e a coordenação entre os campos de saber e atuação. Estes fatores permitem e proporcionam a dominação ser predominante em relação à resistência (dos dominados) e a mudança do modo de produção, por aqueles que têm sua força de trabalho explorada.

A dominação começa sendo definida a partir da idéia de legitimidade. Entendemos que deve haver vontade de obediência, uma norma que permita aos dominados obedecer e aos dominantes exercer sua autoridade partindo de algo legítimo. Por vezes esta legitimidade não tem base jurídica formal, mas é uma norma social prévia mesma do direito.

A dominação tampouco se dá necessariamente através do convencimento, mas pode ser também através da coerção, ou da combinação das mesmas. A "naturalização" da existência entre dominantes e dominados, concederia legitimidade para esta situação de fato. Se a prática ao longo do tempo se torna ideologia e ganha legitimidade, 500 anos é um período largo o bastante para "naturalizar" as formas de dominação na América Latina.

A dominação se realiza sob forma de relação, sempre bilateral, onde há um mínimo de vontade (costume, hábito incorporado, naturalizado) entre as partes e os setores. Numa relação normativa, constituindo uma probabilidade composta pelas mútuas expectativas de: mandar e obedecer; explorar e ser explorado; dominar e ser dominado; excluir e se enxergar à margem; reprimir e sentir o peso da repressão; deter a hegemonia e enfrentar as formas de resistência.

Todas estas variáveis (e muitas outras) se materializam e conformam em conteúdos possíveis de fazer parte dos mandatos de dominação. É como se mesmo a mais cruel e sádica forma de dominar o homem sobre o homem tenha limites de eficácia, dentro das expectativas causadas pelas normas (impostas ou subliminares) desta mesma dominação.

A legitimidade é o requisito imprescindível para gerar o consenso necessário, tanto para dar a continuidade como para institucionalizar as formas várias de dominação. O consentimento que gera o consenso, como nos explica Noam Chomsky, é aquele que desenvolve, o consentimento sobre uma base de idéias permitidas pelos opressores. Esta é a base necessária para a estabilidade das normas de dominação.

E como romper com essa normativa de dominação? A quebra dos mecanismos de consenso possibilitaria a resistência e a ruptura dos dominados, sejam estes, mecanismos de idéias, pura força bruta, contrato social da desigualdade, ou a mais comum, a combinação complexa entre ambas as formas de dominação. O consenso dominante é a base da autoridade opressora, o fundamento que se faz notar em distintos níveis, a todos os setores de uma sociedade cuja força criadora e produtiva é dominada por uma minoria hegemônica.

Três formas iniciais de dominação

O sociólogo uruguaio Alfredo Errandonea nos apresenta em seu livro “Sociologia da Dominação” (1986, Nordan Editorial, Montevidéu, pp. 94 e 95) de forma exemplar e genérica, a tipos de sistemas de dominação mais encontrados no capitalismo. Seriam estes:

1) Exploração - esta forma prevalece nas sociedades com economia de mercado e tem um papel de determinante quase exclusivo no capitalismo do tipo gerado na Europa a partir do século XIX. Não se deve omitir a existência de outras formas de dominação econômica, menos freqüentes é verdade.

2) Coação física - é seguramente o mais antigo da história, e está presente como última medida de qualquer sistema de dominação de fato. Sua maior limitação consiste em que seu uso efetivo é muito desgastante. Os aparelhos policiais-repressivos e as organizações militares modernas são a manifestação atual desta forma de dominação.

3) Política-burocrática - é a capacidade de acionar as decisões que afetam a toda uma sociedade, é geralmente constituída pelo conjunto de mecanismos que conformam os organismos de governo e o sistema político-legal, somados com a instrumentalização que implica o aparelho de Estado como um todo, assim se caracterizaria o tipo de dominação político-burocrático.

A estrutura de classes

A forma mais generalizada de dominação na atual etapa do capitalismo é a estrutura de classes. Esta forma se manifesta quando a probabilidade estável (o consenso através do consentimento) de obter obediência contínua se institucionaliza e opera sobre rotinas produtivas. Estas rotinas se baseiam na exploração da força e potencial de trabalho das maiorias pelas minorias proprietárias dos meios.

Não nos referimos somente aos meios de produção, mas também os de violência (coação física) distribuição, circulação de bens (materiais e simbólicos) e capacidades decisórias (organismos internacionais e estatais, instrumentos de normatização da vida social). Assim se dá a relação de dominação.

Já esta instituição contínua de dominação atua e se constitui sobre a maioria dominada as classes sociais. O sistema onde estas ocorrem configura uma estrutura de classes. É fundamental compreender que o conceito de classe é relativo à existência de outras classes. A estrutura de classes sociais se manifesta sobre a distribuição daquilo que é desigual nesta mesma sociedade. Esta desigualdade não se manifesta somente na distribuição dos bens, mercadorias e recursos materiais. Óbvio que a desigualdade de distribuição material tanto é quantitativa (montante, total bruto) como qualitativa (total líquido, valor agregado e simbólico) de meios, bens, mercadorias e divisas de várias formas.

Mas, a estrutura de classes se manifesta de forma mais ampla, conforme veremos nos artigos seqüentes.

Abordando o conceito de dominação – 2

Neste artigo dou seqüência ao texto publicado na semana anterior neste mesmo portal, quando faço uma primeira apresentação do conceito de dominação, tomando por base a produção teórica do especifismo praticado no Uruguai somado com o aporte do também uruguaio Alfredo Errandonea. É importante ressaltar que as formas de dominação operam sobre uma estrutura de classes. Assim, por mais que os neoliberais, pós-modernos e afins intentem afirmar o contrário, a categoria que compõe a estrutura de classes é o próprio conceito de classe. E, é parte da essência deste breve texto e da teoria que a expressa (a matriz libertária de base histórico-estrutural), a definição deste conceito e a construção não economicista dessa importante ferramenta para analisar e incidir na transformação social.

Para começar, é fundamental compreender que o conceito de classe é relativo à existência de outras classes. A estrutura de classes sociais se manifesta sobre a distribuição daquilo que é desigual nesta mesma sociedade. Esta desigualdade não tem existência somente na distribuição dos bens, mercadorias e recursos materiais. Óbvio que a desigualdade de distribuição material tanto é quantitativa (montante, total bruto) como qualitativa (total líquido, valor agregado e simbólico) de meios, bens, mercadorias e divisas de várias formas.

Mas, a estrutura de classes se manifesta de forma mais ampla, sobre tudo o que se distribui desigualmente: podemos citar o acesso diferenciado ou exposição aos meios de comunicação; no exercer do poder político; na barganha e correlação de forças na defesa dos interesses; nas aspirações de prestígio e papel na sociedade; na representação histórica das classes oprimidas dentro do capitalismo; na coação física; no funcionamento e na falsa "isenção" do judiciário e na inexistente "correção" dos desvios da sociedade; na significação religiosa e suas normas de comportamento e conduta e em todas as formas de disputa de poder e relações na sociedade de classes.

A dominação de classes é globalizada

Embora não seja o eixo central deste texto, é fundamental ao menos expor que a dominação de classe é algo que se manifesta de forma global. Simultaneamente ao modo de produção, desenvolveu-se um modo de dominância capitalista sobre o mundo, talvez nunca antes tão desenvolvido como na atual etapa do sistema, mesmo após a mega-estafa que os especuladores chamaram de crise financeira.

Não é função específica deste trabalho abordar o tema da globalização, embora se reconheça a importância do tema, em especial para a compreensão do assim chamado de pensamento único neoliberal. Esta forma de intervir de base neoliberal (e neoinstitucionalista) seria grosso modo, a hegemonia mundializada a partir de uma base de idéias estipuladas como fonte de argumento e raciocínio. Estas mesmas formas de pensamento e ação social da doutrina – o receituário e sua aplicabilidade neoliberal – é legitimada através da mídia capitalista e demais instituições que elaboram discursos válidos que legitimam e dá suporte ideológico-doutrinário a forma de dominação contemporânea.

E como é composta a estrutura de classes da dominação?

Entendo que na atualidade existe uma estrutura contemporânea, onde se dá uma composição de setores sociais, sujeitos sociais e frações de classe que conformam, de maneira posicional, as chamadas classes oprimidas, classes auxiliares e a classe dominante (nesta incluída as frações de elite dirigente). Para uma definição mínima desta hipótese de trabalho, buscamos algo que exista e funcione. Assim, consideramos que são algumas classes (contando com vários setores de classe e dentro destes diversos sujeitos sociais) que sofrem um conjunto de dominações. É critério de análise, portanto, não apenas o salário, mas onde se situa o sujeito social no sistema capitalista, ou seja, sua função social.

Propomos inicialmente 3 fatores econômicos de análise para definir as Classes Dominantes (que é composta da Classe Burguesa + Elites Dirigentes: Elite Política, Elite Militar e Elite Tecno-Jurídica):

- Acúmulo de capital
- Acúmulo de propriedade
- Exploração do Trabalho

Além dos fatores econômicos (Classe Burguesa), a dominação também conta com frações de classe que conformam elites dirigentes. A soma destes exemplos são: Tecnocratas de 1º. Escalão, elites políticas e militares de alta patente (estes são a elite militar). Ao menos na América Latina podemos afirmar que este conjunto conforma uma Elite Nacional. Um exemplo generalizável da elite nacional brasileira: oligarquias, grandes capitalistas brasileiros, elites políticas fisiológicas, tecnocratas, novas elites convertidas vindas da oposição, altas patentes militares e a fração de confiança do capital financeiro e multinacional operando no Brasil.

Uma polêmica que necessita de maior definição é a idéia de uma classe ou de um conjunto de classes oprimidas. Daí o debate a respeito do emprego do conceito Oprimidos ou Classes Oprimidas? Usamos Classes Oprimidas para fazer o recorte que define com quais oprimidos haveria o interesse estratégico de trabalhar. Várias são as Classes Oprimidas, e não uma única classe que sofre opressão. As Classes Oprimidas são compostas por mais de um sujeito social. Quem são estes sujeitos sociais? Minimamente, ao menos em termos de salário, emprego, renda e função, definimos que as Classes Oprimidas são compostas dos setores de Classe Excluída + os setores de Classe Trabalhadora. Assim, os sujeitos sociais das Classes Oprimidas são:

- Trabalhador Assalariado
- Trabalhador Informal
- Trabalhador Precarizado
- Excluídos (que no critério econômico são os desempregados, pecarizados ou subempregados).

Assim, ainda propomos três critérios para pensar a condição de classe a partir do próprio sujeito social:

- Identidade de Classe e sentido de pertencimento
- Possibilidades (de saídas coletivas ou de mobilidade social)
- Necessidades materiais (urgentes e de consumo)
- Demandas políticas (que podem vir a se tornar um projeto coletivo)

A soma destes 4 fatores acima, mais a origem e a posição social, influenciam diretamente na formação da consciência de classe.

Portanto, não caímos no risco de confundir as Classes Oprimidas apenas com aqueles/aquelas que estão sob situação seja de exploração econômica, seja de miséria e exclusão. Mas sim um conjunto de sujeitos sociais, setores de classe, incluindo desde os mais pobres até aqueles que ainda estão no mundo do trabalho e do emprego. Todos estes conformam as Classes Oprimidas.

Pela própria definição da palavra, as classes oprimidas estão sob condição de Opressão, o que implica a soma destas 4 formas de domínio:

- Exploração econômica
- Dominação física (repressiva-jurídico-militar)
- Exclusão da sociedade capitalista, de seus serviços e direitos
- Alienação política + Dominação Política (administrativa-burocrática), desde a forma de ausência do direito de se organizar, até a existência deste direito e a impossibilidade concreta disto acontecer.

No conceito empregado neste trabalho, é a existência conjunta destas 4 formas que geram as Classes Oprimidas.

Redação Carta Maior

Em 2008, bancos tiveram mais ajuda que pobres em 50 anos

Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 trilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 trilhões em ajuda pública. A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, agravando os problemas da fome, da desnutrição e da pobreza.
Fonte: Carta Maior


O setor financeiro internacional recebeu, apenas em 2008, quase dez vezes mais recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos cinqüenta anos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (24) pela campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas Metas do Milênio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo. Enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 trilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 trilhões em ajuda pública.

A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, lembrando que, na semana passada, a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a crise deixará cerca de 1 bilhão de pessoas passando fome no mundo.

A revelação foi feita no início de uma conferência entre países ricos e pobres, que ocorre na sede da ONU, em Nova York, para debater o impacto da crise. Segundo o diretor da Campanha pelas Metas do Milênio, Salil Shetty, esses números mostram que a destinação de recursos públicos ao desenvolvimento dos países mais pobres não é uma questão de falta de recursos, mas sim de vontade política.

“Sempre digo que se você fizer uma promessa e não cumprir, é quase um pecado, mas se fizer uma promessa a pessoas pobres e não cumprir, então é praticamente um crime”, disse Shetty à BBC. “O que é ainda mais paradoxal”, acrescentou, “é que esses compromissos (firmados pelos países ricos para ajudar os mais pobres) são voluntários”. “Ninguém os obriga a firmá-los, mas logo eles são renegados”, criticou o funcionário da ONU.

Um dos efeitos desta perversa distorção foi apontado pela FAO: a quantidade de pessoas desnutridas aumentará no mundo em 2009, superando a casa de um bilhão. “Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão, sofrerão de desnutrição em todo o mundo”, advertiu a entidade. A FAO considera subnutrida a pessoa que ingere menos de 1.800 calorias por dias.

Do total de pessoas subnutridas hoje no mundo, 642 concentram-se na Ásia e na região do Pacífico e outras 265 milhões vivem na África Subsaariana. Na América Latina e Caribe, esse número é de 53 milhões de pessoas. Em 2008, o total de desnutridos tinha caído de 963 milhões para 915 milhões. O motivo foi uma melhor distribuição dos alimentos, Mas com a crise, o quadro de fome no mundo voltará a se agravar. Segundo a estimativa da ONU, um milhão de pessoas deverão passar fome no mundo nos próximos meses.

Bruno Lima Rocha

O Senado que se basta

Bruno Lima Rocha é graduado em jornalismo pela UFRJ, tem mestrado e doutorado pela UFRGS; é docente de ciências da comunicação e Pesquisador I da Unisinos, membro do Grupo Cepos do PPGCom e editor do portal Estratégia & Análise.
Fonte: UNISINOS



A instituição parlamentar no Brasil vive de sua dubiedade e isso já há muito tempo. Quando no hoje longínquo ano de 1984 o Congresso Nacional com maioria da Arena recusa a emenda das Diretas para presidente, em tese ali iniciava o princípio do fim do domínio oligárquico nas duas casas. Ledo engano, porque a cultura política que dialogava com a ditadura e possibilitou invenções de triste memória como os “senadores biônicos”, “reciclou-se” para assumir o poder do Estado brasileiro. As palavras são duras, mas reais. Os que eram apoio para a o regime da caserna tornaram-se a base política do regime “democrático” do rito liberal.

Desse modo, a continuidade foi vista a olhos nus e não assume quem não quer. Aos poucos os componentes do palanque das Diretas foram se “adaptando” e já na Constituinte uma parte deles participava avidamente do Centrão. Este bloco, dotado de eufemismo o qual já abordei em artigo anterior, era a direita programática na legislatura que conseguiu a proeza de escrever a Carta Magna e negociar um mandato tampão para José Sarney, sempre em troca de prebendas, tais como as sempre presentes concessões para rádio e TV.

Não há que se demonizar a José Sarney e sua trupe, uma vez que a composição da Aliança Democrática já contava com a UDN, travestida de Arena e depois de PFL. O MDB, transformado em PMDB, dá vazão às demandas regionais já nas eleições estaduais de 1982. Ganhou em vários estados e depois arrasou no pleito do Plano Cruzado, em 1986. Um dia depois da esmagadora vitória eleitoral nos estados e no Congresso, seu governo, com Sarney à frente, decretava o fim do Plano Cruzado I e o Cruzado II assistiu sua “inauguração” com mais de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios simplesmente quebrando tudo o que viam pela frente. Mesmo os mais humildes não toleram que subestimem sua inteligência. Parece que a lição não foi aprendida.

No Senado, se vê a continuidade da contaminação institucional

Houve quem defendesse a renovação parlamentar como forma de injetar sangue novo nas casas e assim romper com velhos vícios. Ledo engano. Primeiro porque os vícios não são “vícios”, mas algo constitutivo do uso privado da máquina estatal detentora de mandato público. Segundo, porque assim como no presídio, quando o réu primário entra leigo e sai professor na escola do crime violento embora de pouca monta, nas casas parlamentares, o ritmo é ditado pelos líderes das bancadas por legenda, estado ou grupo de interesse. Se alguém pensa que exagero, basta conferir o acionar político da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e de seu correligionário de Goiás, o sempre atuante latifundiário e deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ao invés de mudar o comportamento interno, o que se viu foi a clássica renovação para perpetuação. Mais uma vez exercito a memória recente, recordando que o Congresso onde o então presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador da base de apoio ao governo (PTB-AL), tinha maioria e rolo compressor foi o mesmo que o ajudou a derrubar. Logo após a queda do maior factóide político do Brasil, o Congresso vivera meses de agonia com o escândalo dos Anões do Orçamento. Na ocasião se vira modus operandi semelhante ao dos últimos 15 anos de gestão de Sarney, Calheiros e Cia. À frente da câmara alta da república. Um servidor de carreira levou para a lona alguns políticos conhecidos e outros de perfil político irrelevante, inversamente proporcional ao tamanho de suas fortunas pessoais sem origem e nem procedência. Quem se recorda dos finados Ricardo Fiúza (PP de Pernambuco, ex-ministro de Collor) e de João Alves acertou. Mas, as teias de relações escusas vão mais além. A CPI dos Anões começara logo após a saída de Collor, ganhando pouco fôlego em função do acionar da negativa de Itamar Franco (vice de Collor que assumira em outubro de 1992). Como se nota, a continuidade de ações corriqueiras, como as levadas adiante por José Carlos dos Alves dos Santos – o funcionário público que operava o esquema dos anões, dentre eles os 14 cassados – não são nada recentes.

A auditoria é um começo, mas o raciocínio lógico deve ser de outra ordem

Se dia a dia fatos novos vêm à tona e sendo estas mesmas verdades factuais apenas uma parte do todo, nos deparamos com algo que tem uma grandeza inequívoca. Quando aplicado o princípio do serviço público de Publicidade da própria máquina e de seu acionar, nos damos conta de que o que há no Senado não é “desvio”, mas forma distinta. Não quero dizer que concordo com os absurdos feitos há 15 anos, a noção é outra. O que afirmo sem nenhuma hesitação é duro de admitir. Se o faço em sala de aula tenho de ter o brio de escrever e difundir. Ou seja, o que há no Senado não é a crise pela conduta fisiológica dos seus membros. O que há é a simples difusão desta mesma conduta. Ou seja, o público brasileiro consumidor de informação se depara com algo que é sistêmico e não corriqueiro.

Num local de trabalho com 81 senadores, todos se conhecem e tem a obrigação de dominar o rito interno e as normas de funcionamento desta parcela do Poder Legislativo. Ao locupletarem-se os representantes majoritários dos estados cometeram dois tipos de crime. Uma parte, por usufruir de modo criminoso do patrimônio coletivo para fins privados, na maior parte das vezes por razões infames. Outros, por talvez nada fazer, cometem o crime de omissão. Não é válida a hipótese de inocência política nesse nível decisório. Menos ainda de desinformação. Desinformar-se do funcionamento do parlamento sendo detentor de mandato é no mínimo a omissão a qual me referi acima.

Considerando que no mínimo 45% dos senadores ainda são contra o afastamento de Sarney (PMDB-AP e base de apoio do governo Lula) da presidência do Senado, a “crise” continua e não ouso antecipar um desfecho provável. O de praxe é a medida da Mesa Diretora de afastar de suas funções dois diretores da câmara alta. Além disso, a Comissão encarregada de analisar os atos secretos concluiu seu relatório, responsabilizando Agaciel Maia, ex-diretor da Casa, como executor dos chamados atos secretos. Até aí mais do mesmo, porque é parte do jogo a corda estourar embaixo. Um homem de confiança, em sendo leal ao seu padrinho político, vai cair sozinho e em silêncio. Em geral, estas atitudes costumam ser bem recompensadas pelos que manipulam recursos públicos para fins privados.

Que os otimistas me desculpem, mas até agora a única boa nova para a lavagem geral das entranhas do Senado da república é a solicitação de auditoria externa a ser executada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O alvo das investigações será a revisão dos contratos para aquisição de produtos e serviços. Terão trabalho de sobra e pressões abundantes. Esta pode ser uma boa notícia caso os auditores consigam responsabilizar os mandantes e não apenas os operadores de contratos. Isto porque vejo uma ação desta monta como ponto de partida e não de chegada. Ou seja, além de auditar, o Senado tem de ser redimensionado.

O insulamento e a autonomia de um órgão de Estado não são nenhuma novidade

O gigantismo e a falta de missão é um problema crônico de estruturas afins. Todo órgão de Estado superdimensionado tende a mover-se de forma previsível na defesa de interesses próprios. O caso mais contundente da história do Brasil recente foi o da chamada comunidade de informações nos últimos anos da ditadura. O Sistema Nacional de Informações (Sisni) e o Serviço (SNI) tinham em total mais de 20.000 pessoas a tempo completo ou parcial dedicados a produzir informação motivada por uma doutrina de segurança e desenvolvimento já em decadência. A segurança interna do regime não tinha inimigo em armas para combater e o desenvolvimento almejado com o Brasil Potência e no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento se encontravam solapados pela dívida externa e a inflação galopante. Sem alvo legítimo, a luta se tornou autofágica. Os porões continuavam sombrios e dedicaram-se a assombrar os arautos da Abertura gradual e restrita. Após o atentado do Riocentro (1º de maio de 1981), não houve remédio que não desmontar a estrutura de comando interno paralelo, dissolvendo os Doi-Codis. Ainda assim, os danos residuais seguem com a ação dos irregulares do extinto SNI agindo na ponta de operações internas compartimentadas e de duvidosa legitimidade.

Se nos valermos do triste exemplo do “monstro da comunidade de informações”, segundo um de seus criadores, Golbery do Couto e Silva, é necessário cortar na carne e fazer drástica redução de pessoal não concursado. Se for para fazer uma limpeza no modo de funcionamento do Senado, a auditoria é só o começo. No momento, a opção válida parece ser o afastamento de Sarney, um movimento habitual de entregar alguns anéis para não perder todos os dedos.

Pode parecer implicância, mas a compreensão da chamada “crise” do Senado passa por uma divergência interna na base do governo, rachando a apertada maioria ali. Não houvesse a disputa entre Tião Viana (PT-Acre) sendo apoiado pelos tucanos e derRotado pelo senhor do Maranhão embora seja senador do Amapá e nada haveria saltado nem ocorrido. Assim, julgo não ser nem relevante nem válido nenhum discurso de moralismo interno entre senadores. O gigantismo do Congresso como um todo e do Senado em particular é um convite para o insulamento de um poder que representa muitas vezes apenas a si mesmo e aos 10 mil de seu entorno direto. A devassa teve e terá de vir de fora. Espero que isso seja apenas o começo.

Luís Carlos Lopes

Origens dos privilégios

O Estado para muitos dos críticos e dos que ocupam postos transitórios não passa de um negócio, um momento ímpar para acumular capital e gozar de privilégios incontáveis. As grandes mídias destacam alguns poucos episódios e os exploram à exaustão. Não há interesse em analisar esse problema em profundidade.
Fonte: Carta Maior

Há quem acredite que não se deva mexer no passado, ainda mais em ideologias que, segundo os presentistas de plantão, teriam saído de foco e consideradas ultrapassadas. Negam, como todos os negacionistas, evidências de que determinadas situações só podem ser realmente compreendidas, se voltamos às suas origens. Insistem em um modo de pensar com mais de mil anos de existência, nascido do medievo europeu. Neste, o que está posto, posto está, e não há o que discutir. Ficam possessos toda vez que encontram uma voz - mesmo que seja única ou com poucos ecos - discordante de suas certezas inabaláveis.

As origens do Estado brasileiro não nos deixam mentir. Ele surgiu no contexto da escravidão e de uma monarquia absoluta, travestida de constitucional. Na segunda metade do século XIX, no governo de Pedro II, este Estado se consolidou e parte de suas estruturas simbólicas estão presentes ainda hoje. O impacto disto na sociedade brasileira é imenso. O Estado brasileiro tem uma história que só pode ser compreendida na sociedade onde nasceu e se desenvolveu. Ele não é um corpo estranho, por mais que o possa parecer em algumas situações. Tem forte ligação com estruturas sociais que o suportam e retroalimentam, na posição de reais governantes e de verdadeiros governados.

Os privilégios que vêm sendo estampados nas grandes mídias existem de longa data. Vêm sendo mantidos sem maiores problemas, há quase duzentos anos. Por aqui, jamais houve uma revolução social profunda que os questionassem. A diferença de hoje para um passado remoto é que preciso mantê-los de modo mais cauteloso, ainda mais quando incluem as mais descaradas formas de nepotismo, clientelismo, mordomias e outros atos corruptos. A manutenção de "dinastias" políticas não é estranha a uma sociedade de privilégios aristocráticos, onde as benesses do poder são passadas de geração para geração.

No passado, era ainda mais fácil naturalizá-los. A emergência de uma sociedade de massas, altamente midiatizada, tornou esta operação mais difícil. Nos tempos da ditadura, o Estado era o guardião de todas as aberrações da sociedade brasileira. Depois dela, os consensos sociais ficaram de obtenção mais complexa e em situações pré-eleitorais tornam-se ainda mais fácil a manipulação dos mesmos. Os pactos de sigilo podem se romper abruptamente e os segredos, parcimoniosamente, trafegarem inesperadamente em um universo instável: o das mídias.

Jamais são revelados completamente. E quase ninguém tem coragem de falar no caráter corruptor do Estado e das classes dominantes. É proibido dizer que a velha máquina absorve e recicla o material humano que recebe e que sua experiência na matéria é bem antiga, remonta ao Império. A retórica vem a galope dos que se opõem e querem lá estar para fazer o mesmo ou bem pior. Não poucos posam como santos "de pau-oco" em um momento, para, a seguir, desenvolver as práticas nefandas habituais desta velha organização. Por isso, é importante prestar atenção nas críticas, acusações e denúncias que fazem. Ver atrás delas, o rio de interesses que carregam, sem qualquer problema ético.

O Estado para muitos dos críticos e dos que ocupam postos transitórios não passa de um negócio, um momento ímpar para acumular capital e gozar de privilégios incontáveis. Estes fazem com que os que os privilegiados pensem que vivem em um mundo para além do capital, apesar de ser sustentado pelo mesmo. Acreditam que são parte de uma espécie de nobreza, agregada a uma realeza de ficção. Sonham com castelos, mesmo que sejam em Minas, com mordomos, mesmo que estejam longe da finesse desta profissão aristocrática.

Com o dinheiro do Estado, farto e gratuito, podem imaginar suas vidas como quiserem. Se desejarem, podem fazer viagens inesquecíveis, festas memoráveis etc. Se forem descobertos, apelam para os mil e um aliados com rabos tão grandes como os deles, que farão de tudo para protegê-los. Afinal, estarão protegendo a eles mesmos. Por isso, sobrevivem, mesmo quando são réus confessos ou contra os quais existam provas irrefutáveis. Cumprem o protocolo, aceitando algumas sanções, e conseguem, tal como príncipes e princesas, retornar ao pedestal da fama, por vezes, em posição inferior a que tinham antes.

É verdade que alguns parecem que saíram de filmes de terror classe B. São patéticos e mentem com impressionante naturalidade. Existe uma grande distância entre o que imaginam ser e o que realmente são. Uma das dimensões do drama em que vivem é o apoio obrigatório de suas clientelas. Ai delas, se não seguirem o script! Nos domínios dos seus currais eleitorais, são considerados por muitos como vencedores e, não raro, injustiçados. Até a compaixão precisam comprar! Acham tudo isto natural e reclamam da incompreensão dos que não se deixam iludir.

As grandes mídias destacam alguns poucos episódios e os exploram à exaustão. Não há interesse em analisar em profundidade, em demonstrar que por trás de alguns fatos existe muito mais. Não se discute a natureza do Estado e nem medidas que de fato poderiam melhorá-lo, tais como a extinção de algumas instâncias, a diminuição de outras e a punição exemplar. O Estado é grande e caro em órgãos de necessidade discutível e pequeno demais naqueles que atendem os principais interesses da população - saúde, educação e cultura. Não é isso que os abutres querem. Ao contrário, eles acham que investir nestas três atividades é coisa do passado. O que eles querem são mais privilégios e continuar, como sempre, usando o Estado como forma de aumentar os seus patrimônios pessoais ou empresariais.

Ivo Lespaubin

‘O corruptor é executivo’

Ivo Lespaubin, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista ao sítio Radioagência Notícias do Planalto, 19-06-2006.
Fonte: UNISINOS


Professor qual visão você tem desta crise que o Congresso brasileiro está sofrendo?

Essa crise não começa agora, nem tampouco começa nesse governo. Ela tem muito a ver com a forma como o executivo se relaciona com o legislativo no nosso sistema político. Como o executivo precisa da aprovação do legislativo para aprovação de projetos de lei, temos acompanhado nos últimos anos freqüentemente situações de compra de voto. Compra de voto de senadores e deputados para aprovação de projetos do executivo. O exemplo que conhecemos melhor é a compra de votos para o projeto de emenda de reeleição do governo do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso, no primeiro mandato. A compra de votos de alguns deputados foi denunciada em alguns jornais, inclusive o valor dos votos.

O presidente declarou que essa crise é, na verdade uma onda de “denuncismo”. Como você vê essa posição?

Por que é que essa crise está eclodindo agora e por que o executivo está tomando essa posição no discurso que o presidente fez lá fora? Porque existe uma aliança do presidente Lula com o PMDB, mais especificamente com o Sarney, e ele não pode deixar cair essa aliança para levar à frente seus projetos. A corrupção no congresso tem a ver com a forma que o executivo utiliza o congresso. O corruptor é executivo. A primeira reação do presidente é dizer que isso é uma onda de denuncismo. Se for uma onda de denuncismo ou não, nós temos que primeiro verificar o que aconteceu. Como ele costuma dizer sempre: Doa o quem doer. Vamos examinar os fatos e não simplesmente dizer que isso sempre aconteceu, que não há nada de errado e dar continuidade à corrupção.

Qual papel a mídia tem desempenhado nessa crise?

A mídia evita o termo compra de votos, mas usa expressões equivalentes, das maneiras mais variadas. A mídia aponta os fatos que estão ocorrendo. O que ela pode fazer, eventualmente é exacerbar. Ela não é a fonte desse processo, ele está efetivamente ocorrendo. Eu acho que os meios de comunicação não vão ao fundo da questão. Qual é a causa, o que gera essa corrupção, quem iniciou, porque isso ta acontecendo? Se a mídia trabalhasse a questão, ela chegaria à conclusão que só uma reforma política permitiria interromper isso.

O senhor aponta a reforma política como uma saída necessária. Quais medidas integrariam esta reforma?

A primeira coisa é mudar efetivamente o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, para não haver interferência dos interesses privados. Isso mudaria radicalmente os governos e o legislativo, porque hoje eles são reféns dos que financiaram suas campanhas, ou seja, empresários e banqueiros. Teria de ser feita uma reforma não apenas eleitoral, a reforma tem que ser mais ampla, inclusive estabelecendo a possibilidade de retirada de um político eleito do meio do seu mandato, caso ele não esteja cumprindo o que prometeu durante a campanha. Tem que fazer uma regulamentação dos plebiscitos e referendos para permitir a iniciativa por parte da sociedade civil. Uma série de medidas para haver fiscalização da sociedade civil sobre os poderes existentes, tanto o executivo, o legislativo e o judiciário.