Hideyo Saito

Democracia ou plutocracia?


O artigo é de Hideyo Saito, jornalista.
Fonte: Cata Maior

Consta que, questionado por um repórter da Folha de S. Paulo se considerava o regime cubano democrático, o presidente do PT, Eduardo Dutra, teria respondido negativamente. Se assim aconteceu, o dirigente petista deu como certo que a sua concepção de democracia era a mesma professada pelo repórter (ou, no caso, pelo jornal que ele representava). Ocorre que a palavra democracia, no abstrato, virou bandeira da propaganda ideológica dominante, irradiada a partir dos Estados Unidos, para combater qualquer governo que, de alguma forma, contraria interesses dessas forças sociais e políticas. É notório que os jornalões brasileiros (inclusive a Folha) e seus funcionários mais salientes assumiram integralmente essa postura. Dutra, portanto, perdeu uma oportunidade para suscitar a verdadeira questão: de que democracia estamos falando, amigo?

Ora, salta aos olhos que, na citada campanha, democracia é o que menos interessa aos seus promotores. Qualquer inimigo de Washington – o governo cubano, o iraniano ou o venezuelano – é invariavelmente fustigado por violação aos princípios democráticos, mas o mesmo não ocorre com os seus amigos. Na Arábia Saudita, por exemplo, não há sequer partido político, mas a mídia jamais foi acionada para pressionar o rei Abdallah por isso. Isso ficará ainda mais claro nos arranjos para a sucessão do presidente egípcio Hosni Mubarak, outro aliado dos Estados Unidos que nunca foi incomodado por reprimir a oposição, censurar a imprensa e fraudar eleições. Por isso, o oposicionista Mohamed El Baradei, ex-chefe da agência atômica ONU, que defende a implantação de uma democracia de tipo ocidental no Egito, dificilmente terá o apoio de Washington e de seus seguidores.

A democracia, definitivamente, tem sido mero pretexto para atacar governos que contrariam interesses dominantes no capitalismo. Assim, os modernos cruzados declaram combater o governo venezuelano porque supostamente ele está sufocando a democracia, escondendo que o fazem, de fato, porque sua política ameaça os interesses de grandes grupos econômicos, pondo em risco o próprio capitalismo. Como já disse outrora o economista John Kenneth Galbraith: “Quando a mídia dominante ataca o governo cubano, seus porta-vozes evitam cuidadosamente colocar os termos ‘socialismo’ e ‘capitalismo’. Atacam Cuba, mas sem falar que combatem o socialismo ou, pior ainda, que defendem o capitalismo” (1).

Eleição nos EUA, política ou negócio?

Em todo caso, os países afetados pela campanha costumam ser acusados de se afastar da democracia. Mas que democracia, afinal? O modelo apresentado como exemplo é o do regime vigente nos Estados Unidos, onde funcionam diversos partidos políticos e há eleições periódicas, além de liberdade de expressão. Mas será essa uma democracia tão exemplar, a ponto de justificar sua apresentação como modelo e até de ser usada para pressionar países soberanos? A eleição presidencial de 2008, que levou Barack Obama à Casa Branca, pode habilitar-nos a responder negativamente a essa questão. Está certo que esse foi um pleito com excepcional participação popular, mas com tudo isso pouco mais de 50% dos eleitores potenciais compareceu às urnas. E, pasmem, há um século não se alcançava essa marca! Em outras palavras, há mais de cem anos todos os presidentes estadunidenses vêm sendo eleitos por uma pequena minoria da população. Nem por isso, cogitou-se estimular maior participação popular: as eleições acontecem em pleno dia de trabalho e não há sequer exortação do governo para que os assalariados sejam liberados para irem votar.

Aliás, é sintomático que a cobertura da mídia a essas eleições presidenciais, como sempre, enfatizou mais a questão da arrecadação de dinheiro do que as propostas dos candidatos, parecendo indicar que isso é o mais importante. É como se houvesse um implícito reconhecimento de que quem conquistar maior apoio dos grandes grupos econômicos (que, em última análise, são os financiadores decisivos das campanhas) terá sido ungido pela classe que realmente conta. Vimos isso nas manchetes dos dias que antecederam e se seguiram à chamada “Superterça” (05/02/2008), em que foram decididas as primárias em 21 estados. A imprensa anunciou que, para continuar com chance nessa maratona, a pré-candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, havia gasto na campanha US$ 5 milhões do seu próprio bolso. Logo após as primárias, em que se saiu vitoriosa em oito daqueles estados, incluindo Califórnia e Nova York, a candidata comentou esse aporte de dinheiro: "Queríamos ser competitivos e fomos. Acho que os resultados da noite de terça provaram a sabedoria do meu investimento”. (2)

O Estado de S. Paulo explicou a importância da arrecadação de dinheiro na eleição estadunidense: “É esse dinheiro que paga os funcionários dos comitês de campanha e financia os comícios e viagens para os diversos Estados americanos. Além disso, os fundos de campanha são importantes também porque nos EUA não existe horário eleitoral gratuito. Assim, todos os candidatos devem comprar seus espaços na TV e no rádio. Quanto mais dinheiro, mais exposição. Firmas e organizações sindicais, no entanto, podem financiar os comitês de ação política, que ajudam a passar o chapéu entre os americanos.” (3)

Prosseguindo na explicação, e correndo o risco de confundir o eleitor, que poderia pensar que se trata de negócio e não de eleição, o jornal detalhou:

O pré-candidato republicano Mitt Romney, que ontem abandonou a disputa pela indicação de seu partido, é um bom exemplo de como uma campanha de arrecadação ineficiente e a falta de um bom projeto para alocar os recursos coletados pode afundar uma candidatura. Desde o início de sua campanha, Romney, ex-governador de Massachusetts, teve de gastar do próprio bolso pelo menos US$ 35 milhões (sua fortuna pessoal é estimada em US$ 250 milhões). Para cada delegado que conseguiu eleger, Romney gastou US$ 654 mil. O também republicano Mike Huckabee, ex-governador do Arkansas e agora segundo na disputa pela indicação de seu partido, foi o que teve a campanha mais bem-sucedida em termos de retorno financeiro. Cada um de seus 156 delegados lhe custou US$ 45 mil.

‘Está claro que o dinheiro de Romney não conseguiu lhe comprar apoio’, diz Sheila Krumholz, diretora-executiva do Centro de Políticas Responsáveis, entidade que analisa os dados de financiamento de campanha dos candidatos. ‘Ele gastou muito mais que Huckabee, mas seu rival fez apostas mais certeiras.’ Hillary gastou cerca de US$ 90 mil por delegado (ela tem 892 até agora). Obama, que tem 716 delegados, de acordo com o jornal New York Times, gastou US$ 119 mil.' (4)

Segundo levantamento do Instituto de Financiamento de Campanha, a receita arrecadada pelo comitê de Barack Obama nas prévias e nas eleições gerais totalizou US$ 746 milhões. Desse montante, 24% vieram de doações abaixo de 200 dólares, 28% de 201 a 999 dólares e 48% acima de mil dólares. Como se sabe, a campanha de Obama se notabilizou por ter conseguido mobilizar grande número de eleitores com o uso da internet. Daí o percentual de grandes doações ter representado menos da metade do total, contrariando a tradição. Apenas para comparação, 60% das doações feitas a Bush em 2004 foram de valores superiores a mil dólares (5). Mas é importante não esquecer que, mesmo no caso de Obama, o dinheiro grosso veio mesmo de empresas e organizações (via Comitês de Ação Política ou pessoas físicas), como Califórnia University (US$ 1,6 milhão), Goldman Sachs (US$ 995 mil), Harvard University (US$ 855 mil), Microsoft (US$ 833 mil) e Google (US$ 803 mil). Essa relação não inclui as contribuições corporativas para os comitês partidários (6).

O povo vota a cada 4 anos; o mercado, todos os dias

É evidente que campanhas eleitorais caras, como as dos EUA e dos demais países que acompanham o modelo, inclusive Brasil, aumentam o poder dos detentores de dinheiro. Afinal, como um partido sem apoio empresarial poderia bancar uma campanha tão cara e privatizada? Não é casual que, nos Estados Unidos, os candidatos presidenciais não vinculados à elite econômica sequer são mencionados pela mídia, permanecendo desconhecidos da própria população. Como considerar democráticas eleições como essas? Mas além dessa influência eleitoral, os grandes grupos econômicos exercem a sua “capacidade de persuasão” no dia-a-dia dos representantes que ajudaram a eleger, em todos os níveis de poder. O presidente Eisenhower não foi o primeiro a advertir, no final de seu governo, contra a perniciosa influência das empresas, especificamente do complexo industrial-militar, cujo poderio classificou como um risco para o processo democrático. Nos anos 90, um dos mais ativos especuladores financeiros, George Soros, proclamava alto e bom som: “Enquanto o povo vota a cada quatro anos, o mercado vota todos os dias”. Nada mais verdadeiro.

A revista mexicana Contralínea diz que a maior ameaça à democracia nos EUA não vem do terrorismo, mas da corrupção no Congresso, citando resultado de investigação realizada pelo Projeto Censurado 2010. Os gastos do lobby dos grupos empresariais para comprar (é esta a palavra correta) a aprovação de leis de seu interesse ou o engavetamento de alguns poucos projetos contra, que ainda ousam ser apresentados, ascenderam a US$ 3,2 bilhões em 2008. O Projeto Censurado, criado para denunciar a permanente censura exercida pelos oligopólios informativos do país, para impedir a divulgação de matérias sobre assuntos incômodos à classe dominante, mostrou que 28% dos membros da Câmara de Representantes enriquecem investindo em empresas que receberam contratos do Pentágono, aprovados por eles mesmos (7). O dinheiro gasto pelo lobby empresarial naquele ano, US$ 3,2 bilhões, representou um crescimento sem precedente de 13,7% em relação a 2007, conforme levantamento efetuado pelo Center for Responsive Politics (Centro para a Responsabilidade Política). Foram US$ 17,4 milhões diários (ou US$ 32.523 gastos diariamente por deputado). Os setores que mais “investem” na compra do Congresso são: farmacêutico e de saúde, elétrico, de seguro e petrolífero, além do lobby pró-Israel (8).

Mas não é apenas nos Estados Unidos que a democracia foi suplantada pela plutocracia. Pelo contrário: trata-se de um fenômeno comum (e igualmente visível a olho nu) às diferentes fórmulas da democracia liberal, atingindo também regimes parlamentaristas, como o alemão, o italiano e o japonês. Por isso são tão corriqueiros os escândalos como o que ora atormenta o presidente francês, Nicolas Sarkozy, acusado de receber doações ilegais da proprietária da L’Oreal, Liliane Bittencourt, a mulher mais rica do país. Em troca, indícios de sonegação tributária do grupo eram relevados.

Decapitação das classes populares

Ampliando o foco, o cientista político italiano Domenico Losurdo mostrou que esse tipo de regime resultou de um longo processo de incansável empenho do liberalismo (e do conservadorismo) para restringir o alcance da democracia nos países europeus, no período aberto pela Revolução Francesa, para que as chamadas “classes perigosas” ficassem fora do poder. O projeto se valeu, em primeiro lugar, do voto censitário, no qual apenas proprietários podiam votar e só os maiores dentre eles eram elegíveis. Sucederam-se-lhe outras fórmulas igualmente engenhosas, como o voto plural, em que cidadãos “qualificados” tinham direito a mais de um voto (sendo que quanto mais rica a pessoa, mais qualificada era considerada). Houve, em seguida, as eleições múltiplas, em que os setores populares só votavam nos pleitos locais e os eleitos eram sucessivamente depurados por colégios eleitorais cada vez mais seletos.

Em distintos momentos, vários países garantiram a exclusão dos pobres pela instituição de um imposto cobrado de simples eleitores e também de candidatos, ou pela exigência de complicados trâmites burocráticos para a obtenção de título eleitoral. Houve ainda o sistemático afastamento de mulheres, de analfabetos, de imigrantes e de presidiários do processo eleitoral, que vigorou em quase todos os países capitalistas pelo menos até a Revolução Russa. Na Inglaterra, o voto plural sobreviveu até 1948, conferindo mais de um voto a homens de negócios e a acadêmicos. No Texas, EUA, até 1972 a homologação de uma candidatura dependia do pagamento de um tributo, proporcional à importância do cargo almejado. Ainda hoje estão em vigência, nesse e em outros países, formas camufladas de discriminação censitária contra indígenas, negros e pobres em geral (9).

Apesar de tudo, houve uma progressiva democratização do processo eleitoral, por força de pressões populares e da ameaça representada pela citada Revolução de 1917, resultando no reconhecimento do sufrágio universal ao longo do século XX na maioria dos países capitalistas. Mas, ao mesmo tempo, criaram-se novos e formidáveis obstáculos para impedir a ascensão das “classes perigosas”. Dentre esses, Losurdo destaca o crescente encarecimento das campanhas político-eleitorais e a concentração da mídia nas mãos de grupos econômicos. O monopólio da produção de conhecimento e de informação começou a ser erigido ao longo do século XIX, depois que a proliferação de panfletos e periódicos populares, nas revoluções de 1848 e na Comuna de Paris, em 1871, alertou a classe dominante sobre o poder de mobilização desses veículos. Essas publicações, produtos de uma indústria ainda incipiente, ao alcance de qualquer partido, sindicato ou movimento, passaram então a ser perseguidas por meio da censura e da repressão policial direta. Depois, instituíram-se alvarás e obrigações burocráticas, tanto mais custosos quanto maior a periodicidade pretendida e quanto mais importante o local de circulação.

No final do século XIX – ainda conforme o pensador italiano –, um jornal que circulasse mais de três vezes semanais em Paris já estava fora do alcance das organizações populares, tal o volume de capital necessário para sustentá-lo. As medidas repressivas dos primeiros tempos tornaram-se, assim, desnecessárias. A supressão dos meios de informação das classes subalternas foi acompanhada de igual empenho na eliminação ou no enquadramento das próprias organizações que os editavam. O objetivo, neste caso, era evitar que partidos políticos, sindicatos e outras entidades populares, com sua vida associativa, suas festas e suas publicações, constituíssem centros autônomos de disseminação de cultura, capazes de colocar em xeque o monopólio político, cultural e ideológico da classe dominante, exercido por intermédio do Estado, das escolas, da igreja e da mídia. Para Domenico Losurdo, foi assim que se consumou a “decapitação política das classes subalternas” (10). Quando essas medidas de exclusão mostraram-se insuficientes para impedir a eleição de governantes indesejados pelas classes dominantes, eles foram abatidos por movimentos de desestabilização, atentados ou golpes de Estado.

Analisando esse quadro de crescente fragilização da democracia, que representou uma vitória do ideário liberal que acabamos de abordar com a ajuda de Domenico Losurdo, no início dos anos 1990 o historiador britânico Perry Anderson concluiu: "O que está faltando é qualquer concepção do Estado como estrutura de autoexpressão coletiva mais profunda do que os sistemas eleitorais atuais. Com efeito, a democracia está hoje mais disseminada do que nunca. Mas também está mais superficial, menos consistente - como se quanto mais universalmente acessível se torna, menos significado ativo retém. Os próprios Estados Unidos constituem um exemplo paradigmático: uma sociedade onde menos de metade dos seus cidadãos vota, 90% dos congressistas são reeleitos e o preço do cargo público é avaliado em milhões. No Japão, o dinheiro fala ainda mais alto, e não existe aí sequer uma alternação nominal ente partidos. Na França, a Assembléia foi reduzida a uma cifra. À Grã-Bretanha falta, nem mais nem menos, uma constituição escrita". (11)

NOTAS:
(1) Galbraith (2000, p. 163).
(2) John Whitesides. Hillary Clinton injeta US$5 mi do próprio bolso em campanha. Uol, 07/02/2008. http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/2008/eleicaoeua/noticias/2008/02/07/ult729u72322.jhtm; e Patrick Healy. Fenômeno Obama encarece campanha de Hillary. The New York Times, 07/02/2008 http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/2008/eleicaoeua/noticias/2008/02/07/ult574u8178.jhtm.
(3) Doações para Obama disparam. O Estado de S. Paulo, 08/02/2008.
(4) Idem.
(5) A íntegra do estudo e as tabelas podem ser conferidas em http://www.cfinst.org/Press/Releases_tags/10-01-08/Revised_and_Updated_2008_Presidential_Statistics.aspx.
(6) Ver em http://www.opensecrets.org/pres08/contriball.php?cycle=2008.
(7) Ernesto Carmona. La corrupción del Congreso de EU. Contralínea, 26/04/2009. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2009/04/26/la-corrupcion-del-congreso-de-eu/. O autor atribui a informação a Lindsay Renick Mayer (matéria “Strategic assets”, publicada em 03/04/2008 em http://www.opensecrets.org/news/2008/04/strategic-assets.html), que fez a investigação com base em reportagem de Leora Johnson e Michael Seramin, censurada pela mídia dominante.
(8) Ver “Washington lobbying grew to $3.2 billion last year, despite economy”, de Leora Johnson e Alan Grady, publicada em 29/01/2009 em http://www.opensecrets.org/news/2009/01/washingtonlobbying-grew-to-32.html#, citada pela matéria de Ernesto Carmona (nota anterior).
(9) Losurdo (2004, pp. 48-55).
(10) Idem (op. cit., pp. 147-158 e 333).
(11) Anderson, Perry, O fim da história, de Hegel a Fukuyama. Tradução de Álvaro Cabral. Jorge Zahar, Rio de Janeiro: 1992 (p. 114).

Demanda asiática garante PIB do Brasil, diz Conceição Tavares

O crescimento da Ásia deve garantir a blindagem do Brasil em relação à atual crise econômica mundial, segundo a ex-deputada federal pelo Rio de Janeiro e economista Maria da Conceição Tavares, que foi homenageada ontem pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde fez uma palestra. Para Conceição, há um horizonte de longo prazo de demanda asiática, sobretudo chinesa, por matérias-primas fabricadas no Brasil.A reportagem é de César Felício e publicada pelo jornal Valor, 25-08-2010.

Fonte: UNISINOS

"Não há nenhuma armadilha no modelo, porque o país não está parado, dependente de exportações primárias, como é o caso da Venezuela. O que acontece é que estamos aproveitando um ciclo de longo prazo de alta nos produtos. A China domina a indústria de transformação no mundo e não tem matérias-primas. A China está obrigada a crescer rápido ainda por muitos anos e não vai parar de crescer pelo menos nas próximas três décadas", afirmou a economista, para quem o Brasil passou por uma curta, embora intensa, recessão no começo do ano passado, da qual saiu ainda em 2009 em razão da demanda chinesa.

"É como ocorreu em relação à Inglaterra no passado, sendo que dessa vez a China tem dimensões continentais", comentou Conceição, para quem "a mudança do centro econômico do Reino Unido para os Estados Unidos não nos foi favorável historicamente, porque os Estados Unidos sempre foram grandes produtores concorrentes de matérias-primas".

Para Conceição, o cenário para o país é o mais favorável "desde o governo de Juscelino Kubitschek", afirmou, referindo-se ao presidente que governou entre 1956 e 1961. A economista afirmou que o crescimento econômico brasileiro, ainda que abaixo do registrado na Ásia, não acentua desigualdades sociais. Conceição afirmou que, diferentemente do que se divulgou, o aumento do salário mínimo superou, em termos proporcionais, a rentabilidade das instituições financeiras nos últimos anos. "É preciso não confundir crescimento com melhoria de vida do povo. São coisas que não andam necessariamente juntas. Vive-se melhor em qualquer acampamento do MST do que na China rural", disse.

O ciclo favorável da economia brasileira, contudo, tem limites no contexto internacional, de acordo com a economista de origem portuguesa. "Não temos vocação para ser potência dominante mundial. Ninguém pode imaginar que o real será a nova moeda internacional. Quando muito, o Brasil será potência regional", afirmou.

A economista completou 80 anos em abril, com uma festa no Rio de Janeiro, que reuniu os dois principais candidatos presidenciais, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), ambos também economistas. Conceição lecionou na Unicamp, onde conviveu com ambos. Ainda ligada ao PT, partido pelo qual elegeu-se deputada federal em 1994, Conceição já gravou uma mensagem de apoio a Dilma este ano e ontem ironizou Serra. "No Brasil, a direita vem a reboque da social-democracia. O Serra no meu tempo não era tão conservador. Algumas pessoas, quando envelhecem, ficam burras", disse.

Ao comentar a questão da independência do Banco Central, Conceição afirmou que já tratou do tema com a candidata do PT. "Sou contra a independência formal do Banco Central, isso não pode existir na política econômica, como na prática não existe em relação ao Fed. Falei sobre isso com a Dilma e ela fala não sobre o assunto agora por razões que me parecem óbvias", afirmou. O Fed, Federal Reserve System, é a autoridade monetária dos Estados Unidos.

IPEA desmonta farsa do jornal "O Globo"

Redação e fonte: Carta Maior

O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição. Trata-se de manobra pré eleitoral. Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.

O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.

‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira. O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.

O Ipea responde à sociedade

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro." Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto. Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.

Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar. E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.

Assessoria de Imprensa e Comunicação

O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?

IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.

O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?

IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.

O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?

IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.

No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.

O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.

O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?

IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.

O GLOBO: Existem planos para montar outras?

IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.

O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?

IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.

O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?

IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.

(tava demorando Ô Globo! na cabeça de vcs, à la Bush, o IPEA está organizando ataques terroristas! E acordos? Válidos somente aqueles firmados com os EUA? )

IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.

O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?

Ô Globo, como o envolvimento de estudantes não é reconhecido por vcs como algo muito bom?!

IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.

A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.

O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?

IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.

A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.

O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.

As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.

Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.

Impressionante Ô Globo não patrocinar eventos dessa natureza! 

O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?

IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.

O 'jornalista' certamente não acompanha as publicações do IPEA. Ô Globo!!

O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.

IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.

IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.

O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.

IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.

A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.

Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.

A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.

(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas

Ô Globo, nesse bonito momento do zelo global (que muito me emocionou!!) para com os recursos públicos brasileiros, sugiro investigação do processo de privatização do governo FHC. Podem começar pelo sistema de telefonia do nosso País!
Enoisa 

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.

Infraestrutura, educação e política cultural Superar o velho desenvolvimentismo e perguntar: que sociedade desejamos?

Por Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.
Fonte: Revista CULT

Em 2002, as eleições presidenciais foram realizadas sob um clima de terror especulativo. Os mercados e seus porta-vozes projetaram cenários apavorantes para os quatro anos de governo Lula; o risco Brasil foi a 2.400 pontos-base, descolando da pontuação dos outros emergentes.

A transição, para surpresa de muitos e decepção de outros, foi feita com habilidade e prudência e não foram poucas as ocasiões em que o presidente Lula se esquivou do rótulo “esquerdista”. Tratou de escapar da dicotomia direita-esquerda para se abrigar na rubrica de líder sindical, perseguindo a imagem do líder popular negociador, disposto ao compromisso e à mediação.

Lula poderia protagonizar um personagem ausente no livro de Slavoj ŽiŽek sobre a atualidade do Manifesto Comunista. Esse livro trata dos enganos, desenganos, projetos e miopias da esquerda na era do capitalismo neoliberal “financeirizado” e globalizado. Um dos capítulos aborda as ambiguidades e desencontros da luta política dos subalternos, ao interpretar o enredo do filme inglês Os Virtuoses. O diretor levou à tela a narrativa da luta desesperada e inglória de um punhado de mineiros contra o fechamento da mina em que trabalhavam. O grupo de militantes participava também de uma banda, comandada por um maestro-mineiro que, no limiar da derrota política, proclamava: “Só a música importa”. A consigna era vista pelos mais duros como uma forma simbólica, mas ilusória e alienante, de reafirmar a solidariedade de classe.

A mina tinha perdido a sua função econômica, foi fechada. Nada mais restava para os companheiros desempregados senão a irrealidade da banda, na qual tentavam colocar em prática valores que tinham perdido a “autenticidade”, isto é, as condições de vida e de trabalho que lhe davam sentido. No epílogo da triste jornada, um dos personagens reafirma sua pertinência fundamental ao grupo perdedor, seja qual for a forma assumida pelas condições de vida: “Se já não há mais esperança, resta tão somente seguir os princípios”.

A banda econômica do governo Lula preferiu apostar no equilíbrio entre a esperança e os princípios, ainda que isso tenha lhe custado a increpação de praticar a Realpolitik, tentando se equilibrar – de forma incoerente para os principistas – entre as ações que buscavam a elevação dos padrões de vida dos mais pobres e as decisões de política econômica que propiciavam os ganhos parrudos aos senhores das finanças e seus acólitos. Essa façanha, dizem os críticos, foi executada em um ambiente internacional excepcionalmente favorável. Maquiavel, no entanto, já advertia que a virtù do príncipe só poderia frutificar se amparada pela fortuna.

Seja como for, acuado no início do primeiro mandato pelo terrorismo dos mercados, o metalúrgico tratou de não violar a partitura que registrava os acordes da prudência, sem abandonar o projeto de ampliação das políticas sociais. Intuitivo, Lula, o sindicalista, construiu uma visão pragmática do desenvolvimento nas sociedades modernas. Para ele, a política é, sobretudo, mediação entre dois sistemas: as necessidades e aspirações dos cidadãos e os interesses monetários que se realizam por meio do mercado. Lula parece supor que esse jogo crucial da modernidade deve reconhecer a legitimidade das ações egoístas, observados os limites impostos pelas políticas do Estado destinados a proteger os mais frágeis e dependentes.

O Estado e os direitos do cidadão

A democracia moderna – a dos direitos sociais e econômicos – nasceu e se desenvolveu contra as ilusões de harmonia nas relações econômicas impostas pelo mercado. Desde o século 19, as lutas sociais e políticas dos subalternos cuidaram de restringir os efeitos da acumulação privada da riqueza sobre a massa de não proprietários e dependentes. O sufrágio universal foi conseguido com muita briga entre o fim do século 19 e o começo do século 20. Os direitos econômicos e sociais são produtos da luta que transcorre entre o fim dos anos 1930 e o fim da Segunda Guerra Mundial.

O Estado promotor da inclusão social é uma construção jurídica e institucional erigida a ferro e fogo pelos subalternos. Depois da Segunda Guerra Mundial, sobretudo na Europa, mas também de forma atenuada nos Estados Unidos, as forças antifascistas impuseram o reconhecimento dos direitos do cidadão, desde o seu nascimento até a sua morte. Sacralizaram os direitos individuais para expurgar da vida social qualquer resquício de totalitarismo, e afirmaram os direitos econômicos e sociais para evitar que o desamparo das massas se transfigurasse na busca de soluções salvacionistas e decisionistas.

Na periferia do capitalismo, o desenvolvimentismo dos anos 1950 e 1960 imaginou que o crescimento econômico resolveria naturalmente os desequilíbrios sociais e econômicos herdados da sociedade agrário-exportadora e semicolonial. Engano. O desenvolvimentismo, a despeito do razoável sucesso da industrialização, não conseguiu reduzir as desigualdades. Na esteira de um processo de urbanização acelerada, o desenvolvimentismo transportou as iniquidades do campo para as cidades, onde, até hoje, as mazelas da desigualdade e da violência sobrevivem expostas nas periferias e nos morros.

Não é de espantar que nos países em desenvolvimento tais tendências tenham levado à corrosão das convicções democráticas e republicanas do povaréu. As políticas sociais das últimas décadas – tambem aquelas iniciadas pelo goveno Fernando Henrique – ainda não superaram, mas apenas bloquearam, a reprodução desimpedida da velha prática das camadas dominantes: a reiterada violação dos direitos sociais, ainda mal conquistados na letra da Constituição de 1988. Na sociedade brasileira, ainda é agudo o conflito entre as aspirações dos cidadãos a uma vida decente, segura, economicamente amparada, e as condições reais da existência material e moral da grande maioria.

Desenvolvimento: infraestrutura, educação e política cultural

Alguém me perguntou outro dia o que o Brasil pretende do seu desenvolvimento. Vou falar em primeiro lugar da infraestrutura. Estamos diante do binômio transporte/energia, que não utiliza racionalmente nossa constelação de recursos, e a distribuição espacial das atividades, cada vez mais descentralizada. O modelo da “automobilização” não tem futuro – nem mesmo com o carro elétrico – porque sua reprodução tornará ainda mais dolorosa a vida urbana, sobretudo nas megametrópoles. O modelo também é inviável para o transporte de longa distância.

Mais importante do que a infraestrutura é definir o destino que pretendemos dar ao sistema educacional brasileiro. Não se trata apenas de abastecer adequadamente o mercado de trabalho. É importante, sim, formar mais técnicos e engenheiros, carreiras desestimuladas pelo baixo crescimento das últimas décadas. Mas, antes de tudo, trata-se de conter a degradação que está ocorrendo em todos os níveis da educação no Brasil: a especialização precoce, em detrimento da formação cultural mais ampla e mais sólida, capaz de permitir a autonomia e a fruição da liberdade pelo cidadão brasileiro. Pois não se forma um bom engenheiro se o profissional não tem noção do país em que vive, do mundo em que sobrevive. Na verdade está-se produzindo hoje uma geração de idiots savants [sábios idiotas], especializados no seu ramo de atividade, mas sem a menor noção do mundo onde vivem. Basta acompanhar o que se lê na internet. É assustador. Isso demanda maior empenho, sobretudo das camadas “esclarecidas” da sociedade civil, na construção de uma política cultural compatível com a democracia de massas.

Assim, a infraestrutura, a educação formal e a política cultural são as três questões fundamentais. Temos de superar o velho desenvolvimentismo que admitia o avanço social e cultural como consequência natural do desenvolvimento econômico e nos perguntar: que sociedade desejamos? Os grandes autores brasileiros, intérpretes do Brasil, perscrutaram a história para responder à questão de quem somos nós, os brasileiros. É hora de perguntar: que sociedade queremos?

Quando me refiro a uma política cultural, estou falando de uma integração do indivíduo e dos grupos sociais ao mundo contemporâneo; saber, afinal de contas, quais são os valores que nós queremos preservar. Imagino que sejam os mesmos que a modernidade colocou como um desafio para a nossa ação política: a liberdade, a igualdade e a compreensão.O que vemos hoje, desgraçadamente, no mundo inteiro e no Brasil em particular, é um processo de obscurecimento, e nesse aspecto tem enorme importância o que nós queremos dos meios de comunicação de massa. Hoje em dia há um grande debate em torno da liberdade de expressão. A grande mídia, sob a consigna da liberdade de expressão, trata de impedir que se desenvolva o verdadeiro debate sobre o Brasil ou sobre os temas que afligem a humanidade. Contra esse controle, temos de lutar pela diversidade. Promover a diversidade é uma obrigação das políticas públicas: não deixar que o poder da informação, concentrado em poucas empresas, se transforme em censura da opinião alheia. A internet ainda é uma caixa de ressonância da grande imprensa: os blogs e quejandos, em sua maioria, reproduzem o que a grande imprensa diz, na forma e no conteúdo, porque estão com a consciência crítica danificada.

O projeto da liberdade não pode, como dizia Adorno, se separar da questão da compreensão, do entendimento, da crítica e da capacidade de formular projetos. E isso está bloqueado hoje, no Brasil, por causa da banalização da vida e da celebração das celebridades. Tudo está sendo feito para que a sociedade se transforme numa massa amorfa que não tem papel nenhum a desempenhar na projeção de seu próprio destino.

Marco Aurélio Weissheimer

O sentido histórico de uma candidatura (e de um programa)


Por Marco Aurélio Weissheimer.
Fonte: Carta Maior

O primeiro programa de TV da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República calou fundo. E a emoção que despertou não foi resultado de um truque de marketing. A excelência técnica, neste caso, foi submissa ao sentido histórico da candidatura. Entregou-se por inteiro, de joelhos – a qualidade de imagem, de edição, de som, de roteiro –, para narrar um pedaço da história recente do Brasil e para apresentar uma importante personagem dessa história. A imagem de abertura é simples e poderosa: uma estrada, um veículo e somos convidados a seguir em frente com as nossas crenças, paixões e compromissos. Essa jornada, no programa, não é uma invenção aleatória, mas sim um trajeto muito bem situado historicamente. Tem passado, presente e futuro. E estabelece nexos entre eles.

Há vários detalhes que devem ser destacados. Nos programas vitoriosos de Lula, em 2002 e 2006, a ditadura militar não foi tema no debate eleitoral. Agora, aparece já no primeiro programa de Dilma. Por duas razões. Os adversários de Dilma querem usar contra ela seu passado na luta armada contra a ditadura militar, apresentando-a como uma “terrorista”. O expediente, explicitado didaticamente na capa da revista Época, já depõe contra o candidato José Serra que, supostamente, também foi perseguido pela ditadura militar. Se não foi supostamente, ou seja, se foi de fato, não deveria jamais autorizar esse tipo de argumento autoritário e aliado do fascismo que governou o país por aproximadamente duas décadas. Mas o tiro da Época saiu pela culatra e ajudou a consolidar, na figura pública de Dilma, uma dimensão histórica que não era desejada por seus adversários (não deveria ser ao menos). A capa da revista vai, entre outras coisas, inundar o país com milhares de camisetas como a fotografia de uma mulher que entregou-se de corpo e alma na luta em defesa da democracia. Então, ela não é apenas uma “gerentona linha dura”, sombra de Lula, sem história nem passado. A candidata não só tem passado, como o resgate desse passado parece incomodar o candidato Serra, ele também, supostamente, um resistente da ditadura.

Isso não é pouca coisa. Como tantos outros brasileiros e brasileiras valorosos, Dilma participou da resistência armada contra um regime criminoso que pisoteou a Constituição brasileira e depôs um presidente legitimamente eleito. E a palavra legitimidade adquire um sentido muito especial neste caso. A transição da ditadura para a democracia, como se sabe, ocorreu com muitos panos quentes e mediações. Muita coisa foi varrida para debaixo do tapete por exigência dos militares e seus aliados civis conservadores. E agora, uma filha da geração dos que lutaram contra a ditadura apresenta-se como candidata a disputar o posto mais alto da República. Mais ainda, como candidata a dar prosseguimento ao governo do presidente com a maior aprovação da história do país. Um presidente saído das fileiras do povo pobre, sindicalista, que também participou da luta contra o regime militar e ajudou a acelerar a transição para a democracia.

Dilma representa, portanto, a linha de continuidade de uma luta interrompida pelo golpe de 1964, retomada no processo de redemocratização e que hoje materializa-se em um governo com aproximadamente 75% de aprovação popular. Ela representa também a possibilidade de outras retomadas para fazer avançar a democracia brasileira. Em outras palavras, é uma candidatura com sentido histórico bem definido, um sentido que remonta a um período anterior inclusive ao golpe militar de 1964. Quando Dilma diz que olha o mundo com um olhar mineiro e que pensa o mundo com um pensamento gaúcho, não está fazendo um gracejo regionalista, mas sim retomando uma referência histórica que remonta à primeira metade do século XX e que, ainda hoje, causa calafrios nas elites econômicas e políticas de São Paulo. Essas são algumas das razões pelas quais o programa de Dilma calou fundo. Ele fala da história do Brasil, de algumas das lutas mais caras (na dupla acepção da palavra, querida e custosa) do povo brasileiro, de vitórias e derrotas. Isso transparece em suas palavras e em seu olhar. Há verdade aí, não invenção de propaganda eleitoral. Ela viveu aquilo tudo e tem hoje a oportunidade de conduzir o Brasil nesta jornada, na estrada que nos leva todos para o futuro.

Passado, presente e futuro não são categorias isoladas e aleatórias. Um não existe sem outro. São diferentes posições que assumimos nesta estrada que aparece no programa. É um programa que cala tão mais fundo quanto mais percebemos os elos de ligação nesta jornada e a oportunidade histórica que essa eleição oferece de religar alguns fios dessa trama que, em função de algumas doloridas derrotas, acabaram ficando soltos pelo caminho.

[grifos do blog]

Marco Aurélio Weissheimer

O passado e o presente da imprensa brasileira

Por Marco Aurélio Weissheimer.

Fonte: Carta Maior

As empresas de comunicação têm o hábito de se apresentarem como porta-vozes do interesse público. Em que medida uma empresa privada, cujo objetivo central é o lucro, pode ser porta-voz do interesse público? Essas empresas participam ativamente da vida política, econômica e cultural do país, assumindo posições, fazendo escolhas, pretendendo dizer à população como ela deve ver o mundo. No caso do Brasil, a história recente de muitas dessas empresas é marcada pelo apoio a violações constitucionais, à deposição de governantes eleitos pelo voto e pela cumplicidade com crimes cometidos pela ditadura militar (cumplicidade ativa muitas vezes, como no caso do uso de veículos da ão Paulo durante a Operação Bandeirantes). Até hoje nenhuma dessas empresas julgou necessário justificar seu posicionamento durante a ditadura. Muitas delas sequer usam hoje a expressão “ditadura militar” ao se referir aquele triste período da história brasileira, preferindo falar em “regime de exceção”. Agem como se suas escolhas (de apoiar a ditadura) e os benefícios obtidos com elas fossem também expressões do “interesse público”.

Apoiar o golpe militar que derrubou o governo Jango foi uma expressão do interesse público? Ser cúmplice de uma ditadura que pisoteou a Constituição brasileira, torturou e matou é credencial para se apresentar como defensor da liberdade? O silêncio dessas empresas diante dessas perguntas já é uma resposta. O que é importante destacar é que a semente do autoritarismo, da perversidade e da violência prossegue ativa, conforme se viu neste final de semana (e se vê praticamente todos os dias).

A revista Época fez o que se espera da Globo, maior empresa midiática do país e um dos pilares de sustentação da ditadura militar: resgatou a agenda da Guerra Fria e destacou na capa o “passado de Dilma”. O ovo da serpente permanece presente na sociedade brasileira. O que deveria ser tema de orgulho para uma sociedade democrática é apresentado por uma das principais revistas do país como motivo de suspeita. Os editores de Época honram assim o passado autoritário e anti-democrático de sua empresa e nos mostram que ele está vivo e atuante.

Indenizações às vítimas da ditadura

De maneira similar, aqui no Rio Grande do Sul, o jornal Zero Hora publicou um editorial apoiando a decisão do TCU de questionar às indenizações que estão sendo pagas às vítimas de perseguição e maus tratos durante a ditadura, ou “regime de exceção”, como prefere a publicação. Trata-se, segundo a RBS, de defender um “princípio da razoabilidade”. “Ninguém tem direito a indenizações perdulárias ou a aposentadorias e pensões que extrapolam critérios de prudência, ponderação e equilíbrio”, diz o texto. Prudência, ponderação, equilíbrio e razoabilidade: foram esses os valores que levaram o jornal e sua empresa a cerrarem fileiras ao lado dos militares que rasgaram a Constituição brasileira? Quanto dinheiro os proprietários da RBS ganharam com esse apoio? Não seria razoável e ponderado defender que indenizassem a sociedade brasileira pelo desserviço que prestaram à democracia?

É cansativo, mas necessário relembrar. Sempre. Como a maioria da grande mídia brasileira, a empresa gaúcha apoiou o golpe que derrubou João Goulart. O jornal Zero Hora ocupou o lugar da Última Hora, fechado pelos militares por apoiar Jango. Esse foi o batismo de nascimento de ZH: a violência contra o Estado Democrático de Direito. Três dias depois da publicação do Ato Institucional n° 5 (13 de dezembro de 1968), ZH publicou matéria sobre o assunto afirmando que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. A última frase editorial fala por si:

“Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”.

Interesses nacionais?

A expansão da empresa se consolidou em 1970, com a criação da RBS. A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.

Como a revista Época, Zero Hora é fiel ao seu passado e exercita um de seus esportes favoritos: pisotear a memória do país e ofender a inteligência alheia. O editorial tenta ser ardiloso e defende, no início, as indenizações como decisão correta e justa. Mas logo os senões começam a desfilar: os exageros nas indenizações de Ziraldo, Lula, Jaguar e Carlos Lamarca, “outro caso aberrante segundo o procurador”. A pressão exercida por setores militares junto ao governo e ao Judiciário é convenientemente omitida pelo editorial que fala do “risco” de as indenizações se transformarem em algo como “uma bolsa-anistia”.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, divulgou uma esclarecedora nota a respeito da decisão do TCU e das pressões que vem sendo exercidas contra o processo das indenizações. A capa da revista Época e o editorial de Zero Hora mostram que as empresas responsáveis por essas publicações permanecem impregnadas do autoritarismo que alimentou seu nascimento e expansão. É triste ver jornalistas emprestando sua pena para inimigos da democracia e da liberdade. Pois é exatamente disso que se trata. Esse é o conteúdo que habita a caixa preta de boa parte da imprensa brasileira.

[grifos do blog]

Michel Chossudovsky

Objetivo Irã: os riscos de uma Terceira Guerra Mundial

O artigo é de Michel Chossudovsky, diretor do Centro para Investigação sobre a Globalização. Michel Chossudovsky é laureado autor, professor (emérito) de Economia na Universidade de Ottawa e diretor do Centro para Investigação sobre a Globalização (CRG), Montreal. É autor de ‘La Globalización de la Pobreza y el Nuevo Orden Mundial’ (2003) e de ‘La guerra de América contra el terrorismo’ (2005). Também é colaborador da Enciclopédia Britânica. Seus escritos são publicados em mais de vinte idiomas. Tradução do espanhol de Izaías Almada.

Fonte: Carta Maior

Centro para a Investigação da Globalização (Global Research on Globalization)

A humanidade está numa encruzilhada perigosa. Os preparativos de guerra para atacar o Irã estão em estágio avançado. Sistemas de alta tecnologia, incluindo armas nucleares, estão totalmente desenvolvidos. Esta aventura militar está colocada sobre o tabuleiro de xadrez do Pentágono desde meados da década de 1990. Primeiro o Iraque, depois o Irã, segundo documentos desclassificados de 1995, do Comando Central dos EUA.

A escalada é parte da agenda militar. Além do Irã, próximo objetivo junto com a Síria e o Líbano, esse desdobramento estratégico ameaça também a Coréia do Norte, a China e a Rússia. Desde 2005, os EUA e seus aliados, incluídos aqui os Estados Unidos da OTAN e Israel, estão envolvidos numa ampla atividade e no armazenamento de sistemas de armas avançados.

Os sistemas de defesa aéreos dos EUA, os países membros da OTAN e Israel estão totalmente integrados. Trata-se de uma tarefa coordenada pelo Pentágono, pela OTAN e pela Força de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês), com a participação ativa de militares de vários países da OTAN e não só, incluindo os estados árabes de primeira linha (os membros da OTAN do Mediterrâneo e a Iniciativa de Cooperação de Istambul), Arábia Saudita, Japão, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, Singapura, Austrália, entre outros. A OTAN se compõe de 28 estados membros. Outros 21 países são membros do Conselho da Aliança Euro-Atlântica (EAPC); o Diálogo Mediterrânico e a Iniciativa de Cooperação de Istambul contam com dez países árabes e Israel.

O papel do Egito, dos Estados do Golfo e da Arábia Saudita (dentro de uma aliança militar ampliada) é de particular relevância. O Egito controla o trânsito de barcos de guerra e de barcos petroleiros pelo Canal de Suez. Arábia Saudita e os Estados do Golfo ocupam a costa ocidental do sul do Golfo Pérsico, o estreito de Ormuz e o Golfo de Omã.

Em princípios de junho deste ano o Egito informou que permitiu a onze barcos dos EUA e de Israel passar pelo Canal de Suez, numa aparente sinalização ao Irã. Em 12 de junho, vozes da imprensa regional informaram que os sauditas haviam dado a Israel autorização para sobrevoar seu espaço aéreo (Mirak Weissbach Muriel, Israel Insane War on Iran Must Be Prevented, Global Research, 31 de julho de 2010). Na doutrina militar consagrada após o 11 de setembro, o estabelecimento massivo de armamento militar se definiu como parte da chamada Guerra Global contra o terrorismo, dirigido para organizações terroristas não estatais, como a Al Qaeda e os chamados Estados patrocinadores do terrorismo, entre eles o Irã, Síria, Líbano e Sudão.

A criação de novas bases militares dos EUA, o armazenamento de armas avançadas, incluindo as armas nucleares táticas, etc. foram levadas a cabo como parte da preventiva doutrina militar defensiva debaixo do guarda chuva da "Guerra Global contra o Terrorismo".

Guerra e crise econômica

As consequências de um ataque mais amplo por parte dos EUA, da OTAN e de Israel contra o Irã são de grande alcance. A guerra e a crise econômica estão intimamente relacionadas. A economia de guerra é financiada por Wall Street que, por sua vez, se ergue como credor da administração dos EUA.

Os produtores de armas dos EUA são os destinatários de bilhões de dólares do Departamento de Defesa do país, pelos contratos de aquisição de sistemas de armas avançadas.

Por sua vez, “a luta pelo petróleo” no Oriente Médio e Ásia Central serve diretamente aos interesses dos gigantes do petróleo anglo-estadunidense. Os EUA e seus aliados estão “batendo os tambores da guerra” na altura de uma depressão econômica mundial, para não mencionar a catástrofe ambiental mais grave na história da humanidade. Por amarga ironia, a British Petroleum, uma das maiores jogadoras do tabuleiro de xadrez geopolítico da Ásia Central no Médio Oriente, antigamente conhecida como Anglo-Persian Oil, causou a terrível catástrofe ecológica no Golfo do México.

Meios de desinformação

A opinião pública, influenciada pelo barulho dos meios de comunicação, oferece apoio tático, indiferente ou ignorante dos possíveis impactos daquilo que se mantém propositalmente como um fator punitivo da operação dirigida contra as instalações nucleares do Irã em lugar de uma guerra total.

Os preparativos de guerra incluem o aumento da atividade dos fabricantes de armas nucleares dos EUA e de Israel. Neste contexto, as consequências devastadoras de uma guerra nuclear são banalizadas ou simplesmente não se mencionam. A crise “real” que ameaça a humanidade é o “aquecimento global” e não a guerra.

A guerra contra o Irã é apresentada à opinião pública como um tema banal entre tantos outros. Não é apresentado como uma ameaça à Mãe Terra, como é o caso do aquecimento global. Não se noticia com destaque. O fato de que um ataque contra o Irã poderia levar a uma potencial escalada e o desencadear uma guerra global não é motivo de preocupação.

Culto à morte e a destruição

A máquina global de matar é sustentada pelo culto à morte e pela destruição que impregnam muitos dos filmes de Hollywood, e por não mencionar as guerras no horário nobre. E também pelas séries de televisão sobre delinquência.

Este culto à matança está respaldado pela CIA e pelo Pentágono, que apóia, financiando, produções de Hollywood como instrumento de propaganda de guerra.

O ex-agente da CIA Bob Baer disse: Existe uma simbiose entre a CIA e Hollywood e revelou que o ex-diretor da CIA, George Tenet, se encontra atualmente em Hollywood, conversando com os estúdios. (Matthew Alford and Robie Graham, “Lights, Camera Covert Action: The Deep Politics of Hollywood”, Global Research, 31 de janeiro de 2009).

A máquina de matar se desenvolveu em nível global dentro do marco de estrutura de comando de combate unificado. E é mantida habitualmente por instituições de governo, meios corporativos, altos funcionários e intelectuais que se colocam à disposição de uma Nova Ordem Mundial a partir de um grupo de pensadores de Washington e dos institutos de investigação de estudos estratégicos, como instrumento indiscutível da paz e da prosperidade mundial. É a cultura da morte e da violência gravando-se na consciência humana.

A guerra está amplamente aceita como parte de um projeto social: a Pátria tem que ser defendida e protegida.

A violência legitimada e as execuções extrajudiciais contra os terroristas são mantidas nas democracias ocidentais como instrumentos necessários de segurança nacional.

Uma “guerra humanitária” é sustentada pela chamada comunidade internacional. Não é condenada como um ato criminoso. Seus principais idealizadores são recompensados por suas contribuições à paz mundial. Em relação ao Irã, o que se está desenvolvendo é a legitimação direta de uma guerra em nome de uma idéia ilusória de segurança mundial.

Um ataque aéreo “preventivo” contra o Irã levaria a uma escalada. Na atualidade existem três teatros de guerra no Oriente Médio e Ásia Central: Iraque, Afeganistão/Paquistão e Palestina.

Se o Irã se tornar objeto de um ataque “preventivo” por forças aliadas, toda a região, desde o Mediterrâneo Oriental até a fronteira da China com o Afeganistão e o Paquistão poderia arder em chamas, o que nos conduz, potencialmente, a um cenário de Terceira Guerra Mundial.

A guerra se estenderia ao Líbano e a Síria. É muito pouco provável que se os ataques, caso se concretizassem, ficassem circunscritos a instalações nucleares do Irã, como afirmam as declarações oficiais dos EUA e da OTAN. O mais provável será um ataque aéreo tanto a infraestruturas militares como civis, sistemas de transporte, fábricas e edifícios públicos.

O Irã, com dez por cento estimados do petróleo mundial, ocupa o terceiro lugar em reservas de gás, depois da Arábia Saudita (25%) e o Iraque (11%), pelo tamanho de suas reservas. Em comparação, os EUA têm menos de 2,8% das reservas mundiais de petróleo. (Cf. Eric Waddell, The Battle for Oil, Global Research, dezembro de 2004).

É de grande importância o recente descobrimento no Irã, nas regiões de Soumar e Halgan, das segundas maiores reservas mundiais conhecidas que se estimam em 12,4 bilhões de pés cúbicos. Apontar as armas ao Irã não só consiste em recuperar o controle anglo-estadunidense sobre o petróleo e a economia de gás, incluindo-se as rotas de oleodutos, mas também questiona a influência da China e da Rússia na região.

O ataque planificado contra o Irã faz parte de um mapa global coordenado de orientação militar. É parte da “longa guerra do Pentágono”, uma proveitosa guerra sem fronteiras, um projeto de dominação mundial, uma sequencia de operações militares.

Os planificadores militares dos EUA e da OTAN têm previsto diversos cenários da escalada militar. E são também muito conscientes das implicações geopolíticas, como por exemplo, saber que a guerra poderá se estender para além da região do Oriente Médio e da Ásia Central. Os efeitos econômicos sobre os mercados do petróleo, etc. são também analisados. Enquanto o Irã, a Síria e o Líbano são os objetivos imediatos, China, Rússia, Coréia do Norte, sem contar Venezuela e Cuba, são também objeto de ameaça dos EUA.

Está em jogo a estrutura das alianças militares. As atividades militares da OTAN-EUA-Israel, incluindo manobras e exercícios realizados na Rússia e suas fronteiras próximas com a China têm uma relação direta com a guerra proposta contra o Irã. Estas ameaças veladas, incluindo o seu calendário, constituem um claro aviso aos antigos poderes da época da Guerra Fria, para evitar que possam ou venham a interferir em um ataque dos EUA ao Irã.

Guerra Mundial

O objetivo estratégico em médio prazo é chegar ao Irã e neutralizar seus aliados, através da diplomacia dos tiros de canhão. O objetivo militar em longo prazo é dirigir-se diretamente à China e a Rússia.

Ainda que o Irã seja o objetivo imediato, o desdobramento militar não se limita ao Oriente Médio e a Ásia Central. Uma agenda militar global está estabelecida. O avanço das tropas de coalizão e os sistemas de armas avançadas dos EUA, da OTAN e seus sócios, está se configurando de forma simultânea em todas as principais regiões do mundo.

As recentes ações dos militares dos EUA em frente as costas da Coréia do Norte em forma de manobras são parte de um desenho global. Os exercícios militares, simulações de guerra, o deslocamento de armas, etc. dos EUA, da OTAN e seus aliados que se estão realizando simultaneamente nos principais pontos geopolíticos, visam principalmente a Rússia e a China.

- A península da Coréia, o Mar do Japão, o estreito de Taiwan, o Mar Meridional da China, ameaçam a China.

- O deslocamento de mísseis Patriot para Polônia, o Centro de Alerta próximo à República Checa, ameaça a Rússia.

- Avanços navais na Bulgária, na Romênia e Mar Negro, ameaçam a Rússia.

- Avanços de tropas da OTAN e dos EUA na Geórgia também.

- Um deslocamento naval de grande dimensão no Golfo Pérsico, incluindo-se submarinos israelenses, dirigidos contra o Irã.

Ao mesmo tempo, o Mediterrâneo Oriental, o Mar Negro, o Caribe, América Central e região andina da América do Sul, são as zonas de militarização em curso. Na América Latina e no Caribe, as ameaças se dirigem à Venezuela e a Cuba.

“Ajuda militar” dos EUA

Por sua vez, transferências de armas em grande escala foram feitas sob a bandeira norte americana como “ajuda militar” a países selecionados, incluindo-se cinco bilhões de dólares num acordo de armamento com a Índia que se destina a melhorar as capacidades bélicas da Índia contra a China. (Huge U.S – Índia Arms Deal To Contain China, Global Times, 13 de julho de 2010).

“Isto (a venda de armas) significa melhorar as relações entre Washington e Nova Delhi e, de forma deliberada ou não terá o efeito de conter a influência da China na região”. (Citado em Rick Rozoff, Confronting both China and Russia: U.S. Risks Military Clash With China in Yellow Sea, Global Research, 16 de julho de 2010).

Os EUA conseguiram acordos de cooperação militar com alguns países do sul da Ásia Oriental, como Singapura, Vietnã e Indonésia, incluindo sua “ajuda militar”, assim como a participação em manobras militares, sempre dirigidas pelos Estados Unidos, na órbita do Pacífico (julho/agosto de 2010). Esses acordos são de apoio às implementações de armas dirigidas contra a República Popular da China. (Cf. Rick Rozoff, op. Cit.)

Do mesmo modo e mais diretamente relacionado ao ataque planificado contra o Irã, os EUA estão armando os Estados do Golfo (Bahrein, Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos) com o interceptador de mísseis terra-ar Patriot Advanced Capability-3 (THAAD), assim como os baseados nos modelos de mísseis mar-3, interceptadores instalados em barcos de guerra de classe Aegis no Golfo Pérsico. (Cf. Rick Rozoff, NATO’s Role in the Military Encirclement of Iran, 10 de fevereiro de 2010).

Calendário de provisão e armazenamento militar

No que diz respeito à transferência de armas dos EUA para sócios e aliados, o crucial é o momento da entrega e do seu desdobramento. O lançamento de uma operação militar dos EUA ocorrerá, uma vez que esses sistemas de armas estejam em seu lugar mediante o desenvolvimento efetivo da aplicação e da capacitação do pessoal preparado. (Por exemplo, a Índia)

Estamos falando de um desenho militar mundial cuidadosamente coordenado e controlado pelo Pentágono, com a participação de forças armadas combinadas de mais de quarenta países. Esse desdobramento militar mundial é, com certeza, o maior desdobramento de sistema de armas avançados da história.

Por sua vez, os EUA e seus aliados têm estabelecido novas bases militares em diferentes partes do mundo. “A superfície da terra está estruturada como se fosse um enorme campo de batalha” (Cf. Jules Dufour, The Worldwide Network of US Military Bases, Investigación Global, 01 de julho de 2007).

O Comando Unificado da estrutura geográfica dividida em comandos de combate tem como base uma estratégia de militarização em nível global. “Os militares norte americanos têm bases em 63 países. E novas bases foram construídas a partir do 11 de setembro de 2001 em sete países. No total, existem 255.065 militares dos EUA distribuídos por todo o mundo”. (Cf. Jules Dufour, op. Cit.)

O cenário da Terceira Guerra Mundial

Esse desdobramento militar se produz em várias regiões e ao mesmo tempo sob a coordenação dos comandos regionais dos EUA com a participação de aliados no armazenamento de arsenais norte americanos, inclusive antigos inimigos, como o Vietnã e o Japão.

O contexto atual se caracteriza por uma acumulação militar global controlada por uma superpotência mundial que está utilizando seus aliados para desencadear numerosas guerras regionais.

A diferença que se estabelece com a Segunda Guerra Mundial, que foi também uma conjunção de distintas guerras regionais, é que com a tecnologia de comunicações e sistemas de armas da década de 1940, não havia estratégia em “tempo real” para coordenar as ações militares entre grandes regiões geográficas.

A guerra mundial se apóia num desdobramento coordenado de uma só potência militar dominante, que supervisiona as ações de seus aliados e sócios.

Com exceção de Hiroshima e Nagasak, a Segunda Guerra Mundial se caracterizou pelo uso de armas convencionais. A planificação de uma guerra mundial se baseia na militarização do espaço ultra terrestre.

Se uma guerra contra o Irã se inicia, não somente o uso de armas nucleares, mas toda uma gama de novos sistemas de armas avançadas, incluindo armas eletrônicas e técnicas de modificação ambiental, seria utilizada.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas

O Conselho de Segurança da ONU aprovou em princípios de junho último uma quarta rodada de sanções de grande alcance contra a República Islâmica do Irã, que incluem o embargo de armas e “controles financeiros mais estritos”.

Em amarga ironia, esta resolução foi aprovada poucos dias depois da negativa pura e simples do mesmo Conselho de Segurança em adotar uma moção de condenação ao Estado de Israel em seu ataque à Frota pela Liberdade em Gaza em águas internacionais.

Tanto a China quanto a Rússia, pressionados pelos EUA, têm apoiado o regime de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em seu próprio prejuízo. Suas decisões no CS contribuem para enfraquecer sua própria aliança militar, a Organização de Cooperação de Xangai (OCS), onde o Irã tem o estatuto de observador. A resolução do Conselho de Segurança congela os respectivos acordos de cooperação militar e econômica da China e da Rússia com o Irã. Isto tem graves repercussões no sistema de defesa aérea do Irã que, em parte, depende da tecnologia e da experiência russas. A Resolução do Conselho de Segurança outorga, de fato, “luz verde” para liberar uma guerra preventiva contra o Irã.

A inquisição estadunidense: construção de um consenso político para a guerra

Em coro, os meios de comunicação ocidentais têm qualificado o Irã como uma ameaça à segurança mundial por seu suposto (inexistente) programa de armas nucleares. Fazendo eco com as declarações oficiais, os meios de comunicação estão exigindo agora a aplicação de bombardeios punitivos dirigidos contra o Irã, a fim de salvaguardar a integridade de Israel.

Esse mesmos meios de comunicação fazem soar os tambores de guerra. O propósito é incutir na mente das pessoas, a partir da repetição de notícias até a exaustão, a idéia de que a ameaça iraniana é real e que a República islâmica deve ser “banida”.

O processo de criação de um consenso para fazer a guerra é similar ao da Inquisição espanhola. Requer e exige submissão à idéia de que a guerra é uma tarefa humanitária.

Contudo, conhecida e documentada, a verdadeira ameaça à segurança global vem da aliança EUA-OTAN-Israel; na verdade, a realidade por um ambiente inquisitorial é exatamente o seu oposto: os belicistas parecem estar comprometidos com a paz, enquanto as vítimas da guerra se apresentam como protagonistas do conflito.

Considerando que em 2006 quase dois terços dos norte americanos se opunham a uma ação militar contra o Iraque, uma recente pesquisa feita em 2010 pela Reuter-Zogby, indica que 56% dos estadunidenses são favoráveis a uma ação militar da OTAN contra o Irã. A construção de um consenso político que se nutre de uma mentira não pode, contudo, confiar somente na posição oficial daqueles que são a fonte da própria mentira.

Os movimentos pacifistas nos EUA, que em parte têm sido infiltrados e cooptados, assumiram uma posição fragilizada em relação ao Irã. O movimento contra a guerra está dividido. A ênfase se coloca contra as guerras que estão em andamento (Afeganistão e Iraque) ao invés de se oporem vigorosamente a guerras que estão sendo preparadas e que se encontram sobre o tabuleiro de xadrez do Pentágono.

Desde a posse de Barack Obama, o movimento contra a guerra perdeu muito da sua força. Por outro lado, aqueles que se opõem ativamente às guerras no Afeganistão e no Iraque, não se opõem necessariamente à realização de “bombardeios punitivos” contra o Irã, nem consideram essas ações como atos de guerra. Guerra esta que poderia ser o prelúdio da Terceira Guerra Mundial.

A escalada de protestos contra a guerra em relação ao Irã tem sido mínima em comparação com as enormes manifestações que precederam os bombardeios de 2003 e a invasão do Iraque.

Mas a verdadeira ameaça à segurança do mundo vem da aliança EUA-OTAN-Israel. À operação Irã, não se opuseram, no âmbito diplomático, tanto a China quanto a Rússia, sendo que conta também com o apoio dos governos dos estados árabes de primeira linha que integram o diálogo OTAN - Mediterrâneo. Conta também com o apoio tácito da opinião pública ocidental.

Fazemos aqui um apelo às pessoas de todos os países, nas Américas, Europa Ocidental, Turquia, Israel, em todo o mundo, a levantarem-se contra este projeto militar, contra os seus governos que apóiam a ação militar no Irã, a levantarem-se contra os meios de comunicação que servem para dissimular as devastadoras conseqüências de uma guerra contra o Irã. Esta guerra será uma insanidade.

A Terceira Guerra Mundial é terminal. Albert Einstein sabia dos perigos da guerra nuclear e da extinção da vida na terra, que já começou com a contaminação radioativa resultante do urânio empobrecido. “Não sei com que armas se fará a luta numa III Guerra Mundial, mas na IV Guerra Mundial se lutará com paus e pedras”. Os meios de comunicação, os intelectuais, os cientistas e os políticos, em coro, ofuscam a verdade não contada, ou seja, que a guerra que utiliza ogivas nucleares destrói a humanidade e que este complexo processo de destruição gradual já começou.

Quando a mentira se converte em verdade, já não há volta atrás. Quando a guerra se invoca como uma “tarefa humanitária”, a justiça e todo o sistema jurídico internacional são tomados ao contrário: o pacifismo e o movimento contra a guerra são criminalizados. Opor-se à guerra se converte num ato criminoso.

A mentira deve ser exposta como aquilo que é e o que faz: sanciona a matança indiscriminada de homens, mulheres e crianças. Destrói famílias e pessoas. Destrói o compromisso das pessoas com os seus semelhantes. Impede as pessoas de expressarem sua solidariedade pelos que sofrem. Defende a guerra e o estado policial como a única saída. Destrói o internacionalismo.

Impedir a mentira significa impedir um projeto criminoso de destruição global. Nela, a busca do benefício é a força primordial. Este benefício, movendo a agenda militar, destrói os valores humanos e transforma as pessoas em zumbis inconscientes. Vamos inverter essa maré.

Desafio aos criminosos de guerra em seus altos cargos e em suas poderosas corporações, bem como aos grupos de pressão que os apóiam: fim da inquisição dos Estados Unidos da América. Fim da cruzada militar EUA-OTAN-Israel.Fechem as fábricas de armas e as bases militares. Retirada das tropas dos campos de guerra. Os membros das Forças Armadas devem desobedecer às ordens e negarem-se a participar de uma guerra criminosa.

Luís Carlos Lopes

O apedrejamento e outras formas de suplícios letais


Luís Carlos Lopes é professor e escritor.
Fonte: Carta Maior

Deve ter causado espanto aos menos informados, a persistência da pena de morte por apedrejamento no Irã contemporâneo. As grandes mídias, para variar, trataram do problema com elevado nível de espetacularização, sem qualquer preocupação em esclarecer. A lapidação, tal como é conhecida, aparece nos Evangelhos, no episódio do encontro de Jesus com Maria Madalena. Trata-se de um modo muito antigo de executar pessoas, acusadas de crimes que pretensamente feririam a moral pública e privada. Destaca-se, como um dos mais cruéis meios, ainda existentes, de matar para organizar a sociedade ou para vingar a moral estabelecida. A crucificação, desde bem antes de se transformar em um símbolo religioso, foi a principal forma de execução usada pelos romanos em séculos de história. A fogueira, como modo de eliminar os acreditados como inimigos da Igreja, tem uma longa história de terror.

A moral coletiva é formada por um conjunto de normas acreditadas como naturais, mas, de fato, profundamente artificiais. Estas desenham a ordem estabelecida. Seguem o que determina o poder de cada época. Desde tempos imemoriais, estas normas foram usadas para disciplinar o tecido social e fazer com que os membros de uma mesma comunidade aceitem seus destinos sem objetar nada ou discordar das verdades estabelecidas pelos poderosos do momento. Trata-se da aceitação consensual obtida pela força e pelo exemplo. Alguns são executados para que os demais percebam o risco e não transgridam o que é considerado ou imposto como o certo.

Desde a Antiguidade, as sociedades humanas deixaram para o Estado a tarefa de discipliná-las, normalizando o convívio social através de leis e aplicando punições, se necessário. Se o Estado deixa de funcionar ou o faz em desacordo com as crenças sociais hegemônicas ou minoritárias, está aberto o caminho para justiça pelas próprias mãos. O linchamento é um exemplo de justiça arcaica, radical e punitiva ao extremo do fim da vida. Tende a ser praticado à margem do funcionamento estatal. Em casos especiais, o Estado o estimula e o aceita como natural. A lapidação é uma espécie de linchamento oficial. Existem situações mais recentes que este tipo de justiça foi e pode ser praticado ao arrepio da lei, lembrando os velhos padrões de violência social homicida do passado.

Com a modernidade urbano-industrial a pena de morte evoluiu, sob o pretexto de civilizá-la e torná-la mais palatável. Na França, a velha guilhotina saiu da praça pública foi para o pátio das prisões, até que François Mitterand, em meados dos anos oitenta, abolisse a pena de morte em todo território francês. Permanecem sendo usados em inúmeros países: o fuzilamento, herdado da tradição militar; o enforcamento etc. A injeção letal e a câmara de gás são coisas dos EUA. O uso do gás para matar ficou famoso durante a Segunda Guerra, como forma de eliminar civis e militares presos nos campos de concentração nazistas.

A primeira experiência do uso do gás na Alemanha de Hitler (1933-1945) foi feita contra os próprios alemães. Dezenas de milhares de deficientes físicos e mentais foram eliminados por meio desse recurso, entre 1939 e 1941. Um deles era o irmão do atual Papa. O Programa T4, tal como foi denominado pelos nazistas, consistiu no balão de ensaio para eliminação sistemática de prisioneiros políticos locais, soldados inimigos, milhões de judeus, ciganos, civis tomados como reféns, dentre muitos outros. Conformava-se, como antes não se conhecia, a prática de genocídio, tão banalizada em inúmeros conflitos do pós-guerra.

A pena de morte atualmente mais usada no mundo é a execução extrajudicial, esta é bem conhecida dos brasileiros, existindo em inúmeros países. Os índices do Brasil de pessoas executadas, sem julgamento oficial, pelas polícias e por delinqüentes são, quantitativamente, muito expressivos. Com exceção dos países que vivem guerras civis ou contra o narcotráfico, será difícil encontrar os mesmos números em outros lugares. Por aqui, mata-se todo dia, deliberadamente ou por ‘acidente’ de serviço. Alguns corpos podem ser enterrados por suas famílias, outros desaparecem da face da Terra. Já haveria no país a profissão em ascensão de carrascos especializados não só em matar, como em fazer sumir os vestígios dos que foram vivos. Tem-se a triste memória que jamais deverá calar dos 144 mortos insepultos da ditadura.

A lapidação no Irã, bem como outras penas de morte terríveis de outros países, é algo brutal, bem como as demais execuções oficiais e oficiosas obtidas pelos meios ‘limpos’ do mundo atual. O caso iraniano não deveria causar espanto especial, em um mundo repleto de violências de todo o tipo. É difícil dizer que este atentado aos direitos humanos, existente no Irã, seja algo isolado. Em outras culturas, existem casos, talvez aparentemente menos bárbaros, mas igualmente cruéis. Está correto combater a lapidação como a pena de morte em geral e clamar pela erradicação de todas as formas de execução. Falar em direitos humanos é defender a mesma plataforma básica para todas as culturas e nações. O relativismo cultural, sempre invocado pelos conservadores, serve para defender ordens sociopolíticas contrárias ao bem-estar das maiorias. De outro mirante, a islamofobia contemporânea tende a dar excessivo valor aos problemas dos países muçulmanos e diminuir a importância da barbárie quando é praticada por não seguidores de Alá.

No Brasil, a pena de morte legal desapareceu há mais de cem anos. Foi fartamente usada na época colonial e no Império. Colonos brancos de várias cepas e escravos indígenas e de origem africana foram vitimados por penas aplicadas sem dó e nem piedade. As idéias do exemplo e da vingança ficaram tragicamente registradas nas páginas da história do Brasil. Desde a República Velha, ela já não mais aparece em nossos diplomas legais. Isto não impediu que continuasse a ser usada, como antes. Agora, tudo é feito com o cuidado de escondê-la ou disfarçá-la, quando praticada pelo Estado. Ninguém mais é formalmente condenado à morte por qualquer meio. Todavia, é muita hipocrisia deixar de lembrar que o procedimento continua vivo, como nunca. Infelizmente, um dos vícios da cultura brasileira é o de negar o óbvio e de postergar ad infinitum a solução de antigos problemas.

O espelho da barbárie existente nos países muçulmanos deveria ser usado para se discutir os motivos da persistência histórica de antigos costumes lá, como em todo o planeta Terra. Deveria, igualmente, servir para se atacar e tentar erradicar todo e qualquer tipo de tratamento desumano e degradante, praticado em qualquer quadrante do mundo atual. Facilmente, se podem levantar transgressões aos direitos humanos cometidas pelos países mais ricos e pelas culturas mais letradas. A barbárie não é privilégio de nenhuma etnia ou religião, a não ser que se aceitem os critérios racistas. A questão dos direitos humanos não deve ser compreendida como algo válido somente para as culturas que os propuseram. Ao levantar esta bandeira, nenhuma formação histórica nacional está livre de ser examinada em suas mazelas. O resto é hipocrisia pura, esta, moeda corrente no mundo contemporâneo.