Entrevista - Noam Chomsky

WikiLeaks, crise econômica e outros temas.

A estação alternativa de rádio estadunidense Democracy Now entrevistou à distância o linguista, filósofo e ativista libertário Noam Chomsky (foto), em vésperas do seu 82º aniversário. A entrevista é de Amy Goodman, âncora de Democracy Now!, um noticiário internacional transmitido diariamente em mais de 550 emissoras de rádio e televisão em inglês e em mais de 250 em espanhol. Numa entrevista exclusiva falamos com o dissidente político e linguista de fama mundial Noam Chomsky sobre a publicação de mais de 250.000 telegramas secretos do Departamento de Estado dos EUA, por parte da WikiLeaks. Em 1971 Chomsky ajudou o informador de dentro do governo [estadunidense] Daniel Ellsberg a publicar os “Documentos do Pentágono”, um relatório interno secreto dos Estados Unidos sobre a guerra do Vietname. A entrevista, na sua tradução para o português, é publicada pelo jornal Brasil de Fato e Agência Envolverde, 11-01-2011.

Fonte: UNISINOS

 

Encontramo-nos com o distinto dissidente político e linguista de reputação mundial Noam Chomsky, professor emérito do Massachusetts Institute of Technology e autor de mais de cem livros, incluindo o seu mais recente Esperanças e realidades, para obter a sua reacção aos documentos da WikiLeaks. Há quarenta anos, Noam e Howard Zinn ajudaram o denunciante de dentro do governo Daniel Ellsberg a editar e publicar os “Documentos do Pentágono”, a história interna ultra-secreta dos EUA da guerra do Vietname. Antes de falarmos da WikiLeaks, qual foi a sua participação nos “Documentos do Pentágono”? Não creio que a maioria das pessoas esteja informada sobre isso.

Noam - Dan e eu éramos amigos. O Tony Russo também os preparou e ajudou a filtrá-los. Recebi cópias do Dan e do Tony e várias pessoas as distribuíram à imprensa. Eu fui uma delas. Então o Howard Zinn e eu, como você disse, editamos um volume de ensaios e indexamos os documentos.

Penso sempre que é importante contar essa história, especialmente aos jovens. Dan Ellsberg – funcionário do Pentágono com acesso ao máximo segredo – saca da sua caixa de fundos essa história da intervenção dos EUA no Vietnam, fotocopia-a, e então como veio parar às suas mãos? Entregou-a diretamente?

Noam - Chegou-me por intermédio de Dan Ellsberg e de Tony Russo, que tinham feitos as fotocópias e preparado o material.

Foi muito editado?

Noam - Bem, nós não modificamos nada. Não corrigimos os documentos. Ficaram na sua forma original. O que fizemos, o Howard Zinn e eu, foi preparar um quinto volume além dos quatro que apareceram, que continha ensaios críticos de muitos peritos sobre os documentos, o que significavam, etc. E um índice, que é quase imprescindível para poderem ser seriamente utilizados. É o quinto volume da série da Beacon Press.

Então foi um dos primeiros a ver os documentos do Pentágono?

Noam - Sim, para além do Dan Ellsberg e do Tony Russo. Quer dizer, talvez tenha havido alguns jornalistas que puderam vê-los, mas não tenho a certeza.

E atualmente, o que pensa? Por exemplo, acabamos de reproduzir o vídeo do congressista republicano Peter King, que diz que se deveria declarar a WikiLeaks como organização terrorista estrangeira.

Noam - Penso que é revoltante. Temos de compreender – e os Documentos do Pentágono são outro exemplo claro – que uma das principais razões do segredo governamental é proteger o governo contra a sua própria população. Nos Documentos do Pentágono, por exemplo, houve um volume – o volume das negociações – que poderia ter tido influência nas atividades em curso, e o Daniel Ellsberg não o revelou logo. Apareceu pouco depois. À vista dos documentos propriamente ditos, há coisas que os estadunidenses deveriam ter sabido e que outros queriam que não se soubessem. E, que eu saiba, pelo que eu próprio vi deste caso, agora é o mesmo. De fato, as revelações atuais – pelo menos as que eu vi – são interessantes, sobretudo pelo que nos esclarecem sobre como funciona o serviço diplomático.

As revelações dos documentos acerca do Irã aparecem precisamente no momento em que o governo iraniano aceitou uma nova ronda de conversações nucleares para o começo do próximo mês. Na segunda-feira, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu disse que os telegramas reivindicam a posição israelita de que o Irã constitui uma ameaça nuclear. Netanyahu disse: “A nossa região tem estado presa a uma narrativa que é o resultado de sessenta anos de propaganda que apresenta Israel como principal ameaça. De fato, os dirigentes compreendem que esse ponto de vista está na falência. Pela primeira vez na história existe um acordo de que a ameaça é o Irã. Se os dirigentes começarem a dizer às claras aquilo que têm dito à porta fechada, podemos realizar uma mudança radical na caminhada para a paz.” A secretária de Estado Hillary Clinton também falou do Irã na sua conferência de imprensa em Washington. Disse o seguinte:

Hillary Clinton: “Creio que não deveria ser surpresa para ninguém que o Irã é uma fonte de grande preocupação, não só para os EUA. Em todas as reuniões que tenho ido, em qualquer parte do mundo, aparece a preocupação com as ações e as intenções do Irã. Por isso, qualquer dos alegados comentários dos telegramas confirma que o Irã representa uma ameaça muito séria do ponto de vista dos seus vizinhos e uma preocupação muito séria muito para além da sua região. Por isso a comunidade internacional se reuniu para aprovar as sanções mais duras possíveis contra o Irã. Isso não aconteceu porque os EUA tivessem dito ‘Por favor, façam isso por nós!’. Aconteceu porque os países – depois de avaliarem as provas quanto às ações e às intenções do Irã – chegaram à mesma conclusão que os EUA: que temos de fazer o que pudermos com o fim de unir a comunidade internacional para que ela atue e impeça o Irã de se converter em um Estado com armas nucleares. De modo que, se os que lerem as histórias sobre esses, em supostos telegramas, pensarem cuidadosamente, chegarão à conclusão de que as preocupações com o Irã são bem fundadas, são amplamente partilhadas e continuarão a ser fundamento para a política que mantemos com os países que têm a mesma opinião, para impedir que o Irã adquira armas nucleares.”

Assim falou a secretária Hillary Clinton, ontem, numa conferência de imprensa. Qual o seu comentário sobre Clinton, sobre o comentário de Netanyahu, e o fato de Abdullah da Arábia Saudita – o rei que está a ser operado às costas em Nova Iorque – ter incitado os EUA a atacarem o Irã.

Noam - Isso só vem reforçar o que eu disse antes, que o significado principal dos telegramas que têm sido publicados é, até agora, o que nos dizem sobre os dirigentes políticos ocidentais. Hillary Clinton e Benjamin Netanyahu com certeza conhecem as cuidadosas sondagens da opinião pública árabe. O Brookings Institute publicou há poucos meses amplas sondagens sobre o que pensam os árabes acerca do Irã. Os resultados são bastante impressionantes. Mostram que 80% da opinião árabe considera que a maior ameaça na região é Israel. A segunda maior ameaça são os EUA, com 77%. E o Irã só é referido como ameaça por 10%. No que diz respeito às armas nucleares, de um modo bastante notável, há 57% que diz que, se o Irã possuísse armas nucleares, isso teria um efeito positivo na região. Pois bem, não se trata de cifras pequenas. 80% e 77%, respectivamente, dizem que Israel e os EUA constituem a maior ameaça. 10% dizem que o Irã é a maior ameaça.

Claro que, aqui, os jornais nada dizem sobre isso – dizem-no na Inglaterra – mas é certamente algo que os governos de Israel e dos EUA e os seus embaixadores sabem muito bem. Mas não se vê aparecer uma palavra sobre isso. O que isso revela é o profundo ódio à democracia por partes dos nossos dirigentes políticos e dos dirigentes políticos israelitas. São coisas que nem referidas podem ser. Isso impregna todo o serviço diplomático. Não há nenhuma referência a isso nos telegramas.

Quando falam dos árabes referem-se aos ditadores árabes, não à população, que se opõe rotundamente às conclusões dos analistas, neste caso Clinton e os médias [a mídia]. Também há um problema menor que é o maior problema. O problema menor é que os telegramas não nos dizem o que pensam e dizem os dirigentes árabes. Sabemos o que foi seleccionado daquilo que disseram. De modo que há um processo de filtragem. Não sabemos o quanto a informação é distorcida. Mas não restam dúvidas: o que é mesmo uma distorção radical – ou nem sequer uma distorção, mas sim um reflexo – é a preocupação de que o que importa são os ditadores. A população não importa, mesmo se se opõe totalmente à política estadunidense. Há coisas semelhantes noutros sítios, como as que têm a ver com essa região.

Um dos telegramas mais interessantes foi aquele de um embaixador dos EUA em Israel para Hillary Clinton, que descrevia o ataque a Gaza – que deveríamos chamar o ataque israelo-estadunidense a Gaza – em dezembro de 2008. Indica corretamente que houve uma trégua. Não acrescenta que durante a trégua – que de fato Israel não respeitou, mas o Hamas respeitou escrupulosamente segundo o próprio governo israelita –, não foi disparado um só míssil. É uma omissão. Mas logo surge uma mentira direta: diz que em dezembro de 2008 o Hamas retomou o disparo de mísseis e que por isso Israel teve que atacar para se defender. Acontece que o embaixador não pode deixar de saber que há alguém na embaixada dos EUA que lê a imprensa israelita – a imprensa israelita dominante – e nesse caso a embaixada tem que saber que é exatamente o contrário: o Hamas estava a pedir uma renovação do cessar-fogo. Israel considerou a oferta, recusou-a e preferiu bombardear em vez de optar pela segurança. Também omitiu que Israel nunca respeitou o cessar-fogo – manteve o cerco [a Gaza] em violação do acordo de trégua – e em 4 de novembro, dia da eleição de 2008 nos EUA, o exército israelita invadiu Gaza e matou meia dúzia de militantes do Hamas, o que motivou trocas de tiros em que todas as vítimas, como de costume, foram palestinas. De imediato, em dezembro, quando terminou oficialmente a trégua, o Hamas pediu que ela fosse renovada. Israel recusou e os EUA e Israel preferiram lançar a guerra. O relatório da embaixada é uma falsificação grosseira e é muito significativa porque tem a ver com a justificação do ataque assassino, o que significa que ou a embaixada não fazia ideia do que estava a acontecer ou estava a mentir descaradamente.

E o último relatório que acaba de aparecer – da Oxfam, da anistia internacional e de outros grupos – sobre os efeitos do cerco de Gaza? O que está a acontecer agora?

Noam - Um cerco é um ato de guerra. Se alguém insiste nisso é Israel. Israel desencadeou duas guerras – 1956 e 1967 – em parte na base de que o seu acesso ao mundo exterior estava muito restringido. Esse mesmo cerco parcial que consideraram como um ato de guerra e como justificação – bem, uma entre várias justificações – para o que chamaram “guerra preventiva” ou, se preferir, profilática. Assim o entendem perfeitamente e o argumento é correto. Um cerco é, desde logo, um ato criminoso. O Conselho de Segurança, e não só, instaram Israel a que o levantasse. Tem o propósito – como declararam os funcionários israelitas – de manter o povo de Gaza num nível mínimo de existência. Não querem matá-los todos porque não seria bem visto pela opinião internacional. Como eles dizem, “mantê-los em dieta”.

Esta justificação começou pouco depois da retirada oficial israelita. Houve umas eleições em janeiro de 2006 – as únicas eleições livres em todo o mundo árabe – cuidadosamente monitorizadas e reconhecidas como livres, mas tiveram um defeito. Ganharam os que não deviam ganhar. Ou seja, o Hamas, os que Israel e os EUA não queriam. Rapidamente, em muito poucos dias, os EUA e Israel impuseram duras medidas para castigar o povo de Gaza por ter votado mal em eleições livres. O passo seguinte foi que eles – os EUA e Israel – trataram, em colaboração com a Autoridade Palestina, de provocar um golpe militar em Gaza para derrubar o governo eleito. Fracassou. O Hamas derrotou a tentativa de golpe. Foi em julho de 2007. Então endureceram consideravelmente o assédio. Entretanto ocorreram numerosos atos de violência, bombardeamentos, invasões, etc.

Mas basicamente Israel afirma que, quando se estabeleceu a trégua no verão de 2008, o motivo porque Israel não a observou, retirando o cerco, foi o fato de um soldado israelita – Gilad Shalit – ter sido capturado na fronteira. Os comentadores internacionais consideram isso um crime terrível. Bem, pode-se pensar o que for, a captura de um soldado de um exército atacante – e o exército estava a atacar Gaza – não chega aos calcanhares do crime que é sequestrar civis. Precisamente na véspera da captura de Gilal Shalit na fronteira, as tropas israelitas tinham entrado em Gaza, sequestraram dois civis – os irmãos Muammar – e levaram-nos para o outro lado da fronteira. Desapareceram no sistema carcerário de Israel, onde centenas de pessoas, talvez mil, são detidas sem acusação por vezes durante anos. Também há prisões secretas. Não sabemos o que se passa nelas. Isto é, por si só, um crime muito pior do que o sequestro de Shalit. De fato, poder-se-ia argumentar que houve uma razão para se ter silenciado o ocorrido. Israel, durante anos, comportar-se assim: raptos, capturas de pessoas, sequestros de barcos, assassinatos, pessoas são reféns durante anos e anos. De modo que isso é uma prática habitual; Israel pode fazer o que entende. Mas a reação, aqui e no resto do mundo, ao sequestro de Shalit – que não é um sequestro, não se sequestra um soldado, mas captura-se – é considerá-lo um crime horrendo e uma justificação para manter o cerco e assassinar… uma desgraça.

Então temos a Anistia Internacional, a Oxfam, a Save The Children e outras dezoito organizações de ajuda a instarem Israel para que levante, sem condições, o bloqueio a Gaza. E a WikiLeaks publica um telegrama diplomático estadunidense – transmitido ao Guardian pela WikiLeaks – que conta: “Diretiva nacional de recolha de informações humanas: pede-se ao pessoal dos EUA que obtenha pormenores de planos de viagem, como itinerários e veículos utilizados por dirigentes da Autoridade Palestina e membros do Hamas”. O telegrama pede: “Informação biográfica, financeira, biométrica de dirigentes e representantes mais importantes da A.P. e do Hamas, incluindo a Jovem Guarda, dentro de Gaza e da Cisjordânia, e fora”, diz.

Noam - Isso não deveria ser uma surpresa. Contrariamente à imagem que é projetada neste país, os EUA não são um intermediário honesto. São participantes, e participantes diretos e cruciais, nos crimes israelitas, tanto na Cisjordânia como em Gaza. O ataque a Gaza foi um caso claro: utilizaram armas estadunidenses, os EUA bloquearam as tentativas de cessar-fogo e deram apoio diplomático. O mesmo vale para os crimes diários na Cisjordânia, e não devemos esquecê-los. Na realidade, a [ONG] Save The Children informou que na área C – a parte da Cisjordânia controlada por Israel – as condições são piores do que em Gaza. Também isto acontece porque há um apoio crucial e decisivo dos EUA, tanto no plano militar como no econômico; e também ideológico – o que tem a ver com a distorção da situação, como acontece também, dramaticamente, com os telegramas.

O próprio cerco é, em si mesmo, simplesmente criminoso. Não somente bloqueia a ajuda desesperadamente necessária como, além disso, afasta os palestinos da fronteira. Gaza é um local pequeno e superpovoado. E os tiros e os ataques israelitas afastam os palestinianos do território árabe junto da fronteira e também impõe aos pescadores de Gaza o limite das águas territoriais. São forçados por canhoneiras israelitas – é tudo o mesmo, claro está – a pescar junto à costa onde a pesca é quase impossível porque Israel destruiu os sistemas elétricos e de saneamento e a contaminação é terrível. É apenas um estrangulamento para castigar as pessoas por estarem ali e por insistirem em votar “mal”. Israel decidiu: “Não queremos mais isto. Livremo-nos deles.”

Também deveríamos lembrar que a política israelo-estadunidense – desde Oslo, desde o começo dos anos 1990 – foi osloseparar Gaza da Cisjordânia. É uma violação direta dos acordos de Oslo, mas foi sendo implementada sistematicamente e teve muitas consequências. Significa que quase metade da população palestina ficaria à margem de qualquer possível acordo político a que se pudesse chegar. Também significa que a Palestina perde o seu acesso ao mundo exterior. Gaza deveria ter aeroportos e portos marítimos. Até agora Israel apoderou-se de cerca de 40% do território da Cisjordânia. As últimas ofertas de Obama oferecem-lhe ainda mais, e certamente os israelitas planejam apoderar-se de mais. O que resta são pedaços de territórios cercados. É o que o planificador Ariel Sharon chamou bantustões. E estão também na prisão, enquanto Israel se apodera do Vale do Jordão e expulsa os palestinos. Todos esses são crimes de uma só peça. O cerco de Gaza é particularmente grotesco dadas as condições de vida a que obriga as pessoas. Quero dizer, se uma pessoa jovem em Gaza – estudante em Gaza, por exemplo – quer estudar numa universidade da Cisjordânia, não pode fazê-lo. Se uma pessoa de Gaza precisa de um estágio ou de um tratamento médico sofisticado num hospital de Jerusalém Oriental, não pode lá ir! E não deixam passar os medicamentos. É um crime escandaloso, tudo isso.

Na sua opinião, que deveriam fazer os EUA neste caso?

Noam - Aquilo que os EUA deveriam fazer é muito simples: deveriam unir-se ao mundo. Quero dizer que supostamente existem negociações. Tal como são apresentadas aqui, o quadro tipicamente traçado é de que os EUA são um intermediário honesto que procura unir os opositores recalcitrantes – Israel e Autoridade Palestina. Isso não passa de uma farsa.

Se houvesse negociações sérias, seriam organizadas por uma parte neutra e os EUA e Israel estariam de um lado e o mundo estaria do outro. Não é um exagero. Não deveria ser segredo que desde há muito tempo existe um consenso internacional completo para uma solução diplomática, política. Todos conhecem as linhas básicas. Alguns detalhes, sim, poderão ser discutidos. [Nesse consenso] incluem-se todos, exceto os EUA e Israel. Os EUA têm bloqueado a solução ao longo de 35 anos, com derivas ocasionais, e breves. [Esse consenso] inclui a Liga Árabe. Inclui a Organização dos Estados Islâmicos, que inclui o Irã. Inclui todos os protagonistas relevantes com exceção dos EUA e de Israel, os dois Estados que o recusam. De modo que, se houvesse alguma vez negociações sérias, é assim que seriam organizadas. As negociações que há chegam apenas ao nível da comédia. O tópico que está a ser discutido é uma nota de rodapé, uma questão menor: a expansão dos colonatos. Claro que é ilegal. De fato, tudo o que Israel está a fazer em Gaza e na Cisjordânia é ilegal. Nem sequer tem sido polêmico, desde 1967 (…)

Quero ler-lhe agora a mensagem-twitter de Sarah Palin – a ex-governadora do Alaska e candidata republicana à vice-presidência. É o que ela colocou no twitter sobre a WikiLeaks. Retifico, foi colocado no Facebook. Ela diz: “Primeiro, e antes de mais, que passos foram dados para impedir que o diretor da WikiLeaks, Julian Assange, distribuísse esse material confidencial altamente delicado, sobretudo depois de ele já ter publicado material, não uma vez mas duas, nos meses anteriores? Assange não é um jornalista, é-o tanto como um editor da nova revista da al-Qaeda em inglês “Inspire”. É um agente anti-EUA que tem sangue nas mãos. A sua anterior publicação de documentos classificados revelou aos talibãs a identidade de mais de 100 das nossas fontes afegãs. Porque não persegui-lo com a mesma urgência com que perseguimos os dirigentes da al-Qaeda e dos talibãs?” Que lhe parece?

Noam - É exatamente o que se esperaria de Sarah Palin. Não sei o que ela entende ou não, mas acho que devemos dar atenção ao que nos dizem as revelações [da WikiLeaks]… Talvez a revelação, ou referência, mais dramática seja o ódio amargo à democracia revelado tanto pelo governo dos EUA – Hillary Clinton e outros – como pelo corpo diplomático. Dizer ao mundo – bem, de fato estão a falar lá entre eles – que o mundo árabe considera o Irã como a principal ameaça e que deseja que os EUA joguem bombas no Irã, é extremamente revelador, sabendo eles, como sabem, que cerca de 80% da opinião árabe considera os EUA e Israel como a maior ameaça, que 10% consideram o Irã como a maior ameaça, e que uma maioria de 57% pensa que a região teria a ganhar se o Irã tivesse armas nucleares, que funcionariam como um dissuasor. Isso, eles nem sequer o referem. Tudo o que referem é apenas o que foi dito pelos ditadores árabes, os brutais ditadores árabes. Isso é que conta.

Não sabemos até que ponto é representativo do que dizem, porque ignoramos qual é o filtro. Mas isto não importa muito. O aspecto mais importante é que [para eles] a população é irrelevante. Só interessam as opiniões dos ditadores que apoiamos. Se nos apoiam, então eles são o mundo árabe. É um quadro bem revelador da mentalidade dos dirigentes políticos dos EUA e, pode-se presumir, da opinião das elites. A avaliar pelos comentários que têm aparecido aqui. E é também o modo como tem sido apresentado na imprensa. O que pensam os árabes, isso não interessa.

José Luís Fiori

Caleidoscópio mundial

Artigo é de José Luís Fiori.

Fonte: Carta Maior

Durante a primeira década do século XXI, o Brasil conquistou um razoável grau de liberdade, para poder definir autonomamente sua estratégia de desenvolvimento e de inserção internacional, num mundo em plena transformação. O sistema mundial saiu da crise econômica de 2008, dividido em três blocos cada vez mais distantes, do ponto de vista de suas políticas e da sua velocidade de recuperação: os EUA, a União Europeia e algumas grandes economias nacionais emergentes, entre as quais se inclui o Brasil. Mas do ponto de vista geopolítico, o sistema mundial ainda segue vivendo uma difícil transição - depois do fim da Guerra Fria - de volta ao seu padrão de funcionamento original. Desde o início do século XIX, o sistema inter-estatal capitalista se expandiu liderado pela Grã Bretanha, e por mais algumas potências europeias, cuja competição e expansão coletiva foi abrindo portas para o surgimento de novos “poderes imperiais”, como foi o caso da Prússia e da Rússia, num primeiro momento, e da Alemanha, EUA e Japão, meio século mais tarde. Da mesma forma como aconteceu depois da “crise americana” da década de 1970.

Depois da derrota do Vietnã, e da reaproximação com a China, entre 1971 e 1973, o poder americano cresceu de forma contínua, construindo uma extensa rede de alianças e uma infra-estrutura militar global que lhe permite até o hoje o controle quase monopólico, naval, aéreo e espacial de todo o mundo. Mas ao mesmo tempo, esta expansão do poder americano contribuiu para a “ressurreição” militar da Alemanha e do Japão e para a autonomização e fortalecimento da China, Índia, Irã e Turquia, além do retorno da Rússia, ao “grande jogo” da Ásia Central e do Oriente Médio. Os reveses militares dos Estados Unidos na primeira década do século desaceleraram o seu projeto imperial. Mas uma coisa é certa, os EUA não abdicarão voluntariamente do poder global que já conquistaram e não renunciarão à sua expansão contínua, no futuro. Qualquer possibilidade de limitação deste poder só poderá vir do aumento da capacidade conjunta de resistência das novas potências.

Por outro lado, depois do fim do Sistema de Bretton Woods, entre 1971 e 1973, a economia americana cresceu de forma quase contínua, até o início do século XXI. Ao associar-se com a economia chinesa, a estratégia norte-americana diminuiu a importância relativa da Alemanha e do Japão, para sua “máquina de acumulação”, em escala global. E, ao mesmo tempo, contribuiu para transformar a Ásia no principal centro de acumulação capitalista do mundo, transformando a China numa economia nacional com enorme poder de gravitação sobre toda a economia mundial.

Esta nova geometria política e econômica do sistema mundial, se consolidou na primeira década do século XXI, e deve se manter nos próximos anos. Os Estados Unidos manterão sua centralidade dentro do sistema como única potência capaz de intervir em todos os tabuleiros geopolíticos do mundo e que emite a moeda de referencia internacional. Desunida, a União Europeia terá um papel secundário, como coadjuvante dos Estados Unidos, sobretudo se a Rússia e a Turquia aceitarem participar do “escudo europeu anti-mísseis”, a convite dos EUA e da OTAN. Neste novo contexto internacional, a Índia, o Brasil, a Turquia, o Irã, a África do Sul, e talvez a Indonésia, deverão aumentar o seu poder regional e global, em escalas diferentes, mas ainda não terão por muito tempo, capacidade de projetar seu poder militar além das suas fronteiras regionais.

De qualquer forma, três coisas se podem dizer com bastante certeza, neste início da segunda década do século XXI:

1. Não existe nenhuma “lei” que defina a sucessão obrigatória e a data do fim da supremacia americana. Mas é absolutamente certo que a simples ultrapassagem econômica dos EUA não transformará automaticamente a China numa potência global, nem muito menos, no líder do sistema mundial.

2. Terminou definitivamente o tempo dos “pequenos países” conquistadores. O futuro do sistema mundial envolverá - daqui para frente -uma espécie de “guerra de posições” permanente entre grandes “países continentais”, como é o caso pioneiro dos EUA, e agora é também, o caso da China, Rússia, Índia e Brasil. Nesta disputa, os EUA já ocupam o epicentro do sistema mundial, mas mesmo antes que os outros quatro adquiram países a capacidade militar e financeira indispensável à condição de potencia global, eles já controlam em conjunto cerca de 1/3 do território, e quase 1/2 da população mundial.

3. Por fim, a definição da estratégia internacional do Brasil não depende da “taxa de declínio” dos EUA, mas não pode desconhecer a existência do poder americano. Assim mesmo, gostem ou não os conservadores, o Brasil já entrou no grupo dos estados e das economias nacionais que fazem parte do “caleidoscópio central” do sistema, onde todos competem com todos, e todas as alianças são possíveis, em função dos objetivos estratégicos do país, e do seu projeto de mudança do sistema mundial.

[grifos do blog]

Amy Goodman

O presente de Natal de Obama a AT&T (e Comcast e Verizon)

Artigo de Amy Goodman publicado no Democracy Now, com colaboração de Denis Moynihan. Tradução: Katarina Peixoto.

Fonte: Carta Maior

Uma das promesas de campanha do presidente Barack Obama foi proteger a liberdade na internet. Ele disse em novembro de 2007: “Assumirei pessoalmente o compromisso com a neutralidade da rede, porque quando os provedores começam a privilegiar alguns aplicativos ou sites acima de outros, as vozes menores são silenciadas e todos perdemos. A internet é possivelmente a rede mais aberta da história e debemos mantê-la assim”.

Voltemos a dezembro de 2010, momento em que Obama claramente não está assumindo esse compromisso, motivado por gigantes como AT&T, Verizon e Comcast. Junto a ele se encontra o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, em sua sigla em inglês), Julius Genachowski,companheiro de Obama na Faculdade de Direito de Harvard e nas quadras de basquete, que acaba de conseguir a aprovação de uma norma sobre neutralidade da rede que os ativistas da internet consideram desastrosa.

O diretor da revista Free Press, Craig Aaron, afirmou: “Essa proposta parece repleta de vazios legais que deixam a porta aberta a todo tipo de abusos no futuro, o que permitiría que empresas como AT&T, Comcast, Verizon e os grandes provedores de serviços na internet decidam que sites funcionarão, quais não e quais poderão receber um tratamento especial”.

Para o comediante eleito senador, Al Franken, democrata por Minnesotta, as novas normas sobre neutralidade da rede não devem ser tomadas como uma brincadeira, já que as mesmas podem permitir a redes móveis como AT&T e Verizon Wireless bloquear por completo certos conteúdos e aplicativos quando quiserem. Franken deu o seguinte exemplo: “Talvez você goste do Google Maps. Bom, é uma pena. Se a FCC aprova esta norma, a Verizon poderá cortar o acesso a esse aplicativo em seu telefone e obrigá-lo a usar o seu próprio programa de mapas, Verizon Navigator, ainda que não seja tão bom e ainda que tenha que pagar para utilizá-lo, já que o Google Maps é gratuito. Se as empresas tiverem permissão para priorizar conteúdo na internet ou para bloquear aplicativos no iPhone, não há nada que impeça esas mesmas empresas de censurar um discurso político”.

A AT&T é um dos conglomerados que, segundo os ativistas, praticamente redigiu as normas da FCC promovidas por Genachowski. Já fomos testemunhas de mudanças radicais desse tipo. Semanas antes de sua promessa de neutralidade na rede, realizada em 2007, o então senador Obama contratou a AT&T, que foi denunciada por participar de escutas telefônicas sem ordem judicial contra cidadãos estadunidenses a pedido do governo de Bush. A AT&T queria imunidade judicial retroativa. O porta voz da campanha de Obama, Bill Burton, disse a Talking Points Memo: “Para ser claro: Barack apoiará a obstrução de qualquer projeto de lei que inclua a imunidade retroativa às empresas de telecomunicações”.

Mas, em julho de 2008, um mês antes da Convenção Nacional Democrata, quando Obama era o possível candidato à presidencia, ele não somente não obstruiu, mas também votou a favor do projeto de lei que outorgou imunidade judicial retroativa às empresas de telecomunicações. A AT&T conseguiu o que queria, e rápidamente mostrou seu agradecimento. A bolsa oficial entregue a cada delegado da convenção trazia estampado um grande logo da AT&T. A empresa organizou uma festa para os delegados, à qual a imprensa não teve acesso, para festejar que o Partido Democrata havia firmado sua liberdade.

AT&T, Verizon,a gigante de televisão a cabo Comcast e outras empresas expressaram seu apoio à nova norma das FCC. Os aliados democratas de Genachowski na comissão são Michael Copps e Mignon Clyburn (filha do líder da maioria da Câmara de Representantes, James Clyburn). Novamente, Criag Aaron, da Free Press, registrou:

“Entendemos que Copps e Clyburn tentaram melhorar esas normas, mas Genachowski se negou a ceder, aparentemente devido ao fato de que já havia firmado um acordo com a AT&T e os lobistas da tv a cabo acerca do alcance das normas”.

Clyburn advertiu que as normas poderiam permitir que os provedores de internet móvel adotem práticas discriminatórias e que as comunidades pobres, em particular afroestadunidenses e latinos, usem os serviços de internet móvel mais que as conexões a cabo.

Craig Aaron considera lamentável o poder dos lobistas da industria de telecomunicações e de tv a cabo em Washington: “Nos últimos anos deslocaram 500 lobistas, basicamente um para cada membro do Congresso, e isso é somente o que declaram abertamente. A AT&T é a empresa que doou mais dinheiro para campanhas políticas em toda a história. E a Comcast, a Verizon e as outras grandes empresas não ficam atrás. Estamos realmente vendo esse jogo aqui. Mais uma vez, os grandes interesses empresariais estão utilizando sua influência, suas contribuições para as campanhas, para eliminar qualquer ameaça a seu poder, a seus planos para o futuro da internet." Quando a AT&T quer reunir todos os seus lobistas, não há uma sala que abrigue a todos. Tiveram que alugar uma sala de cinema. As pessoas que representam o interesse público e que lutam pela internet livre e aberta aqui em Washington ainda podem compartilhar o mesmo táxi.

O dinheiro das campanhas eleitorais é, mais do que nunca, o que mantém vivos os políticos estadunidenses, e podem estar certos que Obama e seus assessores estão pensando na eleição de 2021, que provavelmente será a mais cara da história dos Estados Unidos. Acredita-se que o uso enérgico e inovador da internet e das tecnologias de celular ajudaram Obama a asegurar sua vitória em 2008. A medida que a internet aberta é cada vez mais restringida nos Estados Unidos, e que as empresas que controlam a internet se tornam cada vez mais poderosas, é possível que não exista essa participação democrática por muito mais tempo.

Paul Krugman:

 "Quando os mortos-vivos vencem"

Artigo de Paul Krugman (foto), em português, publicado no Vi o Mundo (Artigo publicado originalmente no The New York Times).

Fonte: Carta Maior

Quando historiadores olharem de volta no período 2008-10, o que mais vai intrigá-los, acredito, é o estranho triunfo de ideias falidas. Os fundamentalistas do mercado erraram sobre tudo — ainda assim eles dominam a cena política mais completamente que nunca.

Como isso aconteceu? Como, depois que bancos descontrolados colocaram a economia de joelhos, acabamos com Ron Paul, que diz “não penso que precisamos de regulamentação”, assumindo um comitê-chave do Congresso que vigia o Banco Central? Como, depois das experiências dos governos Clinton e Bush — o primeiro aumentou impostos e presidiu sobre uma espetacular criação de empregos; o segundo cortou impostos e presidiu sobre um crescimento anêmico mesmo antes da crise –, acabamos com um acordo bipartidário para cortar os impostos ainda mais?

A resposta da direita é que os fracassos econômicos do governo Obama mostram que as políticas de “grande governo” não funcionam. Mas a resposta a eles deveria ser, que política de grande governo?

Pois o fato é que o estímulo econômico de Obama — que em si era quase 40% baseado em cortes de impostos — foi muito cauteloso para dar uma guinada na economia. E isso não é uma crítica feita em retrospectiva: muitos economistas, dentre os quais me incluo, alertaram desde o começo que o plano era grosseiramente inadequado. Coloquem assim: uma política sob a qual os empregos públicos foram reduzidos e na qual os gastos do governo em bens e serviços cresceram mais devagar que durante os anos Bush não contitui exatamente um teste de economia keynesiana.

Bem, talvez não tenha sido possível ao presidente Obama conseguir mais diante do ceticismo do Congresso em relação a seu governo. Mas mesmo que fosse verdade, apenas demonstra o contínuo controle de uma doutrina falida sobre nossa política.

Também vale a pena dizer que tudo o que a direita falou sobre os motivos do fracasso da Obamanomics estava errado. Por dois anos temos sido advertidos de que os empréstimos do governo fariam disparar os juros; na verdade, as taxas flutuaram com o otimismo ou pessimismo sobre a recuperação econômica, mas se mantiveram consistentemente baixas se comparadas a padrões históricos. Por dois anos fomos alertados de que a inflação e até mesmo a hiperinflação estava a caminho; em vez disso, a deflação continuou, com a inflação básica — que exclui a volatilidade dos preços de alimentos e energia — sendo a menor do último meio século.

Os fundamentalistas do livre mercado cometeram tantos erros sobre os Estados Unidos quanto sobre eventos no Exterior — e sofreram poucas consequências disso. “A Irlanda”, declarou George Osborne em 2006, “é um brilhante exemplo da arte do possível na formulação econômica de longo prazo”. Epa! Agora o sr. Osborne é a maior autoridade econômica britânica.

E nessa nova posição ele está copiando as políticas de austeridade implementadas pela Irlanda depois que a bolha local estourou. Aliás, conservadores dos dois lados do Atlântico passaram boa parte do ano passado saudando a austeridade irlandesa como um sucesso absoluto. “A política irlandesa funcionou em 1987-89 e está dando certo agora”, declarou Alan Reynolds do Cato Institute em junho passado. Epa!, de novo.

Mas tais fracassos não parecem importar. Emprestando o título de um livro recente do economista australiano John Quiggin sobre doutrinas que a crise deveria ter matado mas não matou, estamos ainda — talvez mais que nunca — sendo governados pela “economia dos mortos-vivos”. Por que?

Parte da resposta, certamente, é que as pessoas que deveriam ter tentado matar as ideias mortas-vivas tentaram, em vez disso, fazer acordo com elas. E isso é especialmente verdadeiro do presidente [Obama], mas não apenas dele.

As pessoas tendem a esquecer que Ronald Reagan muitas vezes cedeu em questões políticas de substância — mais notadamente, ele aprovou múltiplos aumentos de impostos. Mas ele nunca foi mole com ideias, nunca recuou da postura de que sua posição ideológica estava correta e de que a dos adversários estava errada.

O presidente Obama, por contraste, tem consistentemente tentado fazer acordo com o outro lado, dando cobertura aos mitos da direita. Ele felicitou Reagan por restaurar o dinamismo dos Estados Unidos (quando foi a última vez que você ouviu um republicano elogiando Roosevelt?), adotou a retórica da oposição sobre a necessidade do governo de apertar o cinto mesmo diante da recessão e ofereceu congelamento simbólico de gastos e salários federais.

Nada disso fez com que a direita deixasse de denunciá-lo como socialista. Mas essa postura ajudou a dar poder a ideias ruins, de forma que elas podem causar danos imediatos. Neste momento o sr. Obama está saudando o acordo para corte de impostos [dos ricos] como uma forma de estimular a economia — mas os republicanos já estão falando em cortes de gastos do governo que acabariam com qualquer estímulo resultante do acordo. E como é que ele pode enfrentar os republicanos se ele mesmo abraçou a retórica de apertar o cinto?

Sim, política é a arte do possível. Todos entendemos a necessidade de fazer acordos com inimigos políticos. Mas uma coisa é fazer acordo para adiantar seus objetivos; outra é abrir as portas para as ideias dos mortos-vivos. Quando você faz esta concessão, os mortos-vivos acabam comendo o seu cérebro — e possivelmente também a sua economia.

Ladislau Dowbor

América Latina e as políticas de combate à desigualdade


Artigo é de Ladislau Dowbor (foto).
Fonte: Carta Maior

A CEPAL publicou um documento de primeira importância, “La Hora de la Igualdad”. Apresenta o resgate da massa dos excluídos do nosso subcontinente como eixo principal das políticas não apenas distributivas, mas econômicas e sociais no sentido mais amplo. De certa forma, a nossa principal herança maldita, a desigualdade, passa a ser vista como oportunidade de expansão econômica interna, um horizonte positivo de crescimento, não mais baseado em consumo de luxo de minorias, mas em consumo e inclusão produtiva de quem precisa. É a dimensão latinoamericana do que o Banco Mundial chama de população “sem acesso aos benefícios da globalização”, cerca de 4 bilhões de pessoas no planeta, quase dois terços do total. Numa terminologia mais prosaica, são os pobres.

O denominador comum da transformação desta década é a ampliação do consumo de massa. A visão enfrenta fortes resistências, com todos os preconceitos herdados, mas no conjunto os efeitos multiplicadores estão se verificando, e o processo foi se ampliando com a geração de governantes progressistas eleitos na região. A visão de bom senso é de que o principal desafio, a exclusão econômica e social de mais da metade da população, pode constituir uma oportunidade, um novo horizonte de expansão no mercado interno, favorecendo assim não só os pobres, mas o conjunto do aparelho produtivo. A crescente pressão da base da pirâmide social por melhores condições de vida, articulada com a determinação dos governos de promover as mudanças, gerou um círculo virtuoso em que o econômico, o social e o ambiental encontraram o seu campo comum, e no contexto tão importante de uma governança democrática.

Os avanços sociais sempre foram apresentados como custos, que onerariam os setores produtivos. As políticas foram tradicionalmente baseadas na visão de que a ampliação da competitividade da empresa passa pela redução dos seus custos. Isto tem duas vertentes. Enquanto a redução dos custos pela racionalização do uso dos insumos, redução da pegada ecológica e aproveitamento das novas tecnologias produtivas e organizacionais é essencial, pelo avanço de produtividade que permite, a redução de custos pelo lado da mão de obra reduz o mercado consumidor no seu conjunto, e tende a ter o efeito inverso. Ao reduzir o mercado consumidor, limita a escala de produção, e mantém a economia na chamada “base estreita”, de produzir pouco, para poucos, e com preços elevados, que é a tradição latinoamericana. E poupa as empresas mais atrasadas de investirem na modernização.

A crise financeira mundial deixou as coisas mais claras. A evolução da América Latina frente à crise se caracteriza pelo fato de que no momento da eclosão dos problemas nos Estados Unidos, a região já vinha tomando medidas redistributivas no sentido amplo, ficando assim parcialmente preparada. No pior da crise, intensificou as medidas, o que facilitou a transição. No entanto, o problema principal não é a crise de 2008. Por mais grave que esta seja, o principal é que a América Latina era e continua sendo a região mais desigual do planeta, com problemas estruturais absolutamente obscenos em termos de riqueza ostensiva e perdulária frente à miséria do grosso da população e as correspondentes perdas de produtividade.

Deste ponto de vista, a crise financeira de certa forma representou uma oportunidade, ao tornar mais evidente a necessidade de uma ampla base de consumo popular. Aproveitarm-se assim as políticas anti-cíclicas características de uma conjuntura determinada, para estabilizar políticas estruturais, visões de Estado. Paradoxalmente, é graças à crise que um conjunto de setores fechados a visões progressistas passou a ver de outra maneira o papel do Estado, as políticas distributivas, as políticas sociais em geral. Com o colapso dos mercados mundiais, foi importante para uma série de setores de atividade mais vinculados à exportação poderem se reconverter para o mercado interno que se expandia apesar da crise. Com o travamento dos créditos dos bancos comerciais, outros setores viram com bons olhos a existência de bancos públicos que não só mantiveram como expandiram as linhas de crédito. Uma visão mais ampla da política econômica se generalizou, abrindo mais espaço para medidas de longo prazo.

O estudo da Cepal sistematiza de maneira muito útil este novo enfoque, apontando seis grandes pilares:

1) Uma política macroeconômica para um desenvolvimento inclusivo: a região pode crescer mais e melhor. Não só é necessário atingir um maior dinamismo econômico, mas também maiores níveis de inclusão e igualdade social, menor exposição aos impactos da volatilidade externa, mais investimento produtivo e mais geração de empregos de qualidade. O papel das políticas macroeconômicas é essencial.

2) Convergência produtiva com igualdade: as economias latino-americanas e caribenhas se caracterizam por uma notória heterogeneidade estrutural que em explica em grande medida a aguda desigualdade social da região. Esta heterogeneidade está dada pelas brechas internas e externas de produtividade. Para ajudar a preencher estas lacunas, a CEPAL propõe transformar a estrutura produtiva a partir de três eixos de políticas: o industrial, com ênfase na inovação; o tecnológico, centrado na criação e difusão de conhecimento; e o apoio às pequenas e médias empresas.

3) Convergência territorial: o território importa sim. As brechas sociais e de produtividade também tem sua expressão especial. Daí a urgência de criar políticas que abordem a heterogeneidade territorial no interior dos países. As transferências intergovernamentais são decisivas na correção das disparidades territoriais, assim como os fundos de coesão territorial.

4) Mais e melhor emprego: o emprego é a chave mestra para resolver a desigualdade. Para superar as lacunas na renda, no acesso à seguridade social e na estabilidade laboral – além do problema da discriminação que afeta mulheres, jovens e minorias étnicas – a CEPAL propõe um caminho centrado, entre outros temas, na construção de um pacto laboral que gere dinamismo econômico e proteja o trabalhador.

5) A superação das brechas sociais: o Estado tem um papel decisivo na reversão da desigualdade, o que implica um aumento sustentado do gasto social, avançar na institucionalidade social e na direção de sistemas de transferências de rendas para melhorar a distribuição em favor dos setores mais vulneráveis.

6) O pacto fiscal como chave no vínculo entre o Estado e a igualdade: é necessário dotar o Estado de maior capacidade para redistribuir recursos e promover a igualdade. Trata-se de um Estado de bem estar e não de um Estado subsidiário, que avance para uma estrutura tributária e um sistema de transferências que privilegie a solidariedade social. Com uma nova equação Estado-mercado-sociedade poderá se alcançar um desenvolvimento com empregos de qualidade, coesão social e sustentabilidade ambiental.

A formulação desta visão na América Latina, que sempre separou, em termos de análise, as políticas econômicas e as políticas sociais, é sumamente importante. Tanto no Brasil como em outros países, as políticas distributivas continuam a ser apresentadas pelas oligarquias como “assistencialismo”, e a fragilidade das políticas de prestação de serviços sociais como efeito natural da ineficiência do Estado. A dinâmica social como vetor de promoção das atividades econômicas no seu conjunto, nestas propostas da Cepal, constitui uma visão de bom senso. O desenvolvimento volta aqui a ser entendido como processo integrado, e a dimensão econômica se articula com as dimensões sociais e ambientais.

As políticas sociais passam assim a ser analisadas não apenas na sua eficiência específica, em termos de melhoria da saúde ou da promoção das pessoas, por exemplo, mas no seu impacto geral para as atividades econômicas. A concepção de que “a produção” geraria riqueza, enquanto o social constituiria gasto, é simplesmente errada. Consolida-se a visão do social como investimento. Segundo o relatório, “os recursos utilizados na gestão social, mais do que gasto, são investimento".

Em outra dimensão, o investimento social, ao tirar as pessoas da miséria, e integrá-las na dinâmica econômica mais ampla, permite ultrapassar gradualmente o eterno dualismo que trava o desenvolvimento da região: bens pobres para pobres, saúde pobre para pobres e assim por diante. É o que o relatório da Cepal chama da “hetorogeneidade estrutural” que precisa ser enfrentada para gerar a “convergência produtiva”.

"As transferências destinadas à exclusão social e ao desemprego, à habitação, à família e às crianças aumentam a eficácia macroeconômica na medida em que favorecem a participação da mulher, a inserção produtiva das pessoas excluídas e também o consumo provado. Isso coincide com uma das principais mensagens que esse trabalho quer transmitir, a saber, a necessidade de visualizar o gasto social em favor do bem estar a partir de uma perspectiva de investimento social que contribua para reduzir a heterogeneidade estrutural e avançar na direção de uma convergência produtiva" (243)

Neste subcontinente historicamente assolado por oligarquias retrógradas sustentadas por interesses transnacionais, onde sempre se promoveu o desenvolvimento excludente, onde a própria modernidade se apresenta como acesso de minorias a um luxo ostensivo, trata-se realmente de uma virada histórica. Não pelos resultados, que ainda são extremamente tímidos, dada a produndidade da desigualdade herdada, mas pela reorientação das políticas.

Bernardo Kliksberg, que prefacia a obra, também vê as novas políticas na sua dimensão transformadora mais ampla, envolvendo a própria ética dos processos econômicos. "Na América Latina, há hoje uma sede de ética. vastos setores concordam com a necessidade de superar a separação entre ética e economia que caracterizou as últimas décadas. Uma economia orientada pela ética não aparece como um simples sonho, mas sim como uma exigência histórica para superar o paradoxo da pobreza em meio à riqueza e construir um desenvolvimento pujante, sustentável e equitativo".

O documento da Cepal pode ser acessado na íntegra, sem custos, no link http://bit.ly/9Vpwt4. Uma versão resumido em portugués, de 58 páginas, pode ser acessada em http://bit.ly/bqwYAh

José Manuel Naredo

EUA defendem ortodoxia liberal só para outros países



O artigo é do economista José Manuel Naredo, publicado originalmente no jornal Público, de Madri. Tradução: Marco Aurélio Weissheimer.
Fonte: Agência Carta Maior

Com tanto empenho para “sair da crise” está se perdendo de vista o horizonte de irracionalidade e falta de solidariedade que vinha sendo apontado pela atual globalização financeira. Neste mundo financeiramente globalizado, mas econômica e socialmente fragmentado, as urgências para “sair da crise” acabaram também eclipsando as críticas ao sistema monetário internacional e às práticas que motivaram essa crise.

Em princípio, considerou-se que a crise era o resultado lógico da dinâmica de funcionamento do capitalismo financeiro. Portanto, o objetivo de favorecer a estabilidade do sistema monetário internacional exigia questionar essa dinâmica estabelecendo novos mecanismos de regulação e controle que não chegaram a se concretizar de modo efetivo. O contexto que marcou a recente reunião do G-20 confirmou o desgoverno das finanças planetárias.

Pouco antes dessa reunião teoricamente orientada para coordenar as políticas dos países, os Estados Unidos, líder mundial das finanças, decidiu unilateralmente emitir 600 bilhões de dólares destinados a comprar sua própria dívida pública. Ou seja, enquanto os estados da União Europeia tratam penosamente de apertar o cinto e sanear suas dívidas, os EUA encomendam a seu próprio banco central a emissão de dinheiro para comprar suas próprias dívidas. Depois de tanto criticar Madoff e outros magos das finanças por emitir títulos sem respaldo ou contrapartida alguma, os EUA fazem o mesmo impunemente em uma escala muito maior para recomprar suas próprias dívidas.

Em resumo, enquanto defende a ortodoxia liberal para apertar as rédeas dos demais países, os EUA aproveitam sua posição de domínio para dar um show da mais absoluta heterodoxia, com o objetivo de animar os mercados financeiros com tal injeção de liquidez, esperando que, com isso, acabe animando também o pulso da conjuntura econômica em geral.

Estas medidas já não apontam para incentivar a demanda ou o emprego, mas sim para alimentar diretamente e sem rodeios esse coquetel explosivo de abundante liquidez barata e de desregulação e relaxamento da disciplina financeira que justamente originou a crise. Em vez de favorecer o investimento produtivo mediante estímulos keynesianos, está se preparando o caldo de cultivo propício para que prosperem novas bolhas que serão novamente fonte de instabilidade.

Noam Chomsky

A raiva mal dirigida nos EUA

O artigo é de Noam Chomsky. Tradução: Marco Aurélio Weissheimer.

Fonte: Agência Carta Maior.

Nunca havia testemunhado tamanho grau de irritação, desconfiança e desencanto como o que presenciamos nos Estados Unidos por ocasião das eleições de metade de mandato. Desde que os democratas chegaram ao poder, estão tendo que lidar com nosso monumental incômodo pela situação social, econômica e política do país. Em uma pesquisa da empresa Rasmussen Records, realizada em outubro, mais da metade da cidadania americana assegura ver com bons olhos o movimento Tea Party: esse é o espírito do desencanto.

Os motivos de queixa são legítimos. Nos últimos 30 anos, os salários reais da maioria da população estancaram ou diminuíram, enquanto que a insegurança trabalhista e a carga de trabalho seguiram aumentando, do mesmo modo que a dívida. Acumulou-se riqueza, mas só em alguns bolsos, provocando desigualdades sem precedente.

Estas são as consequências derivadas da financeirização da economia, que vem se desenvolvendo desde os anos 70, e do correspondente abandono da produção doméstica. Recordando esse processo: a mania da desregulamentação defendida por Wall Street e apoiada por economistas fascinados pelos mitos da eficiência do mercado.

O público adverte que os banqueiros, responsáveis em boa parte pela crise financeira e que tiveram que ser salvos da bancarrota, estão desfrutando de lucros recordes e suculentas bonificações, enquanto os índices do desemprego continuam em torno de 10%. A indústria encontra-se em níveis similares aos da Grande Depressão: um de cada seis trabalhadores está desempregado, e o cenário indica que os bons empregos não vão voltar.

O povo, com razão, quer respostas e ninguém as dá, com exceção de umas poucas vozes que contam histórias com certa coerência interna: desde que se suspenda a incredulidade e se adentre em seu mundo de disparate e engano.

Mas ridicularizar as travessuras do Tea Party não é o mais acertado. Seria muito mais apropriado tentar compreender o que sustenta o encanto desse movimento popular e nos perguntar por que uma série de pessoas irritadas estão sendo mobilizadas pela extrema direita e não pelo tipo de ativismo construtivo que surgiu nos tempos da Depressão (como, por exemplo, o Congresso das Organizações Industriais, CIO).

Neste momento, o que os simpatizantes do Tea Party ouvem é que todas instituições (governo, corporações e corpos profissionais) estão apodrecidas e que nada funciona. Entre o desemprego e outros inúmeros problemas, os democratas não têm tempo para denunciar as políticas que conduziram ao desastre. Pode ser que o presidente Ronald Reagan e seus sucessores republicanos tenham sido os grandes culpados, mas essas políticas iniciaram já com o presidente Jimmy Carter e se intensificaram com o presidente Bill Clinton. Durante as eleições presidenciais, entre o eleitorado principal de Barack Obama estavam as instituições financeiras, que afiançaram sua primazia sobre nas últimas décadas.

Aquele radical incorrigível do século XVIII, Adam Smith, referindo-se a Inglaterra, diria que os principais arquitetos do poder eram os donos da sociedade (naqueles dias, os mercadores e industriais), e estes se asseguravam que as políticas do governo se ativessem religiosamente a seus interesses, por mais penoso que fosse o impacto sobre a população inglesa, ou pior, sobre as vítimas da “selvagem injustiça dos europeus” em outros países.

Uma versão mais moderna e sofisticada da máxima de Smith é a teoria do investimento em partidos políticos, do economista político Thomas Ferguson, que considera as eleições como eventos nos quais grupos de investidores se unem para poder controlar o Estado, selecionando para isso os arquitetos daquelas políticas que atendem aos seus interesses.

A teoria de Ferguson é útil para antecipar as estratégias políticas para longos períodos de tempo. Isso não é nenhuma surpresa. As concentrações de poder econômico procurarão de maneira natural estender sua influência sobre qualquer processo político. O que ocorre é que, nos Estados Unidos, essa dinâmica é extrema.

E ainda assim pode-se argumentar que os desperdícios empresariais têm uma defesa válida frente às acusações de avareza e desprezo pelo bem comum. Sua tarefa é maximizar os lucros e o “bem-estar” do mercado. De fato, esse é seu dever legal. Se não cumprissem essa obrigação, seriam substituídos por alguém que o fizesse. Também ignoram o risco sistemático: a possibilidade que suas transações prejudiquem a economia em seu conjunto. Esse tipo de externalidade não é de sua incumbência, e não é por que sejam más pessoas, mas sim por razões de tipo institucional.

Quando a bolha estoura, os que correram os riscos correm para o refúgio do Estado. As operações de resgate, uma espécie de apólice de seguro governamental, constituem um dos perversos incentivos que magnificam as ineficiências do mercado.

Cada vez está mais ampliada a ideia de que nosso sistema financeiro percorre um ciclo catastrófico, escreveram, em janeiro deste ano, os economistas Peter Boone e Simon Johnson, no Financial Times. Toda vez que ele sucumbe, confiamos que seja resgatado por políticas fiscais e dinheiro fácil. Esse tipo de reação mostra ao setor financeiro que ele pode fazer grandes apostas, pelas quais será generosamente recompensado, sem ter que se preocupar com os custos que possa vir a ocasionar, porque será o contribuinte quem acabará pagando por meio de resgates e outros mecanismos. E, como consequência, o sistema financeiro ressuscita outra vez, para apostar de novo e voltar a cair.

O dia do juízo final é uma metáfora que também se aplica fora do mundo financeiro. O Instituto do Petróleo Americano, respaldado pela Câmara de Comércio e outros grupos de pressão, intensificou seus esforços para persuadir o público a abandonar sua preocupação com o aquecimento global provocado pelo homem e, segundo mostram as pesquisas, obteve bastante êxito nesta tarefa. Entre os candidatos republicanos ao Congresso nas eleições de 2010, praticamente todo mundo rechaça a ideia de aquecimento global.

Os executivos responsáveis pela propaganda sabem de sobra que o aquecimento global é verídico e nosso futuro incerto. Mas o destino das espécies é uma externalidade que os executivos têm que ignorar, pois o que se impõe é o sistema de mercado. E o público não poderá sair em operação de resgate quando finalmente se confirme o pior dos cenários possíveis.

Tomando emprestadas as palavras de Fritz Stern, o famoso estudioso da história alemã: tenho idade suficiente para lembrar-me daqueles dias ameaçadores nos quais os alemães despencaram da decência para a barbárie nazista. Em um artigo de 2005, Stern indica que tem o futuro dos EUA em mente quando repassa um processo histórico no qual o ressentimento contra um mundo secular desencantado encontrará a liberação no êxtase da fuga da razão.

O mundo é demasiado complexo para que a história se repita, mas de todo modo há lições que devem ser relembradas quando verificamos as consequências de outro ciclo eleitoral. Não é pequena a tarefa diante de quem deseje apresentar-se como uma alternativa à indignação e à fúria enlouquecida, ajudando a organizar os não poucos descontentes e sabendo liderar o caminho para um futuro mais próspero.

José Padilha

Carcaça de uma sociedade

Se o governo insistir nas UPPs, os confrontos serão inevitáveis. “Espero que o governo federal entre de cabeça e implemente um plano nacional de segurança sério", escreve José Padilha (foto), cineasta e diretor de "Ônibus 174", "Tropa de Elite", "Tropa de Elite 2", "Garapa" e "Segredos da Tribo", em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 28-11-2010.

Fonte: UNISINOS

Por que o Rio de Janeiro é uma cidade tão violenta? Por que tem um número tão alto de homicídios e de assaltos todo ano? Por que grande parte da capital carioca, sobretudo as áreas mais carentes, está dominada por grupos armados? Por que a história do Rio é marcada pela repetição de acontecimentos traumáticos na área de segurança pública, acontecimentos que chamam a atenção do mundo?

Vigário Geral e Candelária explicitaram a violência absurda da polícia carioca. O sequestro do Ônibus 174 demonstrou a precariedade dessa polícia e deixou à mostra a violência de um ex-menino de rua que preferiu “tentar a sorte” a se entregar ao Estado que o torturou a vida inteira. O brutal assassinato de Tim Lopes mostrou que os traficantes cariocas não são Robin Hoods do morro, mas criminosos que utilizam métodos brutais. A tortura de jornalistas de O Dia por milicianos deu origem à CPI que revelou máfias de bombeiros, policiais civis e policiais militares no comando de comunidades carentes, com o apoio de vereadores, deputados estaduais e até deputados federais. E, finalmente, o ataque sistemático do tráfico a vários pontos da cidade, e a reação subsequente da polícia, “desentocou” um verdadeiro exército armado na Vila Cruzeiro e o expôs para todo mundo ver.

Afinal, por que o Rio de Janeiro é assim?

Uma resposta, a da esquerda naïve, postula que a violência no Rio de Janeiro decorre da miséria e da luta de classes, e diz que para combatê-la é necessário acabar com as diferenças sociais, distribuir a renda e educar a população. Há também a resposta da direita naïve, que reduz a violência do Rio a um problema de repressão e diz que ela se explica pela falta de firmeza da polícia e das leis.

As duas respostas estão erradas, contradizem fatos conhecidos.

A primeira não dá conta de cidades que têm índices de desenvolvimento humanos (IDH) piores do que os do Rio de Janeiro e índices de violência menores. A segunda está na contramão da história, que demonstra que incrementos na repressão podem piorar os índices de violência. Foi assim no governo Marcelo Alencar, quando o Estado adotou a remuneração faroeste e passou a premiar os policiais em função do número de criminosos que “abatiam”. A partir daí, o número de autos de resistência, de policiais que declararam ter matado criminosos que resistiram à prisão, cresceu e continua absurdo até hoje.

Muitas vezes, o passo mais importante para encontrar a solução de um problema é enunciá-lo corretamente. Ônibus 174, Tropa de Elite e Tropa de Elite 2 são uma tentativa de enunciar o problema da segurança pública do Rio de Janeiro a partir da premissa de que a violência carioca resulta, em grande parte, da atuação direta de instituições públicas que convertem miséria em violência. À luz dessa premissa, a violência urbana está relacionada à falta de educação e à concentração de renda, mas a relação não é direta e simples, é intermediada por fatores complexos. Acredito que no Rio o mais importante desses fatores seja o efeito perverso que certas organizações administradas pelo Estado têm sobre parte da população.

Ônibus 174 conta a história de Sandro Rosa do Nascimento, um menino que fugiu de uma tragédia familiar e foi viver nas ruas do Rio. Sandro se tornou um pequeno criminoso para sobreviver. Como menino de rua, viu representantes do Estado (policiais militares) matar crianças como ele na Candelária, foi preso e tratado com extrema violência pelo sistema socioeducativo do Estado, foi espancado e obrigado a conviver com traficantes e criminosos muito mais violentos que ele no Instituto Padre Severino e deu entrada no sistema prisional carioca, onde o Estado o colocou em uma cela superlotada e insalubre. O torturou por anos.

A tese de Ônibus 174, exemplificada pela trajetória de Sandro, é muita clara: as organizações que deveriam reeducar os pequenos criminosos os convertem em criminosos violentos. Não fui eu quem formulou essa tese, diga-se de passagem. Foi o próprio Sandro, que a gritou em altos brados da janela do ônibus para quem quisesse ouvir.

Em Tropa de Elite tentei dizer que a mesma coisa acontece no âmbito da polícia. O Estado trata muito mal os indivíduos que se propõem a trabalhar nas organizações policiais. Paga pouco, treina mal, e os submete a uma cultura organizacional militarizada e kafkiana, que tolera a corrupção e estimula a violência. Como disse o capitão Nascimento: “Quem quer ser polícia no Rio de Janeiro tem que escolher: ou se omite, ou se corrompe, ou vai pra guerra”. Tanto a violência e o desrespeito aos direitos humanos do capitão Nascimento quanto a corrupção desenfreada do capitão Fábio são forjadas no mesmo lugar, pela mesma organização. Certa feita um governador do Rio de Janeiro disse a mim e ao jornalista Rodrigo Pimentel que Tropa de Elite era um filme demasiado pessimista. Em sua opinião, a PM do Rio não era tão corrupta quanto pensávamos. Pelas suas contas, um terço dos policiais do Rio é corrupto, outro terço é honesto, e o restante variava conforme o comando. Se a PM do Rio tem mais de 13 mil homens corruptos, então o problema não são seus homens, é a organização. Os policiais do Rio de Janeiro são vítimas da PM.

A tese de Tropa de Elite, instanciada na trajetória do aspirante André Mathias, é igualmente óbvia: as instituições que deveriam combater a criminalidade convertem boa parte das pessoas que trabalham nelas em policiais corruptos e violentos. Fazem isso com grande eficiência e em altas taxas.

Acredito que cada um dos casos simbólicos que listei, de Vigário Geral à tomada da Vila Cruzeiro, ilustra essa tese. Cada um deles envolve traficantes, policiais corruptos e policiais violentos cuja subjetividade e comportamento criminoso foram moldados por instituições do Estado.

Fiz um terceiro filme, Tropa de Elite 2, para tentar dizer por que o Estado funciona assim. Em Tropa de Elite 2 o capitão Nascimento é promovido a subsecretário de inteligência e obrigado a lidar com as conexões que existem entre a polícia e a política. São essas conexões, muitas vezes calcadas em interesses e lógicas eleitorais, que criam e mantêm as instituições que descrevi nos filmes anteriores.

Voltando ao mundo real, deixo claro que apoio as UPPs e sou favorável a esse projeto do governador Sérgio Cabral. Reconheço que ele é fundamental para recuperar o território que o tráfico tomou. Acredito que o Rio não pode recuar no primeiro confronto. Todavia, acho que o projeto das UPPs é apenas meio projeto, e não um projeto inteiro. Onde está a reforma da polícia? Não a maquiagem, mas a reforma concreta, o programa eficiente de seleção e treinamento de policiais, o programa de capacitação profissional, o pagamento de salários dignos, o seguro saúde e o auxílio-educação para as famílias dos policiais? Onde está a corregedoria que funciona? Onde está a reforma do sistema prisional? A capacitação dos agentes penitenciários? A reforma do sistema socioeducativo? A boa formação dos seus operadores?

O projeto das UPPs é fundamental para a sobrevivência do paciente, mas ignora as causas da doença. Na ausência de uma real reforma das instituições que mencionei, o esforço e o engajamento da população carioca no projeto das UPPs pode ser em vão. Afinal, quem vai ocupar as comunidades libertadas? A mesma polícia que conviveu com o tráfico de drogas na cidade por mais de 30 anos, o viu crescer e se expandir e o deixou se instalar. O projeto das UPPs não é um projeto da polícia, é um projeto do governo. O que garante, no médio ou no longo prazo, quando este governo sair e outro entrar no lugar, que as UPPs não se tornarão áreas de milícia?

Eu me lembro, na ocasião do Ônibus 174, que o então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi à TV prometer um plano nacional capaz de reformar as instituições ligadas à segurança pública em todo o Brasil. Teve dois mandatos para cumprir a promessa, e não o fez. Depois veio o atual presidente Lula, do PT. Apresentou um Plano Nacional de Segurança bem bolado, escrito pelo professor Luiz Eduardo Soares. Estamos ao final do seu segundo mandato e o plano continua engavetado. Finalmente, não vamos esquecer o PMDB, do governador Sérgio Cabral, que em ambos governos nada propôs de significativo na área da segurança. A verdade é que nos últimos 30 anos nossos políticos ficaram vendo inocentes morrer. Lavaram as mãos.

O que aconteceu no Rio de Janeiro nessa semana foi significativo. Creio que vai acontecer de novo se o governador insistir com as UPPs. E, como a Copa do Mundo e a Olimpíada estão aí, não há outra alternativa viável. Os confrontos serão inevitáveis e recorrentes. Espero que esses confrontos sirvam para, além de libertar comunidades carentes, forçar o governo federal a entrar de cabeça na luta contra o crime e implementar um plano de nacional de segurança sério, capaz de resolver de uma vez por todas o problema da segurança pública no Brasil.

"Brasil precisa se proteger e cuidar das contas externas"

A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos". O artigo é de Katarina Peixoto.

Fonte: Agência Carta Maior

O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência: “Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é. Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.

O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual.

“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”.

Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento:

“Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”.

Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:

“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.

O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou.

A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo.

“Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.

O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou.

E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.

“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.

Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas:

“Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que Deus a proteja. Não adianta pedir que Deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.

“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar - não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”

O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.

Maria da Conceição: o retorno da mestra

Artigo de Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Fonte: Agência Carta Maior

Por ter completado 80 anos no mês de abril passado, o ano de 2010 foi recheado de homenagens à economista Maria da Conceição Tavares. Palestras, debates, publicação de livros e textos da professora, enfim, um conjunto de eventos para celebrar uma data especial, para uma pessoa ainda mais especial. Economista com uma visão crítica do pensamento conservador e militante política comprometida com a causa democrática e a defesa dos interesses da maioria do povo, Conceição sempre proporcionou o Brasil com suas análises e propostas perturbadoras e radicais do fenômeno econômico e social, pois vai justamente em busca das raízes daquilo que pretende estudar.

A mais recente cerimônia para festejar tal fato ocorreu em mesa realizada durante a 1ª Conferência sobre o Desenvolvimento, patrocinada pelo IPEA, em Brasília, no dia 26 de novembro. Solicitada a falar sobre o tema “Macroeconomia e desenvolvimento”,a mestra aproveitou o momento para abordar também o tema da conjuntura atual e as opções de política econômica para o Brasil enfrentar a crise. A exposição da professora veio se somar às declarações e depoimentos que ela tem dado ao longo dos últimos meses.

O retorno da mestra ao centro do debate tem sido essencial para aqueles que procuram saídas alternativas ao receituário econômico ortodoxo. Isso porque ao longo dos últimos anos, Conceição acabou optando por uma espécie de “silêncio forçado”. Apesar de muitos não concordar com tal opção política, não é muito difícil compreender a escolha da professora. Considerada como uma das principais formuladoras de temas econômicos no interior do PT, Conceição era vista por parte dos analistas como uma das pessoas que jogariam um papel estratégico no governo, quando Lula ganhou as eleições ainda lá em 2002.

No entanto, a roda da história tomou outros rumos e o presidente eleito optou por Palocci, Meirelles, a “tchurma” do setor financeiro e toda a ortodoxia que marcou a política econômica na maior parte de seus 8 anos de governo. No início, Conceição ainda buscou uma reflexão crítica, apontando alternativas ao que considerava uma opção equivocada da equipe de Lula. Porém, à medida que sentia se consolidar a opção conservadora no interior do governo, ela optou por um “voto de silêncio” e não mais criticava publicamente a condução da economia sob as regras do modelito neoliberal.

Porém, como que por uma triste e trágica ironia, foi necessário o surgimento de uma crise internacional mais profunda, com as proporções que vimos a partir de 2008, para que as visões alternativas de natureza estruturalista e heterodoxa se impusessem no debate das opções de política econômica. Seja no interior dos países mais ricos, seja no plano das relações econômicas internacionais, seja até mesmo no debate a respeito de alternativas para o Brasil. À falência do receituário neoliberal, foram sendo trazidos para os próprios meios de comunicação assuntos até então considerados como pecaminosos e proibitivos: “desenvolvimento econômico”, “política industrial”, “necessidade da presença do Estado na economia”, “necessidade de regulação da atividade econômica”, “incapacidade do mercado em encontrar sempre as soluções mais eficientes”, entre tantos outros temas até então relegados às profundezas de um “index prohibitorum”.

E Conceição, para além de discorrer sobre sua vinda de Portugal para o Brasil, sobre sua participação nos governos progressistas anteriores ao golpe de 64, sobre suas experiências com a CEPAL de Raul Prebisch e Celso Furtado, sobre sua intimidade com o tema do desenvolvimento, também tratou do momento atual. E ofereceu a todos os presentes na mesa da Conferência suas propostas para que o Brasil consiga atravessar o momento da crise externa, com o menor risco de sofrer conseqüências negativas. E aí, o menu dos pontos a serem tratados não apresenta muita novidade: risco do setor externo deficitário, perigo da continuidade da atual política cambial da nossa moeda valorizada, prejuízos da política monetária de juros elevadíssimos, necessidade de estabelecer maior controle sobre os movimentos do capital especulativo.

O diagnóstico da professora é agudo e preciso. A continuidade desse modelo é arriscado e potencialmente explosivo. A política monetária em que o Banco Central oferece a maior taxa de juros do planeta é um suicídio em termos econômicos, além de promover uma grande injustiça social. Transfere renda orçamentária para os setores mais privilegiados do País, ao tempo em que limita recursos para as despesas essenciais na área social. Além desse caráter perverso da política de juros elevados, ela assegura alta rentabilidade ao capital especulativo do resto do mundo, que para cá se dirige em grande quantidade. O ingresso desse tipo de recursos em moeda estrangeira, por sua vez, pressiona o mercado dito “livre” do câmbio. Uma elevada oferta de dólares em nosso mercado interno promove uma valorização artificial do nosso real frente à moeda norte-americana e demais moedas estrangeiras.

Com isso nossas exportações ficam prejudicadas e as importações de bens estrangeiros ficam estimuladas. O resultado é a redução do superávit na Balança Comercial. E uma preocupação crescente no Balanço de Pagamentos, que começa a ficar perigosamente deficitário. A previsão do próprio BC é de um rombo de US 50 bilhões para esse ano que se encerra. Para tanto contribui, entre outros fatores, a redução dos valores dos investimentos diretos estrangeiros e o aumento das remessas para o exterior na forma de juros e lucros.

Enquanto a maior parte dos chamados “especialistas do mercado” retomam a cantilena da “necessidade imperiosa” de redução dos gastos públicos e da necessidade de elevar ainda mais (!!!) a taxa de juros na próxima reunião do COPOM, a professora confirma as alternativas há muito tempo apresentadas pelos economistas que procuramos fugir da lógica dos interesses puramente financistas. Tanto mais que nas últimas semanas tem-se aprofundado um sentimento e um conjunto de medidas que estão sendo corretamente resumidos na classificação de uma “guerra cambial” em escala planetária.

Cada país ou região tenta resolver a crise sob seu ponto de vista e não há solução negociada. E o fracasso da recente reunião do G-20 na Coréia demonstrou que não há alternativa a ser acordada entre os países mais ricos no curto prazo. A China mantém sua moeda indexada ao dólar norte-americano. Os Estados Unidos promoveram uma emissão de sua moeda no valor de US$ 600 bi, que será absorvida pelos agentes econômicos e logo em seguida direcionada aos países em desenvolvimento. A taxa de juros SELIC continua a fazer do Brasil um dos locais de maior rentabilidade no mundo. Mais dólares para cá, maior valorização cambial. Assim, o mecanismo da chamada “liberdade cambial” fica ainda mais perverso para nossa economia, em termos de emprego e crescimento da indústria nacional. Com a enxurrada das importações, reforça-se o movimento da desindustrialização.

O caminho passa, nos ensina Conceição, pelo estabelecimento de regras de controle na conta de capitais. O Brasil não pode aceitar passivamente pagar a conta pelas medidas protecionistas adotadas pelos países mais ricos. Ou seja, devemos adotar medidas de auto proteção, sim! A primeira delas seria a exigência de um período mínimo de permanência do capital estrangeiro que para cá deseja se dirigir, bem como a elevação dos impostos sobre os mesmos, para reduzir a atratividade das aplicações de caráter puramente especulativo. A diminuição desse volume de recursos externos deve reduzir a tendência à valorização do real frente ao dólar. Caso contrário, o governo deve adotar outras medidas com tal objetivo.

Além disso, ao contrário de cortar despesas de custeio, as reduções no orçamento do governo federal devem ser nos gastos financeiros. Para tanto, a medida deve vir no sentido da redução da taxa de juros SELIC e na ação sobre as instituições financeiras para reduzir seu “spread” e oferecer juros mais baixos para o tomador final. Com isso, haverá redução no volume de despesas de natureza financeira, aliviando o conjunto das contas fiscais.

Finalmente, a mestra lembra aos analistas que os próprios manuais de economia e as experiências de política monetária em outros países oferecem o mecanismo do depósito compulsório para se conter um eventual excesso de demanda e evitar a retomada do processo inflacionário. Ou seja, se houver algum risco de que tais medidas estimulem demasiadamente o nível de consumo, o governo pode obrigar os bancos a elevarem ainda mais seus níveis de depósito obrigatório junto ao Banco Central, o que gera menos recursos monetários na sociedade. Com isso, mantém-se algum grau de equilíbrio no setor real, sem que a sociedade no seu conjunto seja obrigada a pagar a conta por meio de aumento nas despesas públicas, que ocorreria caso houvesse um aumento ainda maior da já elevada taxa de juros SELIC.

Para finalizar, cabe agradecer à professora por seu retorno ao debate e por suas análises e sugestões sempre tão preciosas para os que não se deixam enganar pela retórica dos defensores dos interesses da banca e do sistema financeiro. Com isso,podemos dizer que existem sim alternativas a serem implementadas em termos de política econômica. Basta haver vontade política.

Obrigado, Conceição!