Artigo de Supachai Panitchpakdi, Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.Panitchpakdi é ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio.
Tradução: Katarina Peixoto.
Fonte: Carta Maior
Há um ano a economia global chegava ao fundo da crise. Desde então, temos lido uma sucessão de opiniões otimistas nos meios de comunicação, acerca da força da recuperação, do ressurgimento dos mercados financeiros, da estabilização bancária e do retorno do crescimento econômico. Ao mesmo tempo, surgem dados que descrevem os elevados custos da crise, particularmente para os países em desenvolvimento: o incremento do desemprego, 53 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e mais de 100 milhões que se juntam às filas dos que passam fome no mundo. Por outro lado, a recuperação é geograficamente variável – conduzida principalmente pela demanda da Ásia – e segue sendo débil. Permanecem ameaças de bolhas financeiras e crises da dívida em várias regiões, assim como de baixo investimento e persistente desemprego.
A crise da dívida na Grécia, que está ameaçando toda a zona do euro, é indicativa da continuidade da intranqüilidade em várias partes da economia mundial. Nos países menos desenvolvidos e em outras nações em desenvolvimento os progressos no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sofreram um retrocesso e agora é improvável que se alcancem as metas fixadas para 2015. Além disso, se houve algum impulso para uma reforma do governo econômico mundial, a realidade é que ele foi interrompido. Além de uma mais do que prudente regulação e de algumas ações com respeito aos lucros dos banqueiros, não foram registradas mudanças fundamentais no sistema econômico. Com efeito, algumas das mudanças mais significativas foram observadas no âmbito regional, incluindo o incremento da cooperação e da integração Sul-Sul.
É imperativo forjar uma economia global mais equilibrada e inclusiva por meio de dois canais: uma bem medida intervenção estatal nos mercados e na política estratégica nos âmbitos nacionais e uma tomada de decisões melhor coordenada e mais inclusiva no plano internacional. Esse enfoque serviria para colocar as pessoas e o desenvolvimento no centro da atividade econômica.
Para os países em desenvolvimento da África e de outros continentes, que têm recursos limitados para estabelecer pacotes de estímulo econômico ou para mobilizar recursos domésticos, é indispensável o apoio da comunidade internacional. Esse respaldo deveria incluir melhor acesso aos mercados multilaterais e regionais e apoio para fortalecer e diversificar as capacidades produtivas dos países em desenvolvimento. A Índia é uma das maiores economias emergentes que concederam a esses países o acesso ao mercado livre de impostos e quotas. O desafio para os países em desenvolvimento africanos é o de utilizar as preferências comerciais a sua disposição.
Mas o acesso ao mercado é só um elemento para uma bem sucedida estratégia de desenvolvimento desses países: construir uma forte base produtiva em matéria de agricultura, indústria e serviços que possam competir internacionalmente é outro ingrediente essencial. Para isso se requer tanto a ação dos governos como a ação multilateral. As indústrias internacionalmente competitivas não se estabelecem automaticamente por si mesmas, mas sim exigem investimentos governamentais que apóiem jovens indústrias estratégicas, assim como a intervenção dos governos para corrigir as imperfeições do mercado.
Como vimos durante a atual crise econômica, o mercado nem sempre fixa os preços adequados nem proporciona sempre às empresas igualdade de condições para competir. Portanto, os governos devem criar mercados justos através do uso prudente de políticas macroeconômicas, assim como de outros mecanismos reguladores e de leis e políticas que mantenham um ambiente saudável no qual possam florescer as empresas e o desenvolvimento econômico.
Inspirada por experiências bem sucedidas na América Latina, a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) decidiu estabelecer um programa regional sobre leis e políticas de competição denominado Africomp para apoiar as nações da África na formulação de leis e políticas sólidas neste tema. Com generosos recursos financeiros e humanos aportados por Noruega, Suécia, Suíça e Alemanha, a Unctad foi capaz de criar a Africomp para atender a cinco países africanos. Além disso, outros sócios cooperadores, incluindo a França e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), estão proporcionando fundos para os projetos de assistência técnica da Unctad aos países africanos. Conjuntamente, essas áreas de cooperação podem contribuir para um intercâmbio mais maduro e próspero entre países do Sul e seus sócios para o desenvolvimento.
